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Análise da pornografia da vingança e suas consequências jurídicas perante as leis brasileiras.

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dc.creator.ID SANTOS, R. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, I. T. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 pt_BR
dc.contributor.referee1 ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
dc.contributor.referee1ID ARAGÃO, J. M. C. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, L. F. pt_BR
dc.description.resumo Diante das inovações tecnológicas dos últimos tempos, o acesso à internet permitiu a liberdade de expressão na vida de todos. Entretanto, essa tal velocidade e liberdade de informações trazem graves consequências ao se permitir essa tal invasão. Assim, diante da variedade de liberdades que a internet proporciona, surgiu o crime cibernético, e uma nova modalidade de delito, muito crescente no Brasil, a pornografia da vingança. A metodologia utilizada no trabalho foi do tipo abordagem descritiva, utilizando os trabalhos dos últimos dez anos em diferentes plataformas do periódico Capes. Diante do exposto, o presente trabalho tem como objetivo buscar analisar por meio da pesquisa bibliográfica, os reflexos trazidos pelo artigo 218­C do código penal, abordando uma conjuntura atual do tema, bem como, verificar como estes tipos de crime são tratados diante da sociedade brasileira. Dessa forma, será abordado a criação e os conceitos da Lei no 13.718, ilustrando o entendimento, criação histórica da Lei e abordagem atual diante do Código Penal brasileiro. Bem como também, dando enfoque ao artigo 218­C § 1o que trata da pornografia da vingança. A partir dos trabalhos realizados ficou compreendido os impactos causados na vida das pessoas ao compartilhar vídeos ou fotos de conteúdo intimo sem o seu consentimento, ao analisar­-se por gênero, observou­-se em todas as pesquisas que o gênero feminino é o mais atingido, por fim, impor penas graves aos que praticam esse tipo de conduta é bastante importante para quem sofre com a divulgação sem a autorização de imagens intimas porém, além disso, a proposta de educar a população desde o início de escolaridade e a implantação da cultura da valorização da mulher, torna­se necessário para o futuro, uma reeducação para o combate aos crimes cibernéticos praticados contra a imagem, privacidade e honra da mulher, pois não se trata apenas em punir, mas sim, educar e valorizar para que se tenha a igualdade e direitos descritos de acordo com a Constituição. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Análise da pornografia da vingança e suas consequências jurídicas perante as leis brasileiras. pt_BR
dc.date.issued 2021-10-07
dc.description.abstract Faced with the technological innovations of recent times, access to the Internet has allowed freedom of expression in everyone's lives. However, this speed and freedom of information have serious consequences by Article 218­C of the penal code, addressing a current conjuncture of the subject, as well as verifying how these types of crime are treated before Brazilian society. In this way, the creation and concepts of Law No. 13,718 will be addressed, illustrating the understanding, historical creation of the Law and current approach to the Brazilian Penal Code. As well as focusing on Article 218­C § 1, which deals with revenge pornography. From the work carried out it was understood the impacts caused on people's lives by sharing videos or photos of intimate content without their consent, when analyzing by gender, it was observed in all research that the female gender is the most affected, finally, imposing serious penalties on those who practice this type of conduct is very important for those who suffer from dissemination without the authorization of intimate images but, in addition To combat cybercrime committed against the image, privacy and honor of women, because it is not just about punishing, but about educating and valuing so that you have the equality and rights described in accordance with the Constitution. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22105
dc.date.accessioned 2021-11-24T12:24:02Z
dc.date.available 2021-11-24
dc.date.available 2021-11-24T12:24:02Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Crime cibernético pt_BR
dc.subject Pornografia da vingança pt_BR
dc.subject Lei no 13.718 pt_BR
dc.subject Divulgação de imagens sem autorização pt_BR
dc.subject Violência de gênero pt_BR
dc.subject Cyber ​​crime pt_BR
dc.subject Pornography of revenge pt_BR
dc.subject Law criminal pt_BR
dc.subject Law No. 13.718 pt_BR
dc.subject Disclosure of images without authorization pt_BR
dc.subject Gender violence pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SANTOS, Renato Ferreira dos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of revenge pornography and its legal consequences under Brazilian law. pt_BR
dc.identifier.citation SANTOS, Renato Ferreira dos. Análise da pornografia da vingança e suas consequências jurídicas perante as leis brasileiras. 2021. 58fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. pt_BR


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