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Classificação normativa das condutas de extração, comercialização e uso de biomassa como fonte de energia à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

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dc.creator.ID LEITE, N. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5815354040884908 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALMEIDA, José Cezário de.
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA, J. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0014810904673841 pt_BR
dc.contributor.advisor2 BELCHIOR, Aucelia Cristina Soares de.
dc.contributor.advisor2ID BELCHIOR, Aucelia Cristina Soares de. pt_BR
dc.contributor.advisor2Lattes http://lattes.cnpq.br/2416506346070703 pt_BR
dc.contributor.referee1 MARACAJÁ, Patrício Borges.
dc.contributor.referee1ID MARACAJÁ, P. B. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/5767308356895558 pt_BR
dc.contributor.referee2 JAPIASSÚ, André.
dc.contributor.referee2ID JAPIASSÚ, André. pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/0004802555138483 pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo versa sobre a classificação normativa das condutas de extração, comercialização e uso de recursos naturais (biomassa) como prática sustentável na geração de energia alternativa, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo da pesquisa consiste em identificar, através do estudo de alguns instrumentos normativos brasileiros, qual a natureza jurídica de tais condutas, a fim de conhecer quais delas são consideradas meras infrações administrativas e quais são tipificadas como ilícitos penais. Bem como, destacar a importância do uso da biomassa pela agroindústria como fonte alternativa e sustentável de energia. O tema mostra-se relevante na atualidade, pois a luta pela defesa do patrimônio comum ecológico - de cunho verdadeiramente ecumênico - se converteu em um novo humanismo, em face da escalada de ações humanas que causam destruição ao ambiente e constituem, sem nenhuma dúvida, um dos mais ingentes e urgentes problemas com que a humanidade tem se deparado nesta primeira metade do século XXI, em decorrência do desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico das nações civilizadas. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, de natureza qualitativa, realizada através do método dedutivo e das técnicas de pesquisa da análise documental e da revisão bibliográfica. Da análise dos instrumentos normativos que versam sobre o tema, resulta que as condutas de extração, comercialização e uso de recursos naturais (biomassa) como prática sustentável na geração de energia alternativa possuem natureza jurídica tanto de infração administrativa e quanto de infração penal, em face da identidade dos conteúdos normativos contidos na Lei Nº 9.604/88 e no Decreto Nº 6.514/2008. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência e Tecnologia Ambiental. pt_BR
dc.title Classificação normativa das condutas de extração, comercialização e uso de biomassa como fonte de energia à luz do ordenamento jurídico brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2019-10-28
dc.description.abstract The present study deals with the normative classification of the extraction, commercialization and use of natural resources (biomass), conducts as a sustainable practice in the generation of alternative energy, in the light of Brazilian legal system. The objective of the research is to identify, studying some Brazilian normative instruments, what is the legal nature of such conduct, in order to know which of them are considered mere administrative infractions and which are classified as criminal offenses. The theme is relevant today, as the fight for the defense of common ecological heritage - of a truly ecumenical nature - has become a new humanism, in face of the escalation of human actions that cause destruction to the environment and constitute, without any doubt, one of the most pressing and urgent problems humanity has faced in the first half of 21st century, due the economic, industrial and technological development of civilized nations. This is an exploratory type research, of a qualitative nature, carried out through the deductive method and research techniques of document analysis and bibliographic review. As a result, it is noticed that the conducts under analysis are now classified in the Brazilian legal system as infractions of an administrative nature, with penalties applied directly by the competent administrative bodies, after regulating administrative proceedings, without the intervention of the Judiciary power; now they are classified as environmental crimes, provided for in special legislation, with sanctions applied exclusively by the Judiciary power, as a result of a criminal action. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20606
dc.date.accessioned 2021-08-16T19:09:41Z
dc.date.available 2021-08-16
dc.date.available 2021-08-16T19:09:41Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Biomassa pt_BR
dc.subject Biomass pt_BR
dc.subject Crimes ambientais pt_BR
dc.subject Environmental crimes pt_BR
dc.subject Desenvolvimento sustentável pt_BR
dc.subject Sustainable development pt_BR
dc.subject Meio ambiente pt_BR
dc.subject Environment pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LEITE, Neuribertson Monteiro.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Normative classification of the conducts of extraction, commercialization and use of biomass as an energy source in light of the Brazilian legal system. pt_BR
dc.identifier.citation LEITE, N. M. Classificação normativa das condutas de extração, comercialização e uso de biomassa como fonte de energia à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 33 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019. pt_BR


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