dc.creator.ID |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MARACAJÁ, Patrício Borges. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MARACAJÁ, P. B. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5767308356895558 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
FRANÇA JUNIOR, Reginaldo Pereira. |
|
dc.contributor.referee2ID |
FRANCA, Reginaldo Pereira Júnior. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5086812927093899 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem por escopo analisar a ação civil pública como um importante
instrumento processual para a tutela ambiental. Dessa forma, foi analisado um caso
concreto que tramitou na Justiça Federal da Subseção de Sousa – PB, onde teve a
atuação primordial do Ministério Público Federal. Buscou-se nesta ação a demolição de
uma residência que fora construída em desconformidade com a lei, vez que se encontra
localizada no entorno do Açude de São Gonçalo, sendo tal área de preservação
permanente, importante espaço para garantir a biodiversidade, bem como preservar
recursos hídricos e o pleito partiu do pressuposto de que as edificações realizadas em
tais áreas configuram supressão de vegetação, o que ocasiona dano ambiental, dano
este presumido. A presente pesquisa apresenta como objetivo geral: analisar a eficácia
da ação civil pública como meio de tutela ao meio ambiente, e como objetivos
específicos: estudar a conceituação acerca do meio ambiente e os princípios
ambientais; examinar as áreas de preservação permanente; elucidar os aspectos gerais
acerca da ação civil pública; analisar um processo judicial que buscava a tutela do
Açude São Gonçalo, importante reservatório hídrico para o Alto Sertão Paraibano; e,
verificar a atuação do Ministério Público Federal na tutela ambiental. Para alcançar tais
objetivos, a pesquisa inicialmente teve por base a revisão bibliográfica a partir de fontes
primárias e secundárias sobre o tema, onde foram examinados livros, artigos científicos,
dissertações, teses e jurisprudências. A pesquisa é documental, pois foram analisados
documentos oriundos do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Ademais, o
método de abordagem utilizado foi o método de investigação científica denominado de
dedutivo, que se configura na conclusão de raciocínio descendente, partindo da análise
geral, para a particular. Conclui-se com a realização da presente pesquisa que a ação
civil pública é um importante instrumento processual para buscar a proteção ambiental e
que o Ministério Público é um importante aliado nesta missão. Constatou-se que a
atuação do Poder Judiciário, em matéria ambiental, configura na grande maioria das
vezes em um retrocesso, o que é vedado quando se estar diante do meio ambiente. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Gestão e Tecnologia Ambiental. |
pt_BR |
dc.title |
O açude São Gonçalo como área permanente de preservação ambiental e a sua tutela por meio do instituto da ação civil pública. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2019-10-22 |
|
dc.description.abstract |
This paper aims to analyze public civil action as an important procedural instrument for
environmental protection. Thus, it was analyzed a specific case that was processed in
the Federal Court of the Subsection of Sousa - PB, where had the primordial action of
the Federal Prosecutor. This action sought the demolition of a residence that was built in
breach of the law, since it is located around the São Gonçalo Dam, which is an area of
permanent preservation, an important space to ensure biodiversity, as well as preserve
resources. and the claim was based on the assumption that buildings built in such areas
constitute vegetation suppression, which causes environmental damage, which is
assumed to be damage. This research presents as its general objective: to analyze the
effectiveness of public civil action as a means of environmental protection, and as
specific objectives: to study the conceptualization about the environment and
environmental principles; examine areas of permanent preservation; clarify the general
aspects of public civil action; analyze a lawsuit seeking protection of São Gonçalo Dam,
an important water reservoir for the Alto Sertão Paraibano; and verify the performance of
the Federal Public Prosecution Service in environmental protection. To achieve these
goals, the research initially was based on the literature review from primary and
secondary sources on the subject, where books, scientific articles, dissertations, theses
and jurisprudence were examined. The research is documentary, as documents from the
Federal Public Prosecution Service and the Federal Justice were analyzed. Moreover,
the approach method used was the method of scientific research called deductive, which
is the conclusion of descending reasoning, starting from the general analysis, to the
particular one. It is concluded with this research that public civil action is an important
procedural instrument to seek environmental protection and that the Public Prosecution
Service is an important ally in this mission. It was found that the performance of the
judiciary, in environmental matters, most of the time configures a setback, which is
forbidden when facing the environment. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20456 |
|
dc.date.accessioned |
2021-08-09T17:42:17Z |
|
dc.date.available |
2021-08-09 |
|
dc.date.available |
2021-08-09T17:42:17Z |
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dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Açude de São Gonçalo |
pt_BR |
dc.subject |
São Gonçalo Dam |
pt_BR |
dc.subject |
Área de preservação permanente |
pt_BR |
dc.subject |
Permanent preservation area |
pt_BR |
dc.subject |
Ação civil pública |
pt_BR |
dc.subject |
Public civil action |
pt_BR |
dc.subject |
Meio ambiente |
pt_BR |
dc.subject |
Environment |
pt_BR |
dc.subject |
Princípios ambientais |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental principles |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The São Gonçalo dam as a permanent area of environmental preservation and its tutelage through the institute of public civil action. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. O açude São Gonçalo como área permanente de preservação ambiental e a sua tutela por meio do instituto da ação civil pública. 2019. 81 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019. |
pt_BR |