dc.creator.ID |
ARAÚJO, K. H. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4420364418395058 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FERREIRA, Aline Costa. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FERREIRA, A. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3332107317093873 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
COSTA, Rubenia de Oliveira. |
|
dc.contributor.referee2ID |
COSTA, R.O. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0790230556773806 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente artigo trata-se de uma análise acerca dos mecanismos que o Estado da
Paraíba pode dispor para superar a crise hídrica do semiárido, possibilitando assim, o
desenvolvimento da atividade agroindustrial na região. A água é recurso natural finito
e essencial a vida humana e animal, sendo indispensável a atuação do estado para
proteção dos recursos hídricos. Nesse ínterim, a função extrafiscal do ICMS, imposto
de competência estadual, possui o condão de atuar como ferramenta de estímulo à
adoção de sistemas de reuso de água por parte das agroindústrias da região. O
mecanismo estudado busca comprovar que a concessão de incentivos fiscais, além
de eficiente, notadamente em razão da elevada carga tributária nacional, possui
respaldo jurídico, inclusive constitucional, sendo um instrumento importante do Estado
para intervenção no domínio econômico, bem como, para a promoção do
desenvolvimento econômico e social associado ao desenvolvimento sustentável.
Diante deste contexto, o estudo abarca uma reflexão acerca da tributação ambiental,
com destaque a casos práticos de utilização da tributação extrafiscal para promoção
da proteção ao meio ambiente. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Gestão e Tecnologia Ambiental. |
pt_BR |
dc.title |
O caráter extrafiscal do ICMS como fomento ao reuso de água pela agroindústria em municípios do semiárido paraibano. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2019-12-11 |
|
dc.description.abstract |
This article is an analysis of the mechanisms that the State of Paraíba can have to
overcome the semiarid water crisis, thus enabling the development of agro-industry
activity in the region. Water is a finite natural resource and essential to human and
animal life, being indispensable the action of the state to protect water resources. In
the meantime, the ICMS extrafiscality function, a state competence tax, has the ability
to act as a tool to encourage the adoption of water reuse systems by the region's agroindustries.
The studied mechanism seeks to prove that the granting of fiscal incentives,
besides being efficient, notably due to the high national tax burden, has legal and even
constitutional support, being an important state instrument for intervention in the
economic domain, as well as for the promotion of economic and social development
associated with sustainable development. Given this context, the study includes a
reflection on environmental taxation, highlighting practical cases of using extrafiscal
taxation to promote environmental protection. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20592 |
|
dc.date.accessioned |
2021-08-16T16:55:30Z |
|
dc.date.available |
2021-08-16 |
|
dc.date.available |
2021-08-16T16:55:30Z |
|
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Reuso de água |
pt_BR |
dc.subject |
Water reuse |
pt_BR |
dc.subject |
Tributação ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental taxation |
pt_BR |
dc.subject |
Desenvolvimento sustentável |
pt_BR |
dc.subject |
Sustainable development |
pt_BR |
dc.subject |
Imposto |
pt_BR |
dc.subject |
Tax |
pt_BR |
dc.subject |
Legislação |
pt_BR |
dc.subject |
Legislation |
pt_BR |
dc.subject |
Agroindustrial |
pt_BR |
dc.subject |
Agroindustry |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The extra-tax character of the ICMS as a factor for water reuse by agroindustry in municipalities semi-arid state of Paraíba. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAÚJO, K. H. S. O caráter extrafiscal do ICMS como fomento ao reuso de água pela agroindústria em municípios do semiárido paraibano. 2019. 39 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019. |
pt_BR |