DSpace/Manakin Repository

Facções criminosas prisionais, violência e criminalidade na semidemocracia brasileira.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID SÃO PEDRO, R. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8112337135266309 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9764413344024580 pt_BR
dc.contributor.referee1 BARBOSA, Leon Victor de Queiroz.
dc.contributor.referee2 ZAVERUCHA, Jorge.
dc.description.resumo A garantia de efetividade dos direitos civis é um dos pressupostos fundamentais de um regime democrático e cabe ao Estado, por meio de sua estrutura legal e instituições formais, proporcionar aos seus cidadãos o usufruto pleno desses direitos. O Brasil ainda não transitou completamente em seu regime político e, apesar de apresentar níveis consideráveis de democracia eleitoral, o Estado de Direito é notadamente limitado, com enormes lacunas na efetividade da aplicação da lei e da ordem e na garantia das liberdades civis, sendo classificado como um país semidemocrático. O país registra, há décadas, elevados indicadores de violência e se tornou um dos maiores mercados do narcotráfico mundial, cenário fomentado por altos índices de corrupção e impunidade. Nesse contexto, a criminalidade grupal violenta é um dos mais significativos problemas públicos do Brasil. Conter as ações do crime organizado é um mecanismo de proteção da vida civil, política e econômica do país. Nesse sentido, a atuação das facções criminosas prisionais é o produto do mau funcionamento das instituições do Sistema de Justiça Criminal e que está fortemente associado à incapacidade do Estado de Direito. A pesquisa objetivou analisar os fenômenos relacionados ao surgimento, estruturação e atuação das facções criminosas prisionais no Brasil e como estas facções se tornaram mais expressivas no período de democratização eleitoral. Metodologicamente, a pesquisa é de cunho exploratório com o uso de técnicas estatísticas e de interpretação teórica. Com o uso de dados estatísticos, foi comprovado que os altos índices de violência estão associados ao frágil desenho institucional do nosso Sistema de Justiça Criminal, o qual apresenta baixos níveis de responsividade de suas instituições, mantendo o país em uma zona cinzenta semidemocrática. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política pt_BR
dc.title Facções criminosas prisionais, violência e criminalidade na semidemocracia brasileira. pt_BR
dc.date.issued 2021-08-19
dc.description.abstract Ensuring the effectiveness of civil rights is one of the fundamental premises of a democratic regime and it is up to the State to provide its citizens with the full enjoyment of such rights, through its legal structure and formal institutions. Brazil has not yet fully accomplished its political regime transition and, despite showing considerable levels of electoral democracy, the rule of law is noticeably limited, with huge gaps in the effectiveness of law and order enforcement as well as in the guarantee of civil liberties, which allows its classification as a semi-democratic country. The country has had high indicators of violence for decades and has become one of the largest markets for drug trafficking in the world, a scenario stimulated by high levels of corruption and impunity. In such a context, violent group crime has been one of the most significant public issues in Brazil. Stopping the actions of organized crime is, therefore, a mechanism for protecting the country’s civil, political and economic life. In this sense, the action of criminal factions in prisons is a result of the malfunctioning of the Criminal Justice System institutions, which is strongly related to the inefficacy of the rule of law. This research aimed at analyzing the phenomena related to the appearance, structuring and performance of prison gangs in Brazil and how they have become more expressive in the current time of electoral democratization. Methodologically, the research is exploratory in nature with the use of statistical techniques and theoretical interpretation. By using statistical data, it was demonstrated that the high rates of violence in Brazil are associated with the fragile institutional design of our Criminal Justice System, in which low levels of institutional responsiveness is verified, thus keeping the country in a semi-democratic gray zone. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/21349
dc.date.accessioned 2021-09-30T18:50:16Z
dc.date.available 2021-09-30
dc.date.available 2021-09-30T18:50:16Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Criminalidade organizada pt_BR
dc.subject Facções criminosas prisionais pt_BR
dc.subject Violência pt_BR
dc.subject Semidemocracia brasileira pt_BR
dc.subject Democracia pt_BR
dc.subject Ciência política pt_BR
dc.subject Organized crime pt_BR
dc.subject Prison gangs pt_BR
dc.subject Violence pt_BR
dc.subject Brazilian semi-democracy pt_BR
dc.subject Democracy pt_BR
dc.subject Political science pt_BR
dc.subject Crimen organizado pt_BR
dc.subject Facciones criminales carcelarias pt_BR
dc.subject Violencia pt_BR
dc.subject Semidemocracia brasileña pt_BR
dc.subject La ciencia política pt_BR
dc.subject Crime organisé pt_BR
dc.subject Factions criminelles des prisons pt_BR
dc.subject La violence pt_BR
dc.subject Semi-démocratie brésilienne pt_BR
dc.subject La démocratie pt_BR
dc.subject Science politique pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SÃO PEDRO, Ramirez de Almeida.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Prison criminal factions, violence and criminality in brazilian semi-democracy. pt_BR
dc.identifier.citation SÃO PEDRO, R. de A. Facções criminosas prisionais, violência e criminalidade na semidemocracia brasileira. 2021. 252 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2021. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/21349 pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta