dc.creator.ID |
LIMA, R. B. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ALVES, André Gomes de Sousa. |
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dc.contributor.referee2ID |
ALVES, A. G. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho é a essência do homem. Durante a história, homem e trabalho possuíram
diversas formas de interação para se tornar o que conhecemos hoje. O direito do trabalho foi criado e se transformou no mundo inteiro, fazendo com que a classe trabalhadora fosse resgatada de um ideal de preconceito e conquistasse a sua dignidade. No Brasil, nos termos da Constituição Federal, possui o dever, a partir de seus princípios e regramentos correspondentes, abranger principalmente a saúde, a segurança no trabalho e o bem estar do trabalhador. Os princípios fundamentais geram garantias constitucionais que proporcionam a concessão dos direitos trabalhistas. Dentro desta esfera, se versa especificamente sobre os acidentes de trabalho, promovendo uma série de medidas preventivas para evitar que o empregado sofra qualquer tipo de acidente. Contudo, os acidentes acontecem, e os empregados veem na concessão de benefícios referentes aos auxílios existentes na lei para reencontrar o seu amparo moral e patrimonial. Porém, a presunção da continuidade dos benefícios é viciada pelos próprios indivíduos que dela já precisaram, fazendo com que estes possam sobreviver a partir de um benefício, onde muitas vezes, já há condição de trabalho. Neste viés, o presente trabalho visa entender a realidade brasileira em relação aos benefícios previdenciários que ainda são concedidos de maneira errônea e demonstrar como as garantias constitucionais muitas vezes necessitam de um foco maior na disponibilidade de cautela e fiscalização da concessão desses benefícios. Apontar ainda, onde e como isso ocorre, bem como vislumbrar a aplicabilidade com justiça e equidade. Buscou-se a pesquisa baseada na técnica básica de revisão bibliográfica, primordialmente analisando a lei e a doutrina inerentes aos valores da problemática e de forma secundária a análise jurisprudencial, a fim de demonstrar como o tema é tratado praticamente, buscando promover o entendimento e garantir os conhecimentos dos fatos geradores da causa do problema, trazendo uma possível noção para o problema em questão. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O paradoxo da fixação das garantias constitucionais em relação aos acidentes de trabalho e a concessão dos benefícios “eternos”. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-05-13 |
|
dc.description.abstract |
Work is the essence of man. Throughout history, man and work have had different
forms of interaction to become what we know today. Labor law was created and
transformed throughout the world, causing the working class to be rescued from an
ideal of prejudice and to gain their dignity. In Brazil, within the Federal Constitution, it
has a duty based on its corresponding principles and rules, covering mainly health,
safety at work and the wellbeing
of the worker. The fundamental principles generate
constitutional guarantees that provide for the granting of labor rights. Within this
sphere, it deals specifically with accidents at work, promoting a series of preventive
measures to prevent the employee from suffering any type of accident. However,
accidents happen, and employees see the granting of benefits referring to the existing
aid in the law to find their moral and patrimonial support. However, the presumption of
continuity of benefits is vitiated by the very individuals who have already needed it,
making it possible for them to survive from a benefit, where there are often already
working conditions. In this perspective, the present study aims to understand the
Brazilian reality in relation to social security benefits that are still erroneously granted
and to demonstrate how constitutional guarantees often need a greater focus on the
availability of caution and inspection of the granting of these benefits. Also point out,
where and how this occurs, as well as envision its applicability with fairness and equity.
Research based on the basic technique of bibliographic review was sought, primarily
analyzing the law and the doctrine inherent to the values of the problem and,
secondarily, the jurisprudential analysis, in order to demonstrate how the topic is
practically treated, seeking to promote understanding and ensure knowledge of the
facts giving rise to the cause of the problem, bringing a possible notion to the problem
in question. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20296 |
|
dc.date.accessioned |
2021-07-30T11:49:37Z |
|
dc.date.available |
2021-07-30 |
|
dc.date.available |
2021-07-30T11:49:37Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito do trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Concessão dos direitos trabalhistas |
pt_BR |
dc.subject |
Acidentes de trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Ineficácia nas concessões dos benefícios |
pt_BR |
dc.subject |
Lei 14.131/21 |
pt_BR |
dc.subject |
Auxílio doença |
pt_BR |
dc.subject |
Auxílio doença acidentário |
pt_BR |
dc.subject |
Auxílo acidente |
pt_BR |
dc.subject |
Labor law |
pt_BR |
dc.subject |
Grant of labor rights |
pt_BR |
dc.subject |
Work accidents |
pt_BR |
dc.subject |
Ineffectiveness in granting benefits |
pt_BR |
dc.subject |
Law 14,131/21 |
pt_BR |
dc.subject |
Accidental illness assistance |
pt_BR |
dc.subject |
Accident assistance |
pt_BR |
dc.subject |
Sickness allowance |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LIMA, Rafael Brito Ramos. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The paradox of establishing constitutional guarantees in relation to work accidents and the granting of “eternal” benefits. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LIMA, Rafael Brito Ramos. O paradoxo da fixação das garantias constitucionais em relação aos acidentes de trabalho e a concessão dos benefícios “eternos”, 2021. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. |
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