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Contrato de integração vertical: um mutualismo (im) possível entre agroindústrias e produtores rurais.

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dc.contributor.advisor1 ALMEIDA, José Cezário de.
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA, J. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0014810904673841. pt_BR
dc.contributor.referee1 MARACAJÁ, Patrício Borges.
dc.contributor.referee2 JAPIASSÚ, André.
dc.description.resumo O objetivo do trabalho é uma análise crítica da lei que tipificou o contrato de integração vertical no Brasil, com vistas a investigar se os institutos jurídicos criados são aptos a transformar a realidade e criar um mutualismo economicamente possível e salutar entre as agroindústrias e os produtores rurais. Para isso, foi utilizado um método de abordagem indutivo, aliado a um método de procedimento monográfico, histórico e comparativos, sem olvidar as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Por outro lado, utilizou-se como marco teórico, no domínio jurídico, o direito civil-constitucional e a função social do contrato, e, no viés econômico, a teoria dos custos da transação. Os objetivos do trabalho se estruraram em: a) apresentar os mais relevantes princípios relacionados ao Direito Agrário; b) elaborar um modelo interpretativo que agregue o microssistema do Direito Agrário; c) identificar a importância da teoria dos custos de transação na formação da integração vertical como uma das formas de gestão empresarial; d) interpretar os dispositivos da Lei n° 13.822/2016, em especial aqueles relativos à parte conceitual e principiológica, das obrigações e responsabilidades, e da transparência na relação contratual; e) relacionar a interpretação dos dispositivos com os problemas apontados pela doutrina na execução dos contratos de integração vertical com vistas a identificar eventuais lacunas e, se for o caso, sugerir propostas de aprimoramento. Os resultados obtidos foram no sentido de confirmar a tese projetada, ou seja, corroborando a positividade da aptidão da lei para criar, a partir da análise dos institutos jurídicos engendrados, um mutualismo viável, do ponto de vista econômico e jurídico, entre agroindústrias e produtores rurais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciências Agrárias. pt_BR
dc.title Contrato de integração vertical: um mutualismo (im) possível entre agroindústrias e produtores rurais. pt_BR
dc.date.issued 2019-10-30
dc.description.abstract The objective of the work is a critical analysis of the law that typified the vertical integration contract in Brazil, with a view to investigating whether the legal institutes created are able to transform reality and create an economically possible and healthy mutualism between agro- industries and rural producers. For this, an inductive approach method was used, combined with a monographic, historical and comparative procedure method, without forgetting the techniques of documentary and bibliographic research. On the other hand, it was used as a theoretical framework, in the legal domain, civil-constitutional law and the social function of the contract, and, in economic terms, the theory of transaction costs. The objectives of the work were structured in: a) presenting the most relevant principles related to Agrarian Law; b) to elaborate an interpretative model that aggregates the microsystem of Agrarian Law; c) to identify the importance of the theory of transaction costs in the formation of vertical integration as one of the forms of business management; d) interpret the provisions of Law n° 13.822/2016, especially those related to the conceptual and principiological part, obligations and responsibilities, and transparency in the contractual relationship; e) relate the interpretation of the provisions to the problems pointed out by the doctrine in the execution of vertical integration contracts in order to identify any gaps and, if applicable, suggest proposals for improvement. The results obtained were in the sense of confirming the projected thesis, that is, corroborating the positivity of the law's ability to create, from the analysis of the engendered legal institutes, a viable mutualism, from an economic and legal point of view, between agro-industries and producers rural areas. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26332
dc.date.accessioned 2022-07-11T16:34:19Z
dc.date.available 2022-07-11
dc.date.available 2022-07-11T16:34:19Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Direito Agrário pt_BR
dc.subject Contrato Agroindustrial de Integração pt_BR
dc.subject Direito Civil-Constitucional pt_BR
dc.subject Agrarian Law
dc.subject Agroindustrial Integration Agreement
dc.subject Civil-Constitutional Law
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, José Emanuel da Silva e.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Vertical integration contract: a (im)possible mutualism between agro-industries and rural producers. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, J.E.S. Contrato de integração vertical: um mutualismo (im) possível entre agroindústrias e produtores rurais. 2019. 38 f. Dissertação (Sistemas Agroindustriais) - Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar. Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019. pt_BR


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