dc.creator.ID |
VALE, R. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7274583971769418 |
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dc.contributor.advisor1 |
RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima. |
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dc.contributor.advisor1ID |
RAMOS, O. I. C. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5209196540463246 |
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dc.contributor.referee1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas de Oliveira. |
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dc.contributor.referee1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
NEY, Osmando Formiga. |
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dc.contributor.referee2ID |
NEY, O. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Com o crescente progresso no ramo das pesquisas biomédicas, é possível afirmar que os profissionais estão sempre em busca de desenvolver métodos que visem ajudar a humanidade a enfrentar as mais variadas adversidades e entre elas está o desejo de prolongar cada vez mais a expectativa de vida, obstando de todas as formas possíveis a chegada da morte. O problema nessa obstinação encontra-se evidente nas situações de fim da vida em que o paciente demonstrou sua prévia vontade de afastar tais práticas infrutíferas e atingir sua morte de forma natural, sendo necessário refletir acerca da responsabilização do profissional médico em caso de descumprimento desse desejo anteriormente expresso. O presente trabalho versa sobre se o profissional médico que descumpre uma Diretiva Antecipada de Vontade, na terminalidade da vida, previamente firmada pelo paciente ou seu representante e insiste em realizar procedimentos que contrariam tal disposição poderia ser civilmente responsabilizado por tal descumprimento e, além disso, analisa os princípios que orientam a Bioética e o Biodireito e o instituto das diretivas antecipadas de vontade e como este é tratado no ordenamento brasileiro, discutindo-se com base na legislação brasileira a possibilidade de haver responsabilidade civil médica por sua violação. O intuito de tal estudo encontrou-se na ausência de previsão legal expressa acerca das diretivas e nos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Autonomia que surgem como postulados com força normativa a serem observados também nos casos de fim da vida, além da importância de se debater sobre o tema que é pouco discutido em âmbito acadêmico e a relevância de difundi-lo para a população em geral, já que permanece pouco divulgado. Com a finalidade de cumprir com os objetivos pretendidos, foi utilizado, quanto à abordagem, o método dedutivo, realizando-se pesquisa bibliográfica e documental, com referencial teórico disposto em livros, artigos, periódicos e outros e analisando as normas vigentes no ordenamento nacional. Concluiu-se que, apesar da ausência de previsão expressa em nosso ordenamento, é possível a responsabilização civil do profissional médico por descumprimento de Diretiva Antecipada de Vontade com fulcro na legislação civilista pátria, nos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Beneficência, Não-Maleficência, Justiça e Autonomia, e na Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A responsabilização cívil médica pelo descumprimento de diretivas antecipadas de vontade no fim da vida. / Renata Braga Vale. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-05-14 |
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dc.description.abstract |
With the growing progress in the field of biomedical research, it is possible to affirm that
professionals are always looking to develop methods that aim to help humanity to face the most
diverse adversities and among them is the desire to prolong life expectancy even more,
preventing in every possible way the arrival of death. The problem in this obstinacy is evident
in end-of-life situations in which the patient has demonstrated his previous desire to avoid such
unsuccessful practices and to reach his death in a natural way, being necessary to reflect on the
responsibility of the medical professional in case of non-fulfillment of this desire previously
expressed. The present work is about whether the medical professional who fails to comply
with an Anticipated Will Directive, in the end of life, previously signed by the patient or his
representative and insists on performing procedures that contradict such provision could be held
civilly responsible for such non-compliance and, in addition, it analyzes the principles that
guide Bioethics and Biological Law and the institute of antcipated directives of will and how it
is treated in the Brazilian system, discussing, based on Brazilian legislation, the possibility of
medical civil liability for its violation. The purpose of such study was found in the absence of
an express legal provision regarding the directives and principles of the Human Dignity and
Autonomy that appear as postulates with normative force to be observed also in end-of-life
cases, in addition to the importance of to debate about the topic that is little discussed in the
academic field and the relevance of spreading it to the general population, since it remains little
publicized. In order to comply with the intended objectives, the deductive method was used for
the approach, carrying out bibliographic and documentary research, with theoretical framework
provided in books, articles, periodicals and others and analyzing the rules in force in the national
system. It was concluded that, despite the absence of express provision in our law, civil liability
of medical professionals for noncompliance with the Anticipated Will Directive with fulcrum
in the civilian national legislation, in the principles of Human Dignity, Beneficence, Non-
Maleficence, Justice and Autonomy, and in Resolution No. 1.995/2012 of the Federal Council
of Medicine. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20368 |
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dc.date.accessioned |
2021-08-04T11:06:04Z |
|
dc.date.available |
2021-08-04 |
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dc.date.available |
2021-08-04T11:06:04Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade cívil médica |
pt_BR |
dc.subject |
Bioética e biodireito |
pt_BR |
dc.subject |
Direito antecipado de vontade |
pt_BR |
dc.subject |
Representante do paciente para expressar sua vontade |
pt_BR |
dc.subject |
Ausência de previsão legal no ordenamento jurídico |
pt_BR |
dc.subject |
Paciente em estado terminal |
pt_BR |
dc.subject |
Morte natural |
pt_BR |
dc.subject |
Medical civil liability |
pt_BR |
dc.subject |
Bioethics and Biolaw |
pt_BR |
dc.subject |
Anticipated right of will |
pt_BR |
dc.subject |
Patient representative to express your wishes |
pt_BR |
dc.subject |
Lack of legal provision in the legal system |
pt_BR |
dc.subject |
Terminally ill patient |
pt_BR |
dc.subject |
Natural death |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
VALE, Renata Braga. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Medical civil liability for non-compliance with advance directives of will at the end of life. / Renata Braga Vale. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
VALE, Renata Braga. A responsabilização cívil médica pelo descumprimento de diretivas
antecipadas de vontade no fim da vida. / Renata Braga Vale, 2021. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. |
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