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Uma análise sobre os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na rede mundial de computadores.

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dc.creator.ID MALTA, F. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1 PORDEUS, Carla Rocha.
dc.contributor.advisor1ID PORDEUS, C. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8692921391475745 pt_BR
dc.description.resumo A monografia pretende efetuar uma análise acerca das situações envolvendo discussões sobre os limites da liberdade de expressão no que se refere aos crimes cibernéticos. O objetivo central do trabalho é identificar os critérios para delimitação da liberdade de opinião na internet. Por meio de pesquisas, procura-se compreender qual a fronteira entre a liberdade de expressão na internet e a partir de onde que será considerado abuso desse direito. Os crimes cibernéticos, também chamados de crimes virtuais, são os crimes praticados no ambiente virtual da rede mundial de computadores. Muitas vezes, uma opinião pode ser identificada como sendo um crime. Dessa forma, é necessário estabelecer critérios para que sejam definidos limites para a livre expressão nas redes sociais. Além disso, alguns casos recentes dos tribunais superiores são analisados para melhor compreensão do problema. Crimes virtuais estão em constante evolução e trata-se de uma novidade para a legislação brasileira. Sabe-se que existem limites a serem respeitados nas publicações dos usuários na internet, porém, há um debate acerca de quem pode definir tais critérios. O fato é que decisões recentes do poder judiciário geraram indagações nos integrantes do poder legislativo. Para tanto, é necessário firmar um entendimento do que deve ser censurado ou considerado criminoso na Rede Mundial de Computadores. Além disso, qual juízo será competente para processar e julgar o delito. O que impulsionou a realização deste trabalho foi o fato de que se trata de um tema bastante atual, tendo em vista as recentes e polêmicas decisões do Poder Judiciário sobre suspensão de perfis que supostamente divulgaram informações falsas, além do debate geral a respeito de qual é o limite da expressão da opinião na internet e sua relação com os crimes cibernéticos. A metodologia utilizada foi a descritiva- qualitativa. O resultado obtido foi satisfatório no sentido de que deve ser realizada uma ponderação entre os princípios constitucionais, analisando-se cada caso isoladamente. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Uma análise sobre os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na rede mundial de computadores. pt_BR
dc.date.issued 2021-10-04
dc.description.abstract The monograph intends to carry out an analysis of the situations involving discussions about the limits of freedom of expression with regard to cyber crimes. The main objective of the work is to identify the criteria for delimiting freedom of opinion on the internet. Through research, it seeks to understand the boundary between freedom of expression on the internet and from where it will be considered abuse of this right. Cyber crimes are crimes committed in the virtual environment of the world wide web. Often, an opinion can be identified as a crime. Thus, it is necessary to establish criteria so that limits are set for free expression on social networks. In addition, some recent cases from the higher courts are analyzed for a better understanding of the problem. Virtual crimes are constantly evolving and this is a novelty for Brazilian legislation. It is known that there are limits to be respected in users' publications on the internet, however, there is a debate about who can define such criteria. The fact is that recent decisions by the judiciary have led to inquiries from members of the legislative branch. Therefore, it is necessary to establish an understanding of what should be censored or considered criminal on the World Wide Web. In addition, which court will be competent to prosecute and prosecute the offense. What drove the realization of this work was the fact that it is a very current topic, in view of the recent and controversial decisions of the Judiciary regarding the suspension of profiles that supposedly divulged false information, in addition to the general debate about which is the limit on the expression of opinion on the internet and its relationship with cyber crimes. The methodology used was descriptivequalitative. The result obtained was satisfactory in the sense that a balance must be made between the constitutional principles, analyzing each case in isolation. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22486
dc.date.accessioned 2021-12-14T11:03:50Z
dc.date.available 2021-12-14
dc.date.available 2021-12-14T11:03:50Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Liberdade de expressão pt_BR
dc.subject Crimes cibernéticos pt_BR
dc.subject Investigação e julgamento pt_BR
dc.subject Ambiente virtual pt_BR
dc.subject Discurso de ódio pt_BR
dc.subject Freedom of expression pt_BR
dc.subject Cyber ​​crimes pt_BR
dc.subject Investigation and trial pt_BR
dc.subject Virtual environment pt_BR
dc.subject Hate speech pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MALTA, Fábio Guilherme Ferreira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative An analysis of cybercrime and the limits of freedom of expression on the world wide web. pt_BR
dc.identifier.citation MALTA, Fábio Guilherme Ferreira. Uma análise sobre os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na rede mundial de computadores, 2021. 60fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais , Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021. pt_BR


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