dc.creator.ID |
DUARTE, C. G. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MAIA, Kyev Moura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MAIA, K. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289134692632682 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
TARGINO, Giliard Cruz. |
|
dc.contributor.referee1ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
BEZERRA, Julia Raquel Coelho Gomes. |
|
dc.contributor.referee2ID |
BEZERRA, J. R. C. G. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A Defensoria Pública está prevista na Constituição Federal de 1988 como instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cujo dever é zelar pela manutenção do Estado Democrático de Direito; por prestar assistência jurídica por meio de sua atuação judicial, extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, protegendo os direitos individuais ou coletivos; atuando também na educação em direitos, e na promoção de ações que visem a emancipação dos sujeitos sociais em situação de vulnerabilidade. O presente trabalho aborda esta instituição, visando compreender como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba tem desempenhado a sua função institucional, delineada constitucionalmente, no tocante à prestação de assistência jurídica na área do Direito de Família no Núcleo de Atendimento de Sousa Paraíba.
Será realizada uma análise histórica sobre o acesso à justiça e o desenvolvimento da Defensoria Pública no Brasil, seus princípios, objetivos e funções, bem como a atuação da Defensoria Pública Estadual na Paraíba por meio da análise de dados da instituição no Estado e no Núcleo de Sousa, com ênfase no Direito de Família. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, no qual ao analisar os dispositivos legais, a doutrina e
jurisprudência relacionados ao tema, buscou-se averiguar se a assistência jurídica é
efetivamente prestada pela Defensoria Pública. No procedimento, foram utilizados os
métodos bibliográfico e histórico-evolutivo, para entender a conceituação, e de que forma
ocorreu a institucionalização da Defensoria Pública no Brasil. A técnica adotada foi a da
documentação indireta. Por fim, será verificada empiricamente a concretização da garantia constitucional de acesso a assistência jurídica pelos vulneráveis, com base na análise de estudos relacionados a Defensoria Pública no Brasil, no estado da Paraíba, conforme o: II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil e Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, além da verificação de dados sobre os atendimentos na área do Direito de Família, efetuados no ano de 2019, pelo Núcleo da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, localizado em Sousa, de acordo com Relatórios extraídos junto Defensoria Pública do Estado da Paraíba. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Casos de família: um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba na área do direito de família no Núcleo Regional de Sousa. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-10-08 |
|
dc.description.abstract |
The Public Defender's Office is provided for in the Federal Constitution of 1988 as a
permanent institution, essential to the jurisdictional function of the State, whose duty is to
ensure the maintenance of the Democratic State of Law; for providing legal assistance
through its judicial, extrajudicial action, in all degrees of jurisdiction, protecting individual or
collective rights; also acting in rights education, and in promoting actions aimed at the
emancipation of social subjects in vulnerable situations. This paper addresses this institution
in order to understand how the Public Defender of the State of Paraíba has performed its
institutional function, constitutionally delineated, regarding the provision of legal assistance
in the area of Family Law at the SousaParaíba
Service Center. A historical analysis will be
carried out on the access to justice and the development of the Public Defender's Office in
Brazil, its principles, objectives and functions, as well as the performance of the State Public
Defender's Office in Paraíba through the analysis of data from the institution in the State and
in the Center of Sousa, with an emphasis on Family Law. The deductive approach method
was used, where, when analyzing the legal provisions, doctrine and jurisprudence related to
the subject, we sought to verify whether legal assistance is effectively provided by the Public
Defender's Office. In the procedure, bibliographic and historicalevolutionary
methods were
used to understand the concept and how the institutionalization of the Public Defender's
Office in Brazil took place. The technique adopted was that of indirect documentation.
Finally, the implementation of the constitutional guarantee of access to legal assistance for the
vulnerable will be empirically verified, based on the analysis of studies related to the Public
Defender's Office in Brazil, in the state of Paraíba, as follows: II Map of State and District
Public Defenders in Brazil and National Survey of the Public Defender's Office, in addition to
the verification of data on assistance in the area of Family Law, carried out in 2019, by the
Public Defender's Office of the State of Paraíba, located in Sousa, according to Reports
extracted from the Public Defender's Office of the State of Paraíba. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22112 |
|
dc.date.accessioned |
2021-11-24T13:39:28Z |
|
dc.date.available |
2021-11-24 |
|
dc.date.available |
2021-11-24T13:39:28Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Defensoria pública |
pt_BR |
dc.subject |
Assistência jurídica |
pt_BR |
dc.subject |
Estado democrático de direito |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos individuais e coletivos |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de família |
pt_BR |
dc.subject |
Acesso a justiça |
pt_BR |
dc.subject |
Public Defender's Office |
pt_BR |
dc.subject |
Legal assistance |
pt_BR |
dc.subject |
State democratic law |
pt_BR |
dc.subject |
Individual and collective rights |
pt_BR |
dc.subject |
Law family's |
pt_BR |
dc.subject |
Access to justice |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DUARTE, Clara Geysa Marcos. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Family cases: a study on the role of the Public Defender of the State of Paraíba in the area of family law in the Regional Center of Sousa. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DUARTE, Clara Geysa Marcos. Casos de família: um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba na área do direito de família no Núcleo Regional de
Sousa, 2021. 75fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. |
pt_BR |