dc.creator.ID |
SILVA, D. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8503484417004949 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
TARGINO, Giliard Cruz. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUSA, Rubasmate dos Santos de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SOUSA, R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MAIA, Hérica Juliana Linhares. |
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dc.contributor.referee2ID |
MAIA, H. J. L. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa possui o objetivo de analisar o benefício de pensão especial concedida a ex-governadores e suas viúvas no estado da Paraíba, em razão do exercício de mandato eletivo, buscando entender, primeiramente, acerca dos princípios relevantes à pesquisa, como princípios administrativos, constitucionais e da seguridade social. Serão analisados os benefícios previdenciários através do texto normativo da Constituição Federal de 1988 e da legislação previdenciária para construir um entendimento acerca dos benefícios instituídos pela previdência social, para que, em seguida, se possa analisar a natureza da pensão especial, a jurisprudência pertinente e a amplitude do benefício na Paraíba e, então, discernir sobre aspectos de constitucionalidade dessa pensão especial, de modo a evidenciar a inconstitucionalidade do benefício e os caminhos a serem tomados para sua retirada do ordenamento jurídico. A presente pesquisa monográfica utiliza-se do método dedutivo e histórico, tendo como técnica de pesquisa, a bibliográfica, levantando a interpretação e revisão literária das principais doutrinas, artigos e demais fontes referentes à temática, além da técnica documental através de posicionamentos jurisprudenciais recentes acerca do tema em cenário. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Análise constitucional do pagamento de “aposentadorias” a ex-governadores e de “pensões” a viúvas destes no Estado da Paraíba. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-08-23 |
|
dc.description.abstract |
This research aims to analyze the benefit of special pension given to former governors
and their widows in the state of Paraíba, due to the fact that they once were elected.
The benefic is analyzed, primarily, according to administrative, constitutional, and
social security principals. To build some knowledge regarding the benefits instituted by
the Brazilian Social Security Services, the social security benefits previously
mentioned are going to be analyzed according to the Brazilian Federal Constitution of
1988 norms and to the social security legislation. Afterward, analyze the nature of the
special pension, its jurisprudence, and range of the benefit in the state of Paraíba, in
order to identify the special pension’s constitutional aspects, and emphasize that such
benefit is unconstitutional and the necessary actions to remove it from legal order.This
monographical research uses the deductive and historical evolutionary method, having
as research technique, the literature, raising the interpretation and literary review of
the main legal doctrines, articles and other sources related to the theme, in addition to
the documental technique through recent jurisprudential positions about the theme |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26861 |
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dc.date.accessioned |
2022-09-02T12:58:42Z |
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dc.date.available |
2022-09-02 |
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dc.date.available |
2022-09-02T12:58:42Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Previdenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Pensão Especial – Ex-governadores – Paraíba. Inconstitucionalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Constituição Federal |
pt_BR |
dc.subject |
Social Security Law |
pt_BR |
dc.subject |
pecial Pension – Former Governors – Paraíba. Unconstitutionality |
pt_BR |
dc.subject |
Federal Constitution |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Denis Pinheiro da. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Constitutional analysis of the payment of “pensions” to former governors and “pensions” to their widows in the State of Paraíba. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Denis Pinheiro da. Análise constitucional do pagamento de “aposentadorias” a ex-governadores e de “pensões” a viúvas destes no Estado da Paraíba, 2022. 72fL.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26861 |
pt_BR |