dc.creator.ID |
BERNARDO, V. H. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, L. F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ALENCAR, Layana Dantas de. |
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dc.contributor.referee1ID |
ALENCAR, L. D. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
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dc.contributor.referee2ID |
FIGUEIREDO, C. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
É visível no cenário social brasileiro, a ocorrência de diversas condutas tipificadas como crimes contra a liberdade sexual, ao mesmo tempo que cresce o repúdio por essas práticas delituosas.Com isso, o Direito precisa evoluir para promover uma punição eficaz e que atenda ao caráter preventivo da pena. Neste sentido, o presente trabalho faz uma abordagem dos crimes contra a liberdade sexual, previstos no Capítulo I do Título VI do Código Penal Brasileiro, expondo desde a sua redação original, em seguida, mencionando as alterações feitas pela Lei nº 12.015/2009, finalizando através de uma análise da novel tipificação penal com o advento da Lei nº 13.718/18, para observar quais condutas são enquadradas neste tipo penal, observando o princípio da proporcionalidade. Isto posto, este estudo vislumbra responder a seguinte indagação: quais condutas são tipificadas pelo novo dispositivo penal referente à importunação
sexual? Logo, a pretensão é concluir quais práticas libidinosas são tipificadas no crime de
importunação sexual, assim, estuda-se o entendimento jurisprudencial relacionado ao tema para justificar a não tipificação de algumas condutas pelo novo crime. Este estudo teve como objetivo geral analisar a Lei n° 13.718/18, que versa sobre a importunação sexual, como suprimento da lacuna existente na legislação que trata dos crimes contra a dignidade sexual. Foi utilizado o método de investigação empírico-indutivo e como método procedimental o exegético-jurídico, mediante a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e de pesquisa documental. Para alcançar o objetivo almejado, que é definir quais condutas podem ser tipificadas pelo artigo 215-A do Código Penal. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A criminalização da importunação sexual pela lei 13.718/18: um estudo sobre as condutas tipificadas. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-05-12 |
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dc.description.abstract |
It is in plain sight on the Brazilian social scene, the occurrence of several conducts typified as
crimes against sexual freedom, at the same time that the disavowal for these criminal practices
grows. That being said, the Law needs to evolve to promote an effective punishment that meets
the preventive nature of the penalty. In this sense, the present work approaches the crimes
against sexual freedom, provided for in Chapter I of Title VI of the Brazilian Penal Code,
exposing since its original wording, proceding to mention the changes made by Law No.
12.015/2009, ending through an analysis of the novel penal typification with the advent of Law
nº 13.718/18, to observe which conducts are framed in this penal type, observing the principle
of proportionality. That said, this study aims to answer the following question: what behaviors
are typified by the new penal provision regarding sexual harassment? Therefore, the intention
is to conclude which libidinous practices are typified in the crime of sexual harassment, thus,
studying the jurisprudential understanding related to the theme to justify the non-typification of
some conducts for the new crime. The general objective of this study was to analyze Law No.
13.718/18, which deals with sexual harassment, as a fill in the gap in the legislation that deals
with crimes against sexual dignity. The empirical-inductive investigation method was used and
the exegetical-legal method was used as a procedural method, using the technique of
bibliographic research and documentary research. To achieve the desired objective, which is to
define which behaviors can be typified by Article 215-A of the Penal Code. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20374 |
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dc.date.accessioned |
2021-08-04T12:39:32Z |
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dc.date.available |
2021-08-04 |
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dc.date.available |
2021-08-04T12:39:32Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Crime contra a dignidade sexual |
pt_BR |
dc.subject |
Importunação sexual |
pt_BR |
dc.subject |
Prática de conduta libidinosa |
pt_BR |
dc.subject |
Flagrante |
pt_BR |
dc.subject |
Mecanismo de prevenção e apoio as vítimas |
pt_BR |
dc.subject |
Aplicação da pena |
pt_BR |
dc.subject |
Crime against sexual dignity |
pt_BR |
dc.subject |
Sexual harassment |
pt_BR |
dc.subject |
Practice of libidinous conduct |
pt_BR |
dc.subject |
Blatant |
pt_BR |
dc.subject |
Prevention and support mechanism for victims |
pt_BR |
dc.subject |
Application of the penalty |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BERNARDO, Vaclav Havel Andrade. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The criminalization of sexual harassment by law 13,718/18: a study on typified conduct. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BERNADO, Vaclav Havel Andrade. A criminalização da importunação sexual pela lei 13.718/18: um estudo sobre as condutas tipificadas. 2021. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021 |
pt_BR |