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A necessidade de acompanhamento psicológico de crianças e de adolescentes nas ações de divórcio.

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dc.creator.ID NOBRE, W. K. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Iarley Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, I. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4807084821322353 pt_BR
dc.contributor.referee1 CAVALCANTE, Sabrinna Correia Medeiros.
dc.contributor.referee1ID CAVALCANTE, S. C. M. pt_BR
dc.contributor.referee2 MEDEIROS, Vaninne Arnaud de.
dc.contributor.referee2ID MEDEIROS, V. A. pt_BR
dc.description.resumo O processo de divórcio ou separação é um período intenso, problemático e conflituoso, que se inicia meses ou até anos antes da judicialização da causa e afeta, diretamente, todos os membros do grupo familiar, com ênfase na vulnerabilidade e a proteção dos filhos menores durante todo esse processo. O objetivo do presente trabalho foi enfatizar a relevância da Psicologia Jurídica junto ao Poder Judiciário, em especial nas Varas de Família, como meio de garantir à proteção integral da saúde psicológica dos filhos menores na fase de divórcio dos pais, ao passo que auxilia o magistrado na composição de soluções para o caso em trâmite. Desta forma, foram realizadas em sites de publicações científicas e literatura especializada dos profissionais da área do Direito e da Psicologia, cujos autores são todos pós-graduados em suas respectivas formações. Os dados colhidos trazem sólida fundamentação sobre os riscos a que estão sujeitos os filhos menores diante da dissolução do relacionamento conjugal dos pais. Ainda mais, demonstra a real importância do acompanhamento do profissional da psicologia para auxiliar na mediação e harmonização conflitos interpessoais familiares, no diagnóstico e tratamento dos problemas psíquicos que possam surgir, devido à mudança da dinâmica de convivência causada pelo rearranjo familiar. Houve também um levantamento da legislação que direcionasse a viabilidade e aplicabilidade do acompanhamento psicológico infantojuvenil nas ações de divórcio dos pais, comparando casos análogos em que há a participação do profissional de psicologia nas demandadas judiciais que trata o Direito Civil, em especial, nos casos advindos das Varas de Família. Foi apresentada fundamentação normativa dos princípios e garantias do direito da criança e do adolescente constantes na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Civil Brasileiro e nos Tratados Internacionais em que o Brasil é signatário. Diante disso, foi possível compreender que a falta de acompanhamento psicológico é uma lacuna protetiva na observância dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e das demais legislações pertinentes, sendo assim, tal acompanhamento psicológico se caracteriza como uma importante ferramenta para a proteção integral e da saúde psicológica dos filhos menores, durante o processo de divórcio dos pais. No mais, as informações colhidas servem de conteúdo técnico que contribui para o magistrado nortear sua decisão, conforme as peculiaridades inerentes a cada caso concreto, reverberando na construção de uma resposta judicial mais assertiva, ao se dimensionar a complexidade subjetiva das relações afetivas e parentais e sua multiplicidade causal. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A necessidade de acompanhamento psicológico de crianças e de adolescentes nas ações de divórcio. pt_BR
dc.date.issued 2021-10-05
dc.description.abstract The divorce or separation process is an intense, problematic and conflictual period, which begins months or even years before the legalization of the cause and directly affects all members of the family group, with an emphasis on the vulnerability and protection of minor children during this whole process. The objective of this study was to emphasize the promotion of Legal Psychology with the Judiciary, especially in Family Courts, as a means of guaranteeing the full protection of the psychological health of minor children during the parents' divorce phase, while helping the magistrate that of compositions for the case in progress. Thus, they were carried out on websites of scientific publications and specialized literature of professionals in the area of Law and Psychology, which the authors are all postgraduates in their respective training. The data collected provide a solid basis for the risks to which minor children are subject to the dissolution of their parents' marital relationship. Even more, it demonstrates the real importance of monitoring the psychology professional to assist in mediating and harmonizing interpersonal family conflicts, in the diagnosis and treatment of psychological problems that may arise, due to the change in the dynamics of coexistence caused by family rearrangement. There was also a survey of the legislation that directed the feasibility and applicability of child and adolescent psychological monitoring in parents' divorce proceedings, comparing similar cases in which there is the participation of the psychology professional in the lawsuits dealing with Civil Law, in particular, in cases arising of the Family Courts. A normative basis for the principles and guarantees of the rights of children and adolescents contained in the Federal Constitution of 1988, in the Statute of Children and Adolescents, in the Brazilian Civil Code and in the International Treaties to which Brazil is a signatory was presented. Given this, it was possible to understand that the lack of psychological support is a protective gap in the observance of the principles of the Statute of Children and Adolescents and other relevant legislation, thus, such psychological support is characterized as an important tool for full protection and the psychological health of minor children during the parents' divorce process. Furthermore, the information collected serves as technical content that helps the magistrate to guide his decision, according to the peculiarities inherent in each concrete case, reverberating in the construction of a more assertive judicial response, by dimensioning the subjective complexity of affective and parental relationships and its causal multiplicity. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22110
dc.date.accessioned 2021-11-24T13:16:49Z
dc.date.available 2021-11-24
dc.date.available 2021-11-24T13:16:49Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Divórcio pt_BR
dc.subject Direito de familia pt_BR
dc.subject Psicologia jurídica pt_BR
dc.subject Acompanhamento psicológico pt_BR
dc.subject Filhos menores pt_BR
dc.subject Estatuto da criança e do adolescente pt_BR
dc.subject Divorce pt_BR
dc.subject Family law pt_BR
dc.subject Legal psychology pt_BR
dc.subject Psychological support pt_BR
dc.subject Minor children pt_BR
dc.subject Statute of the child and teenager pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator NOBRE, Wilton Kelli Ramos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The need for psychological support for children and adolescents in divorce proceedings. pt_BR
dc.identifier.citation NOBRE, Wilton Kelli Ramos. A necessidade de acompanhamento psicológico de crianças e de adolescentes nas ações de divórcio. 2021. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. pt_BR


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