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A outorga para o uso dos recursos hídricos na Região do Alto e Médio Curso Paraíba e as implicações quando do uso não autorizado.

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dc.creator.ID MORAIS, E. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2320806065056403 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, J. I. A. O. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8980645523068866 pt_BR
dc.contributor.referee1 CUNHA, Belinda Pereira da.
dc.contributor.referee2 Alcântara, Hugo Morais de.
dc.identifier.doi http://dx.doi.org/10.52446/ProfaguaCDSA.2022.D.Morais
dc.description.resumo A outorga, definida pela Política Nacional de Recursos Hídricos como um dos instrumentos para gestão das águas, que atua sob a supervisão das Agências Reguladoras em conjunto com instituições, órgãos do poder público, representantes dos usuários e das comunidades, o que traduz uma gestão participativa, democrática e descentralizada. A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o processo para liberação de outorgas vêm sendo cumprido na Bacia do Rio Paraíba, limitando-se aos mananciais de Monteiro até o Açude Epitácio Pessoa. Enquanto os objetivos específicos visam, analisar o cumprimento da lei em relação à concessão de outorgas para uso de água; identificar se há relação entre crise hídrica e concessão de outorgas; verificar quais são as pressões antrópicas e as possíveis responsabilizações dentro da delimitação da bacia em estudo. A metodologia adotada para este estudo foi o método indutivo, onde por meio da observação dos fatos, foram adotados os meios de pesquisa através de consultas bibliográficas, dissertações, teses acadêmicas, artigos científicos, análise de ferramentas disponibilizadas no próprio site da AESA, além da observância às normas jurídicas que regulamentam os recursos hídricos, contudo, foi possível identificar problemas relacionados a licença de outorga para uso de água. Isto posto, percebeu-se que inúmeras outorgas encontram-se vencidas em toda Paraíba, cenário esse preocupante e que acende um alerta quanto ao uso indiscriminado das águas da nossa Bacia do Rio Paraíba. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA pt_BR
dc.publisher.program MESTRADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title A outorga para o uso dos recursos hídricos na Região do Alto e Médio Curso Paraíba e as implicações quando do uso não autorizado. pt_BR
dc.date.issued 2022-03-24
dc.description.abstract The grant, defined by the National Water Resources Policy as one of the instruments for water management, which operates under the supervision of Regulatory Agencies together with institutions, public authorities, representatives of users and communities, which translates into participatory management, democratic and decentralized. The present research aims to analyze whether the process for granting grants has been carried out in the Paraíba River Basin, limited to the springs from Monteiro to the Epitácio Pessoa dam. While the specific objectives aim to analyze compliance with the law in relation to the granting of concessions for water use; identify whether there is a relationship between water crisis and granting of concessions; to verify what are the anthropic pressures and the possible responsibilities within the delimitation of the basin under study. The methodology adopted for this study was the inductive method, where, through observation of the facts, the means of research were adopted through bibliographic consultations, dissertations, academic theses, scientific articles, analysis of tools available on the AESA website, in addition to the compliance with the legal rules that regulate water resources, however, it was possible to identify problems related to the granting license for water use. That said, it was noticed that numerous grants are overdue throughout Paraíba, a worrying scenario that raises an alert regarding the indiscriminate use of the waters of our Paraíba River Basin. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26318
dc.date.accessioned 2022-07-08T19:00:16Z
dc.date.available 2022-07-08
dc.date.available 2022-07-08T19:00:16Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Outorga do direito de uso da água – Rio Paraíba pt_BR
dc.subject Política Nacional de Recursos Hídricos pt_BR
dc.subject Uso não autorizado da água – Rio Paraíba pt_BR
dc.subject Bacia do Rio Paraíba pt_BR
dc.subject Gestão de recursos hídricos pt_BR
dc.subject Crise hídrica - Nordeste pt_BR
dc.subject Concessão de outorgas pt_BR
dc.subject Direito à água pt_BR
dc.subject Agência Executiva de Gestão das Águas – AESA - PB pt_BR
dc.subject Comitê de bacia hidrográfica pt_BR
dc.subject Granting the right to use water – Rio Paraíba pt_BR
dc.subject National Water Resources Policy pt_BR
dc.subject Unauthorized use of water – Rio Paraíba pt_BR
dc.subject Paraíba River Basin pt_BR
dc.subject Water resources management pt_BR
dc.subject Water crisis - Northeast pt_BR
dc.subject Granting of Grants pt_BR
dc.subject Right to water pt_BR
dc.subject Executive Agency for Water Management – AESA - PB pt_BR
dc.subject Watershed Committee pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MORAIS, Edilaine Araújo de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The grant for the use of water resources in the Upper and Middle Course Paraíba Region and the implications of unauthorized use. pt_BR
dc.description.sponsorship Capes pt_BR
dc.identifier.citation MORAIS, Edilaine Araújo de. A outorga para o uso dos recursos hídricos na Região do Alto e Médio Curso Paraíba e as implicações quando do uso não autorizado. 2022. 64f. (Dissertação), Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, PROFÁGUA, Universidade Federal de Campina Grande - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – Sumé - Paraíba - Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26318 pt_BR


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