Adoção de criança desacompanhada refugiada no Brasil.

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dc.creator.ID	COSTA, T. C.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5022257580535720	pt_BR
dc.contributor.advisor1	LEAL, Marília Daniella Freitas de Oliveira.
dc.contributor.advisor1ID	LEAL, M. D. F. O.	pt_BR
dc.contributor.referee1	SOBRAL, Renata Maria.
dc.contributor.referee1ID	SOBRAL, R.M.	pt_BR
dc.contributor.referee2	SOBREIRA, Luiza Catarina.
dc.contributor.referee2ID	SOBREIRA, L. C.	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como tema a adoção da criança desacompanha refugiada no Brasil, cujo objetivo geral é discutir a problemática do acolhimento de crianças desacompanhadas em situação de refúgio no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa valeu-se da definição de refugiado e seus principais fundamentos, da análise do acolhimento às crianças refugiadas em território nacional e como este é disciplinado pela legislação brasileira e da descrição dos procedimentos adotados pela norma brasileira para adoção de crianças refugiadas. Como método de análise para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o dedutivo, a partir de uma abordagem qualitativa em seu aspecto descritivo quanto ao objeto central da pesquisa. Para os fins desse estudo, utilizou-se normas jurídicas, periódicos, teses de doutorado, doutrinas sociais e jurídicas, resumos e artigos de revisão. Esse trabalho demonstrou a maneira de acolhimento voltada às crianças refugiadas desacompanhadas e (in)existência de legislação específica sobre esses indivíduos e quanto ao processo de adoção cabível aos mesmos. A sugestão alcançada foi que é necessário a elaboração de uma norma específica que trate sobre a proteção desses indivíduos, incluindo o procedimento de adoção adequado a ser aplicado as mesmas, uma vez que as legislações vigentes na atualidade tratam sobre as crianças refugiadas desacompanhas de forma subsidiária.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Adoção de criança desacompanhada refugiada no Brasil.	pt_BR
dc.date.issued	2022-08-24
dc.description.abstract	The present research has as its theme the adoption of unaccompanied refugee children in Brazil. It aimed to discuss the problem of care for unaccompanied children in refugee situations in the Brazilian legal system. The search took advantage definition of refugee and its main foundations, of the analysis of the reception of refugee children in the national territory by the Brazilian legislation and the description of the procedures adopted by the Brazilian norm for the adoption of refugee children. As a method of analysis for the development of research, the deductible was used, from a qualitative approach in its descriptive aspect as to the central object of the research. For the purposes of this study, legal rules were used, periodicals, doctoral theses, social and legal doctrines, abstracts and review articles. This work demonstrated the way of welcoming unaccompanied refugee children and (in)existence of specific legislation on these individuals and regarding the adoption process applicable to them. The suggestion reached was that it is necessary to develop a specific standard dealing with the protection of these individuals, including the appropriate adoption procedure to be applied to the same, since the legislation in force today deal with unaccompanied refugee children in a subsidiary way.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26868
dc.date.accessioned	2022-09-02T17:18:31Z
dc.date.available	2022-09-02
dc.date.available	2022-09-02T17:18:31Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional	pt_BR
dc.subject	Criança Desacompanhada	pt_BR
dc.subject	Refugiado	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	International Law	pt_BR
dc.subject	Unaccompanied Child	pt_BR
dc.subject	Refugee	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	COSTA, Thaisi de Caldas.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Adoption of an unaccompanied refugee child in Brazil.	pt_BR
dc.identifier.citation	COSTA, Thaisi de Caldas. Adoção de criança desacompanhada refugiada no Brasil, 2022. 45 fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26868	pt_BR