dc.creator.ID |
CAVALCANTE, M. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6212009762501126 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Andréa Maria Brandão Mendes de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
de Oliveira,A.M.B.M |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7363025139137477 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Rosilene Agra da. |
|
dc.contributor.referee2 |
ANDRADE, Sanduel Oliveira de. |
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dc.description.resumo |
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão pública que busca adequar os
empreendimentos de desenvolvimento econômico às normas de proteção e preservação do meio
ambiente. Trata-se de uma ferramenta de controle preventivo e permanente indispensável para
a sustentabilidade e se desdobra por meio de atos administrativos denominados de licenças
ambientais. Nesse contexto, o agronegócio, setor de empreendimentos que promove o
desenvolvimento socioeconômico e que está relacionado com um complexo de atividades
relacionadas à comercialização de produtos agrícolas, tem se tornado importante para a geração
de empregos e de renda, mas que, por outro viés, tem causado preocupações em razão de seus
impactos ambientais negativos ao meio ambiente. Diante da relevância desses dois postulados,
a presente dissertação tem como objetivo analisar o licenciamento ambiental como instrumento
de controle legal e administrativo do agronegócio brasileiro. Quanto à metodologia, este estudo
lançou mão de uma revisão de literatura, caracterizando-se pelo método de estudo bibliográfico
e documental, revestindo-se de caráter qualitativo, dedutivo e exploratório. Os resultados
comprovam que, além do licenciamento ambiental, outros instrumentos são importantes na
contenção de impactos ambientais negativos como a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA),
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), Cadastro Rural Ambiental (CRA), Reserva Legal
(RL) e Área de Preservação Ambiental. O Agronegócio não pode ser considerado “tech, pop e
tudo”. O uso excessivo de agrotóxicos, o desmatamento florestal e a desigualdade no uso e
propriedade de terras contradizem o discurso simbólico e midiático desse setor que é vendido
nos noticiários como a salvação e riqueza do Brasil. Conclui-se que o licenciamento ambiental
é necessário para o controle de impactos ambientais negativos no contexto do agronegócio e
como tal deve ser melhorado, mas não pode ser sucumbido por projetos de alteração legislativa
que apenas venham a satisfazer desejos elitistas de bancada que desconsideram e deslegitimam
os instrumentos de Política Nacional do Meio Ambiente, conquistados, assim como a
Constituição Federal de 88, em longas lutas históricas, a muitas mãos. A sustentabilidade deve
ser o paradigma e a mola propulsora para qualquer empreendimento, seja de pequeno, médio
ou de grande porte, e o licenciamento ambiental cumpre esse papel essencial de conciliação
pelo desenvolvimento econômico cada vez mais sustentável. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão Pública para o controle legal e administrativo do agronegócio brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-02-07 |
|
dc.description.abstract |
Environmental licensing is a public management instrument that seeks to adapt economic
development projects to the standards of protection and preservation of the environment. It is a
preventive and permanent control tool, indispensable for sustainability and unfolds through
administrative acts called environmental licenses. In this context, agribusiness, a sector of
enterprises that promotes socioeconomic development and is related to a complex of activities
related to the commercialization of agricultural products, has become important for the
generation of jobs and income, but which, on the other hand, has caused concerns because of
its negative environmental impacts on the environment. Given the relevance of these two
postulates, the present dissertation aims to analyze environmental licensing as an instrument of
legal and administrative control of Brazilian agribusiness. As for the methodology, this study
made use of a literature review, characterized by the method of bibliographic and documentary
study, covering itself with a qualitative, deductive and exploratory character. The results show
that, in addition to environmental licensing, other instruments are important in containing
negative environmental impacts such as the Environmental Impact Assessment (EIA), Prior
Environmental Impact Study (EPIA), Rural Environmental Registry (CRA), Legal Reserve (RL
) and Environmental Preservation Area. Agribusiness cannot be considered “tech, pop and all”.
The excessive use of pesticides, forest deforestation and inequality in land use and ownership
contradict the symbolic and media discourse of this sector that is sold in the news as the
salvation and wealth of Brazil. It is concluded that environmental licensing is necessary for the
control of negative environmental impacts in the context of agribusiness and as such must be
improved, but it cannot be succumbed by legislative change projects that only come to satisfy
elitist desires of the bench that disregard and delegitimize the instruments of National
Environmental Policy, conquered, as well as the Federal Constitution of 88, in long historical
struggles, at many hands. Sustainability must be the paradigm and the driving force for any
enterprise, whether small, medium or large, and environmental licensing fulfills this essential
role of reconciling an increasingly sustainable economic development. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26582 |
|
dc.date.accessioned |
2022-08-16T18:32:48Z |
|
dc.date.available |
2022-08-16 |
|
dc.date.available |
2022-08-16T18:32:48Z |
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dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Licenciamento ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental licensing |
pt_BR |
dc.subject |
Agronegócio |
pt_BR |
dc.subject |
Agribusiness |
pt_BR |
dc.subject |
Sustentabilidade |
pt_BR |
dc.subject |
Sustainability |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Public administration |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CAVALCANTE, Matheus Lôbo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Environmental licensing as a public management instrument for the legal and administrative control of Brazilian agribusiness. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CAVALCANTE, Matheus Lôbo. O licenciamento ambiental como instrumento de gestão Pública para o controle legal e administrativo do agronegócio brasileiro. 83 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2022. |
pt_BR |