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O caráter extrafiscal do ICMS como fomento ao reuso de água pela agroindústria em municípios do semiárido paraibano.

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dc.creator.ID ARAÚJO, K. H. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4420364418395058 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FERREIRA, Aline Costa.
dc.contributor.advisor1ID FERREIRA, A. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3332107317093873 pt_BR
dc.contributor.referee1 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.contributor.referee1ID MOURA, F. G. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 pt_BR
dc.contributor.referee2 COSTA, Rubenia de Oliveira.
dc.contributor.referee2ID COSTA, R.O. pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/0790230556773806 pt_BR
dc.description.resumo O presente artigo trata-se de uma análise acerca dos mecanismos que o Estado da Paraíba pode dispor para superar a crise hídrica do semiárido, possibilitando assim, o desenvolvimento da atividade agroindustrial na região. A água é recurso natural finito e essencial a vida humana e animal, sendo indispensável a atuação do estado para proteção dos recursos hídricos. Nesse ínterim, a função extrafiscal do ICMS, imposto de competência estadual, possui o condão de atuar como ferramenta de estímulo à adoção de sistemas de reuso de água por parte das agroindústrias da região. O mecanismo estudado busca comprovar que a concessão de incentivos fiscais, além de eficiente, notadamente em razão da elevada carga tributária nacional, possui respaldo jurídico, inclusive constitucional, sendo um instrumento importante do Estado para intervenção no domínio econômico, bem como, para a promoção do desenvolvimento econômico e social associado ao desenvolvimento sustentável. Diante deste contexto, o estudo abarca uma reflexão acerca da tributação ambiental, com destaque a casos práticos de utilização da tributação extrafiscal para promoção da proteção ao meio ambiente. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Gestão e Tecnologia Ambiental. pt_BR
dc.title O caráter extrafiscal do ICMS como fomento ao reuso de água pela agroindústria em municípios do semiárido paraibano. pt_BR
dc.date.issued 2019-12-11
dc.description.abstract This article is an analysis of the mechanisms that the State of Paraíba can have to overcome the semiarid water crisis, thus enabling the development of agro-industry activity in the region. Water is a finite natural resource and essential to human and animal life, being indispensable the action of the state to protect water resources. In the meantime, the ICMS extrafiscality function, a state competence tax, has the ability to act as a tool to encourage the adoption of water reuse systems by the region's agroindustries. The studied mechanism seeks to prove that the granting of fiscal incentives, besides being efficient, notably due to the high national tax burden, has legal and even constitutional support, being an important state instrument for intervention in the economic domain, as well as for the promotion of economic and social development associated with sustainable development. Given this context, the study includes a reflection on environmental taxation, highlighting practical cases of using extrafiscal taxation to promote environmental protection. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20592
dc.date.accessioned 2021-08-16T16:55:30Z
dc.date.available 2021-08-16
dc.date.available 2021-08-16T16:55:30Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Reuso de água pt_BR
dc.subject Water reuse pt_BR
dc.subject Tributação ambiental pt_BR
dc.subject Environmental taxation pt_BR
dc.subject Desenvolvimento sustentável pt_BR
dc.subject Sustainable development pt_BR
dc.subject Imposto pt_BR
dc.subject Tax pt_BR
dc.subject Legislação pt_BR
dc.subject Legislation pt_BR
dc.subject Agroindustrial pt_BR
dc.subject Agroindustry pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The extra-tax character of the ICMS as a factor for water reuse by agroindustry in municipalities semi-arid state of Paraíba. pt_BR
dc.identifier.citation ARAÚJO, K. H. S. O caráter extrafiscal do ICMS como fomento ao reuso de água pela agroindústria em municípios do semiárido paraibano. 2019. 39 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019. pt_BR


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