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O paradoxo da fixação das garantias constitucionais em relação aos acidentes de trabalho e a concessão dos benefícios “eternos”.

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dc.creator.ID LIMA, R. B. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, A. S. pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 ALVES, André Gomes de Sousa.
dc.contributor.referee2ID ALVES, A. G. S. pt_BR
dc.description.resumo O trabalho é a essência do homem. Durante a história, homem e trabalho possuíram diversas formas de interação para se tornar o que conhecemos hoje. O direito do trabalho foi criado e se transformou no mundo inteiro, fazendo com que a classe trabalhadora fosse resgatada de um ideal de preconceito e conquistasse a sua dignidade. No Brasil, nos termos da Constituição Federal, possui o dever, a partir de seus princípios e regramentos correspondentes, abranger principalmente a saúde, a segurança no trabalho e o bem estar do trabalhador. Os princípios fundamentais geram garantias constitucionais que proporcionam a concessão dos direitos trabalhistas. Dentro desta esfera, se versa especificamente sobre os acidentes de trabalho, promovendo uma série de medidas preventivas para evitar que o empregado sofra qualquer tipo de acidente. Contudo, os acidentes acontecem, e os empregados veem na concessão de benefícios referentes aos auxílios existentes na lei para reencontrar o seu amparo moral e patrimonial. Porém, a presunção da continuidade dos benefícios é viciada pelos próprios indivíduos que dela já precisaram, fazendo com que estes possam sobreviver a partir de um benefício, onde muitas vezes, já há condição de trabalho. Neste viés, o presente trabalho visa entender a realidade brasileira em relação aos benefícios previdenciários que ainda são concedidos de maneira errônea e demonstrar como as garantias constitucionais muitas vezes necessitam de um foco maior na disponibilidade de cautela e fiscalização da concessão desses benefícios. Apontar ainda, onde e como isso ocorre, bem como vislumbrar a aplicabilidade com justiça e equidade. Buscou-se a pesquisa baseada na técnica básica de revisão bibliográfica, primordialmente analisando a lei e a doutrina inerentes aos valores da problemática e de forma secundária a análise jurisprudencial, a fim de demonstrar como o tema é tratado praticamente, buscando promover o entendimento e garantir os conhecimentos dos fatos geradores da causa do problema, trazendo uma possível noção para o problema em questão. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O paradoxo da fixação das garantias constitucionais em relação aos acidentes de trabalho e a concessão dos benefícios “eternos”. pt_BR
dc.date.issued 2021-05-13
dc.description.abstract Work is the essence of man. Throughout history, man and work have had different forms of interaction to become what we know today. Labor law was created and transformed throughout the world, causing the working class to be rescued from an ideal of prejudice and to gain their dignity. In Brazil, within the Federal Constitution, it has a duty based on its corresponding principles and rules, covering mainly health, safety at work and the wellbeing of the worker. The fundamental principles generate constitutional guarantees that provide for the granting of labor rights. Within this sphere, it deals specifically with accidents at work, promoting a series of preventive measures to prevent the employee from suffering any type of accident. However, accidents happen, and employees see the granting of benefits referring to the existing aid in the law to find their moral and patrimonial support. However, the presumption of continuity of benefits is vitiated by the very individuals who have already needed it, making it possible for them to survive from a benefit, where there are often already working conditions. In this perspective, the present study aims to understand the Brazilian reality in relation to social security benefits that are still erroneously granted and to demonstrate how constitutional guarantees often need a greater focus on the availability of caution and inspection of the granting of these benefits. Also point out, where and how this occurs, as well as envision its applicability with fairness and equity. Research based on the basic technique of bibliographic review was sought, primarily analyzing the law and the doctrine inherent to the values of the problem and, secondarily, the jurisprudential analysis, in order to demonstrate how the topic is practically treated, seeking to promote understanding and ensure knowledge of the facts giving rise to the cause of the problem, bringing a possible notion to the problem in question. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20296
dc.date.accessioned 2021-07-30T11:49:37Z
dc.date.available 2021-07-30
dc.date.available 2021-07-30T11:49:37Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito do trabalho pt_BR
dc.subject Concessão dos direitos trabalhistas pt_BR
dc.subject Acidentes de trabalho pt_BR
dc.subject Ineficácia nas concessões dos benefícios pt_BR
dc.subject Lei 14.131/21 pt_BR
dc.subject Auxílio doença pt_BR
dc.subject Auxílio doença acidentário pt_BR
dc.subject Auxílo acidente pt_BR
dc.subject Labor law pt_BR
dc.subject Grant of labor rights pt_BR
dc.subject Work accidents pt_BR
dc.subject Ineffectiveness in granting benefits pt_BR
dc.subject Law 14,131/21 pt_BR
dc.subject Accidental illness assistance pt_BR
dc.subject Accident assistance pt_BR
dc.subject Sickness allowance pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LIMA, Rafael Brito Ramos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The paradox of establishing constitutional guarantees in relation to work accidents and the granting of “eternal” benefits. pt_BR
dc.identifier.citation LIMA, Rafael Brito Ramos. O paradoxo da fixação das garantias constitucionais em relação aos acidentes de trabalho e a concessão dos benefícios “eternos”, 2021. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. pt_BR


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