Instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso de Campina Grande - PB.

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dc.creator.ID	SILVA, J. N.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3275341654649843	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MIRANDA, Lívia Izabel Bezerra de.
dc.contributor.advisor1ID	MIRANDA, L. I. B.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2698541099194056	pt_BR
dc.contributor.referee1	MORAES, Demóstenes Andrade de.
dc.contributor.referee1ID	MORAES, D. A.	pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7692959072374509	pt_BR
dc.contributor.referee2	LIMA, Adjael Maracajá de.
dc.contributor.referee2ID	LIMA, A. M.	pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0848837917641215	pt_BR
dc.description.resumo	O espraiamento da mancha urbana e a manutenção simultânea de imóveis ociosos em condição, e localização, de serem utilizados está relacionada a especulação imobiliária. Para combater este tipo de crescimento urbano insustentável, Constituição Federal de 1988 condiciona o direito de propriedade ao cumprimento da Função Social. Para que se fosse possível exigir a efetivação deste instituto, este foi instrumentado com os dispositivos de Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação, instrumentos urbanísticos de foram posteriormente regulamentado no Estatuto das Cidades. Em Campina Grande, os instrumentos foram introduzidos nos planos diretores dos anos 1996 e 2006, porém nenhum resultado foi obtido das experiências. Sendo objetivo desde trabalho identificar os entraves que impossibilitaram a aplicação dos instrumentos na regulação espaço da cidade. Os resultados obtidos após o levamento das legislações urbanísticas da cidade, indicou o emprego irrefletido do PEUC e seus sucedâneos dissociada de uma estratégia de promoção do desenvolvimento urbano, redação regulamentadora insuficiente. A partir da identificação das deficiências no processo, este trabalho busca contribuir com recomendações a utilização do PEUC e sucedâneos que possam auxiliar em um futuro planejamento da aplicação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Saúde e Tecnologia Rural - CSTR	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Arquitetura e Urbanismo	pt_BR
dc.title	Instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso de Campina Grande - PB.	pt_BR
dc.date.issued	2019-06-17
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/24430
dc.date.accessioned	2022-04-11T19:53:03Z
dc.date.available	2022-04-11
dc.date.available	2022-04-11T19:53:03Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade	pt_BR
dc.subject	IPTU progressivo no tempo	pt_BR
dc.subject	Desapropriação	pt_BR
dc.subject	Plano Diretor - Campina Grande - PB	pt_BR
dc.subject	Propriedade privada e função social	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Cidade - Campina Grande - PB	pt_BR
dc.subject	Reforma urbana	pt_BR
dc.subject	Urbanização desigual	pt_BR
dc.subject	Cidade - função social	pt_BR
dc.subject	Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC	pt_BR
dc.subject	Legislação urbanística - Campina Grande - PB	pt_BR
dc.subject	Campina Grande - PB - legislação urbanística	pt_BR
dc.subject	Zoneamento do Plano Diretor	pt_BR
dc.subject	Social function of property	pt_BR
dc.subject	Progressive property tax over time	pt_BR
dc.subject	Expropriation	pt_BR
dc.subject	Master Plan - Campina Grande - PB	pt_BR
dc.subject	Private property and social function	pt_BR
dc.subject	City Statute - Campina Grande - PB	pt_BR
dc.subject	Urban reform	pt_BR
dc.subject	Uneven urbanization	pt_BR
dc.subject	City - social function	pt_BR
dc.subject	Installment, Building and Compulsory Use - PEUC	pt_BR
dc.subject	Urban legislation - Campina Grande - PB	pt_BR
dc.subject	Campina Grande - PB - urban legislation	pt_BR
dc.subject	Master Plan Zoning	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, Joyce Neves da.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Instruments to induce the fulfillment of the social function of urban property: the case of Campina Grande - PB.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, Joyce Neves da. Instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso de Campina Grande - PB. 2019. 111f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande - Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2019. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/24430	pt_BR