A transversalidade do direito agrário com o direito penal: os crimes próprios da zona rural no município de São José de Piranhas – PB.

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dc.creator.ID	COSTA, J. B.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/9954022203671424	pt_BR
dc.contributor.advisor1	FARIAS, Cleanto Beltrão de.
dc.contributor.advisor1ID	FARIAS, C. B.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5000444085101415	pt_BR
dc.contributor.referee1	FORMIGA, Gerlania Araújo de Medeiros Calixto.
dc.contributor.referee1ID	FORMIGA, G. A. M. C.	pt_BR
dc.contributor.referee2	ARAÚJO, Lourdemário de Ramos.
dc.contributor.referee2ID	ARAÚJO, L. R.	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa abordar a transversalidade do Direito Agrário com o Direito Penal, que consiste na capacidade do Direito Agrário se vincular com esse ramo jurídico. Fazendo, para tanto, o registro jurídico sobre o contexto histórico do Direito Agrário, descrevendo suas características e os seus ditames para a implantação da Justiça Agrária no Brasil. Além da análise dos boletins de ocorrências para o levantamento de dados sobre os crimes transversais no munícipio de São José de PiranhasPB, demonstrando os dados em gráficos e tabelas, a fim de avaliá-los de forma a extrair as informações que evidenciem a transversalidade. Este trabalho, caracteriza-se como uma pesquisa quantiqualitativa, ao passo que aborda os dados estatísticos de forma quantitativa – quanto aos números de crimes perpetrados entre os anos de 2017 e 2020 – e qualitativos – quanto ao perfil das vítimas dos delitos em estudo. Trata-se de um estudo de caso, enquanto a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e a documental. Com a finalidade de responder a seguinte indagação: como avaliar a transversalidade do Direito Agrário com o Direito Penal na realidade fática no município de São José de Piranhas? Comprovando ou refutando a hipótese de que os registros dos crimes transversais agrários não refletem os reais números destes. Ao concluir essa pesquisa inferiu-se que a hipótese foi comprovada, uma vez que muitos dos crimes transversais agrários são registrados apenas como crimes de furto e dano ao patrimônio particular, fato comprovado pelos relatos dos comunicantes na parte dos boletins de ocorrência referente ao resumo dos fatos. E, por meio dessa análise foi possível obter o quantitativo de aproximadamente 27% de crimes transversais agrários, cometidos na zona rural do município em estudo. Percebe-se que o número de crimes é um contingente significativo, já que segundo os dados do Instituto de Águas e Saneamento (IAS, 2019) demonstram que aproximadamente 43,5% da população deste município habita na zona rural.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A transversalidade do direito agrário com o direito penal: os crimes próprios da zona rural no município de São José de Piranhas – PB.	pt_BR
dc.date.issued	2021-10-04
dc.description.abstract	This monograph aims to address the transversality of Agrarian Law with Criminal Law, which consists in the capacity of Agrarian Law to be linked with this legal branch. Therefore, making a legal record on the historical context of Agrarian Law, describing its characteristics and its dictates for the implementation of Agrarian Justice in Brazil. In addition to the analysis of police reports for the collection of data on cross crimes in the municipality of São José de PiranhasPB, showing the data in graphs and tables, to evaluate them in order to extract information that show the transversality. This work is characterized as quantitativequalitative research, while addressing the statistical data quantitatively regarding the numbers of crimes perpetrated between the years 2017 and 2020 and qualitative regarding the profile of victims of the crimes under study. This is a case study, while the research technique used was bibliographical and documentary. To answer the following question: how to assess the transversality of Agrarian Law with Criminal Law in the factual reality in the municipality of São José de Piranhas? Proving or refuting the hypothesis that the records of transverse agrarian crimes do not reflect their real numbers. Upon concluding this research, it was inferred that the hypothesis was proven, since many of the transversal agrarian crimes are registered only as crimes of theft and damage to private property, a fact proven by the reports of the communicators in the part of the police reports referring to the summary of facts. And, through this analysis, it was possible to obtain the quantity of approximately 27% of cross agrarian crimes, committed in the rural area of the municipality under study. It is noticed that the number of crimes is a significant contingent, as according to data from the Institute of Water and Sanitation (IAS, 2019) show that approximately 43.5% of the population of this municipality lives in rural areas.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22137
dc.date.accessioned	2021-11-25T13:52:32Z
dc.date.available	2021-11-25
dc.date.available	2021-11-25T13:52:32Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Direito agrário no Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Crimes transversais agrários	pt_BR
dc.subject	Boletins de ocorrências	pt_BR
dc.subject	Apropriação	pt_BR
dc.subject	Agrarian law in Brazil	pt_BR
dc.subject	Criminal law	pt_BR
dc.subject	Crimes agrarian transversals	pt_BR
dc.subject	Police reports	pt_BR
dc.subject	Appropriation	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	COSTA, Juciene Barbosa da.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The transversality of agrarian law with criminal law: crimes specific to rural areas in the municipality of São José de Piranhas – PB.	pt_BR
dc.identifier.citation	COSTA, Juciene Barbosa da. A transversalidade do direito agrário com o direito penal: os crimes próprios da zona rural no município de São José de Piranhas – PB, 2021. 58fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.	pt_BR