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Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.

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dc.creator.ID MARQUES, F. P. C. S. R. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1733256239018103 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 pt_BR
dc.contributor.advisor2 MELO, Wellington Ferreira de.
dc.contributor.advisor2ID MELO, W. F. pt_BR
dc.contributor.advisor2Lattes http://lattes.cnpq.br/3396550972394218 pt_BR
dc.contributor.referee1 VIEIRA, Allan Sarmento.
dc.contributor.referee2 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.description.resumo A partir do crescimento da população, cresce também a necessidade de maior consumo dos recursos naturais. O fato da má distribuição da água e a forma de utilização desenfreada desse bem intensifica o conflito de interesses. A cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9.433/97. A região sertaneja, polarizada pelo Município de Sousa, localizado no interior do Estado da Paraíba, conta com dois distritos (perímetros) de irrigação. O objetivo geral desta pesquisa é comparar, por análise documental e pesquisa de campo, a cobrança pelo uso da água na agricultura familiar no Perímetro Irrigado São Gonçalo e no Distrito de Irrigação Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa. Quanto à metodologia, o estudo foi caracterizado como exploratório e descritivo, de campo e documental, sendo os dados analisados pela descrição analítica e pela hermenêutica jurídica. Os irrigantes pesquisados são conscientes da importância da cobrança pelo uso da água, contudo, a opinião vigente é que tal processo seja feito de forma justa e que a água seja fornecida regularmente. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito. pt_BR
dc.subject.cnpq Engenharia Sanitária. pt_BR
dc.title Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS. pt_BR
dc.date.issued 2018-07-23
dc.description.abstract As a result of population growth, there is also a need for greater consumption of natural resources. The fact of the poor distribution of water and the unrestrained use of water intensifies the conflict of interests. The charge for the Use of Water Resources is one of the management tools of the National Water Resources Policy instituted by Law nº 9.433/97. The sertaneja region polarized by the Municipality of Sousa, located in the interior of the State of Paraíba, counts on two districts (perimeters) of irrigation. The general objective of this research is to compare, through documentary analysis and field research, the collection by the use of the water in the familiar agriculture in the Irrigated Perimeter São Gonçalo and Irrigated Irrigation Perimeter District Várzeas de Sousa. As for the methodology, the study was characterized as exploratory and descriptive, field and documentary, being the data analyzed by analytical description and legal hermeneutics. The irrigators surveyed are aware of the importance of charging for the use of water, however, the current opinion is that such a process is done fairly and that water is supplied regularly pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2202
dc.date.accessioned 2018-11-16T16:44:59Z
dc.date.available 2018-11-13
dc.date.available 2018-11-16T16:44:59Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Direito ambiental pt_BR
dc.subject Recursos hídricos pt_BR
dc.subject Perímetro irrigado pt_BR
dc.subject Lei nº 9.433/97 pt_BR
dc.subject São Gonçalo pt_BR
dc.subject Várzeas de Sousa pt_BR
dc.subject Irrigated perimeter pt_BR
dc.subject Environmental law pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Legal-comparative study: the collection for the use of water in the irrigated public perimeters of the Sertão da Paraíba - PISG and DPIVAS. pt_BR
dc.identifier.citation MARQUES, F. de P. C. de S. R. Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS. 2018. 39 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2018. pt_BR


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