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O impacto da pandemia da COVID 19 na análise dos requisitos legais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária no âmbito do processo administrativo previdenciário.

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dc.creator.ID GADELHA, R. F. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1 BEZERRA, Júlia Raquel Coelho Gomes.
dc.contributor.advisor1ID BEZERRA, J. R. C. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3889867740182751
dc.contributor.referee1 ARAÚJO, Lourdemário Ramos de.
dc.contributor.referee1ID ARAÚJO, L. R. pt_BR
dc.contributor.referee2 ALENCAR, Manoel Pereira de.
dc.contributor.referee2ID ALENCAR, M. P. pt_BR
dc.description.resumo O mundo tem vivenciado a pior crise sanitária dos últimos anos, em razão do novo coronavírus. Novas regras de convivência social foram implantadas para enfrentar a COVID19. As atividades desenvolvidas pelo INSS foram impactadas pela nova realidade de comunicação virtual, interferindo, sobretudo, na análise do auxílio por incapacidade temporária, que exige perícia médica. O trabalho analisou as soluções adotadas pelo INSS para prestar serviço público célere e eficiente, a partir de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, que traçou a evolução do benefício, esmiuçou a forma como era conduzido o processo no INSS antes da pandemia e examinou o impacto desta crise no atendimento aos segurados. O trabalho concluiu que, a despeito das soluções adotadas pelo Poder Público, a pandemia potencializou as disfunções estruturais do INSS, contribuindo para a morosidade e ineficiência no processo administrativo voltado à concessão do auxílio por incapacidade temporária, o que viola direitos assegurados na Constituição Federal. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O impacto da pandemia da COVID 19 na análise dos requisitos legais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária no âmbito do processo administrativo previdenciário. pt_BR
dc.date.issued 2021-05-11
dc.description.abstract The world has experienced the worst health crisis in recent years, due to the new coronavirus. New social coexistence rules were implemented to face COVID19. The activities developed by the INSS were impacted by the new reality of virtual communication, interfering, above all, in the analysis of aid for temporary disability, which requires medical expertise. The work analyzed the solutions adopted by the INSS to provide a quick and efficient public service, based on a qualitative and deductive research, which traced the evolution of the benefit, scrutinized the way the INSS process was conducted before the pandemic and examined the impact of this crisis in service to policyholders. The work concluded that, despite the solutions adopted by the Public Power, the pandemic potentiated the structural dysfunctions of the INSS, contributing to the slowness and inefficiency in the administrative process aimed at granting aid for temporary incapacity, which violates rights enshrined in the Federal Constitution. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20366
dc.date.accessioned 2021-08-04T10:38:22Z
dc.date.available 2021-08-04
dc.date.available 2021-08-04T10:38:22Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Crise sanitária pt_BR
dc.subject Pandemia COVID 19 pt_BR
dc.subject Benefício por incapacidade temporária pt_BR
dc.subject Processo administrativo previdenciário pt_BR
dc.subject Perícia médica pt_BR
dc.subject Health crisis pt_BR
dc.subject COVID Pandemic 19 pt_BR
dc.subject Temporary Disability Benefit pt_BR
dc.subject Social Security Administrative Process pt_BR
dc.subject Medical expertise pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GADELHA, Raul Feitoza Pinheiro.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The impact of the COVID 19 pandemic on the analysis of the legal requirements for granting aid for temporary incapacity within the scope of the social security administrative process. pt_BR
dc.identifier.citation GADELHA, Raul Feitoza Pinheiro.O impacto da pandemia da COVID 19 na análise dos requisitos legais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária no âmbito do processo administrativo previdenciário, 2021. 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. pt_BR


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