dc.creator.ID |
SILVA, C. S. O. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8190945420150523 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NEY, Osmando Formiga. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
NEY, O. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7789096130899675 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima. |
|
dc.contributor.referee1ID |
RAMOS, O. I. C. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
RABELLO, Teresa Raquel Brito Neves Pereira. |
|
dc.contributor.referee2ID |
RABELLO, T. R. B. N. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O tema licitações e contratos sempre foi alvo de debates no âmbito de direito administrativo por envolver o poder discricionário do administrador, bem como o interesse público, principalmente após a edição da lei nº 14.133/2021, que revogou alguns artigos da lei nº 8.666/93, mas atuará paralelamente a esta até abril de 2023, quando a legislação mais antiga será revogada completamente. O presente trabalho possui como tema As formas discricionárias da Contratação Direta na Administração Pública: Análise dos Contratos realizados no CCJS-UFCG. O objeto a ser estudado serão dois contratos realizados no âmbito da CCJS-UFCG, um na modalidade pregão e outro de contratação direta, evidenciando as principais diferenças entre os dois. Como objetivo a pesquisa busca analisar quais são os impactos ocasionados pelo Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da cidade de Sousa-PB quando optam pelas modalidades discricionárias de contratação direta. Para chegar ao objetivo geral, tem-se como objetivos específicos a) análise das modalidades licitatórias; b) hipóteses de dispensa de licitação e c) análise das contratações diretas realizadas pelo CCJS-UFCG. Posteriormente serão realizados breves apontamentos acerca da teoria apresentada nessa área e com o intuito de colaboração; essa investigação propõe a seguinte questão de pesquisa: quando a legislação permite, o Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da cidade de Sousa-PB
utiliza as formas de contratação direta? A metodologia utilizada é a bibliográfica, com
abordagem qualitativa. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Formas discricionárias de contratação direta na Administração Pública: análise dos contratos realizados pelo CCJS-UFCG. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-10-05 |
|
dc.description.abstract |
The subject of bids and contracts has always been the subject of debate in the scope of
administrative law as it involves the discretion of the administrator, as well as the public
interest, especially after the enactment of law nº 14.133/2021, which revoked some articles of
law nº 8.666/93, but will act in parallel to this until April 2023, when the older legislation will
be repealed completely. The present work has as its theme The discretionary forms of Direct
Contracting in Public Administration: Analysis of Contracts performed at CCJS-UFCG. The
object to be studied will be two contracts carried out within the scope of the CCJS-UFCG, one
in the reverse auction modality and the other in direct contracting, highlighting the main
differences between the two. As objective, the research seeks to analyze what are the impacts
caused by the Center for legal and Social Sciences in the city of Sousa-PB when they opt for
discretionary modalities of direct hiring. To reach the general objective, the specific objectives
are: a) analysis of the bidding modalities; b) hypotheses of waiver of bidding and c) analysis
of direct contracts carried out by CCJS-UFCG. Subsequently, brief notes will be made about
the theory presented in this area and with the aim of collaboration; this investigation proposes
the following research question: when the legislation allows, does the Center for Legal and
Social Sciences in the city of Sousa-PB use forms of direct contracting? The methodology
used is bibliographical, with a qualitative approach. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22109 |
|
dc.date.accessioned |
2021-11-24T13:05:38Z |
|
dc.date.available |
2021-11-24 |
|
dc.date.available |
2021-11-24T13:05:38Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Poder discricionário |
pt_BR |
dc.subject |
Licitações e contratos |
pt_BR |
dc.subject |
Formas de contratação |
pt_BR |
dc.subject |
Modalidades de licitação |
pt_BR |
dc.subject |
Dispensa de licitação |
pt_BR |
dc.subject |
Inexigibilidade |
pt_BR |
dc.subject |
Discretionary power |
pt_BR |
dc.subject |
Bids and contracts |
pt_BR |
dc.subject |
Forms of hiring |
pt_BR |
dc.subject |
Bidding modalities |
pt_BR |
dc.subject |
Bidding waiver |
pt_BR |
dc.subject |
Unenforceability |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Camyla de Souza Oliveira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Discretionary forms of direct hiring in Public Administration: analysis of contracts performed by CCJS-UFCG. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
Silva, Camyla de Souza Oliveira. Formas discricionárias de contratação direta na Administração Pública: análise dos contratos realizados pelo CCJS UFCG, 2021. 43fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. |
pt_BR |