dc.creator.ID |
MALTA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.advisor1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8692921391475745 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A monografia pretende efetuar uma análise acerca das situações envolvendo discussões sobre os limites da liberdade de expressão no que se refere aos crimes cibernéticos. O objetivo central do trabalho é identificar os critérios para delimitação da liberdade de opinião na internet. Por meio de pesquisas, procura-se compreender qual a fronteira entre a liberdade de expressão na internet e a partir de onde que será considerado abuso desse direito. Os crimes cibernéticos, também chamados de crimes virtuais, são os crimes praticados no ambiente virtual da rede mundial de computadores. Muitas vezes, uma opinião pode ser identificada como sendo um crime. Dessa forma, é necessário estabelecer critérios para que sejam definidos limites para a livre expressão nas redes sociais. Além disso, alguns casos recentes dos tribunais superiores são analisados para melhor compreensão do problema. Crimes virtuais estão em constante evolução e trata-se de uma novidade para a legislação brasileira. Sabe-se que existem limites a serem respeitados nas publicações dos usuários na internet, porém, há um debate acerca de quem pode definir tais critérios. O fato é que decisões recentes do poder judiciário geraram indagações nos integrantes do poder legislativo. Para tanto, é necessário firmar um entendimento do que deve ser censurado ou considerado criminoso na Rede Mundial de Computadores. Além disso, qual juízo será competente para processar e julgar o delito. O que impulsionou a realização deste trabalho foi o fato de que se trata de um tema bastante atual, tendo em vista as recentes e polêmicas decisões do Poder Judiciário sobre suspensão de perfis que supostamente divulgaram informações falsas, além do debate geral a respeito de qual é o limite da expressão da opinião na internet e sua relação com os crimes cibernéticos. A metodologia utilizada foi a descritiva- qualitativa. O resultado obtido foi satisfatório no sentido de que deve ser realizada uma ponderação entre os princípios constitucionais, analisando-se cada caso isoladamente. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Uma análise sobre os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na rede mundial de computadores. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-10-04 |
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dc.description.abstract |
The monograph intends to carry out an analysis of the situations involving
discussions about the limits of freedom of expression with regard to cyber crimes.
The main objective of the work is to identify the criteria for delimiting freedom of
opinion on the internet. Through research, it seeks to understand the boundary
between freedom of expression on the internet and from where it will be considered
abuse of this right. Cyber crimes are crimes committed in the virtual environment of
the world wide web. Often, an opinion can be identified as a crime. Thus, it is
necessary to establish criteria so that limits are set for free expression on social
networks. In addition, some recent cases from the higher courts are analyzed for a
better understanding of the problem. Virtual crimes are constantly evolving and this is
a novelty for Brazilian legislation. It is known that there are limits to be respected in
users' publications on the internet, however, there is a debate about who can define
such criteria. The fact is that recent decisions by the judiciary have led to inquiries
from members of the legislative branch. Therefore, it is necessary to establish an
understanding of what should be censored or considered criminal on the World Wide
Web. In addition, which court will be competent to prosecute and prosecute the
offense. What drove the realization of this work was the fact that it is a very current
topic, in view of the recent and controversial decisions of the Judiciary regarding the
suspension of profiles that supposedly divulged false information, in addition to the
general debate about which is the limit on the expression of opinion on the internet
and its relationship with cyber crimes. The methodology used was descriptivequalitative. The result obtained was satisfactory in the sense that a balance must be
made between the constitutional principles, analyzing each case in isolation. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22486 |
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dc.date.accessioned |
2021-12-14T11:03:50Z |
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dc.date.available |
2021-12-14 |
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dc.date.available |
2021-12-14T11:03:50Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Liberdade de expressão |
pt_BR |
dc.subject |
Crimes cibernéticos |
pt_BR |
dc.subject |
Investigação e julgamento |
pt_BR |
dc.subject |
Ambiente virtual |
pt_BR |
dc.subject |
Discurso de ódio |
pt_BR |
dc.subject |
Freedom of expression |
pt_BR |
dc.subject |
Cyber crimes |
pt_BR |
dc.subject |
Investigation and trial |
pt_BR |
dc.subject |
Virtual environment |
pt_BR |
dc.subject |
Hate speech |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MALTA, Fábio Guilherme Ferreira. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
An analysis of cybercrime and the limits of freedom of expression on the world wide web. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MALTA, Fábio Guilherme Ferreira. Uma análise sobre os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na rede mundial de computadores, 2021. 60fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais , Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021. |
pt_BR |