dc.creator.ID |
ABRANTES NETO, O. N. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2205839561841169 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios Lima. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Elida Dantas. |
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dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
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dc.description.resumo |
Este estudo objetivou verificar, sob o ponto de vista puramente teórico-jurídico, a possibilidade
de responsabilização cível, com fulcro na Teoria da Perda de uma Chance, da genitora que
omitiu ao genitor a informação sobre paternidade de sua prole, retirando daquele a oportunidade
de ter formado um vínculo afetivo com seu(s) filho(s), causando o sentimento de frustração
tanto no genitor enganado quanto na prole que desenvolveu-se sem a figura paterna. Para se
chegar à hipótese, foi abordado inicialmente o instituto da família, em seu conceito e evolução
histórica, desde a antiga Roma até o advento da Constituição Federal de 1988. Em seguida,
foram abordadas as noções gerais sobre a responsabilidade civil, apresentando seu conceito e
pressupostos para caracterização, bem como suas excludentes trazidas pela lei. Por fim, tratou-
se sobre a Teoria da Perda de uma Chance sob a ótica da doutrina e da jurisprudência e sua
aplicabilidade às relações regidas pelo Direito de Família, bem como o princípio da boa-fé
objetiva e seus deveres anexos, passando-se então à análise da hipótese de responsabilidade
civil da genitora que omitiu para o genitor a informação sobre a paternidade de sua prole,
causando danos irreversíveis na formação do vínculo afetivo. Quanto à metodologia, o presente
estudo baseou-se em uma pesquisa descritiva, hipotética e dedutiva, de abordagem qualitativa
e do tipo bibliográfica, tendo em vista que há um problema e uma hipótese fixados, não sendo
necessário o uso de dados estatísticos ou quantitativos para se chegar à conclusão pretendida,
partindo-se de uma análise geral acerca dos temas correlacionados à ideia principal, conforme
exposto, para então abordar a hipótese de responsabilidade civil objeto da pesquisa e obter a
conclusão imaginada, com o uso de doutrinas, artigos científicos, texto de lei e julgados
provenientes dos Tribunais brasileiros. Ao final, ficou entendido que é possível a
responsabilização cível da genitora que omitiu ao genitor a informação sobre paternidade de
sua prole, com fundamento na Teoria da Perda de uma Chance, haja vista a conduta negligente
praticada pela mãe com violação aos valores e princípios que norteiam as relações familiares,
causando danos irreparáveis na relação pai-filho. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Civil |
pt_BR |
dc.title |
A teoria da perda de uma chance e a responsabilização da genitora que omitiu a paternidade de sua prole. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022 |
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dc.description.abstract |
This study aimed to verify, from a purely theoretical-legal point of view, the possibility of civil
liability, based on the Theory of Loss of a Chance, of the mother who omitted to the father the
information about the paternity of his offspring, removing from him the opportunity to having
formed an affective bond with their child(ren), causing the feeling of frustration both in the
deceived parent and in the offspring that developed without a father figure. To arrive at the
hypothesis, the institute of the family was initially approached, in its concept and historical
evolution, from ancient Rome to the advent of the Federal Constitution of 1988. Then, general
notions about civil liability were addressed, presenting its concept and presuppositions for
characterization, as well as their exclusions brought by the law. Finally, it was about the Theory
of Loss of a Chance from the perspective of doctrine and jurisprudence, and its applicability to
relationships governed by Family Law, moving on to the analysis of the hypothesis of civil
liability of the mother who omitted to the parent the information about the paternity of his
offspring, causing irreversible damages in the formation of the affective bond. As for the
methodology, the present study was based on a descriptive, hypothetical and deductive
research, with a qualitative approach and of the bibliographic type, considering that there is a
problem and a fixed hypothesis, not being necessary to use statistical or quantitative data to
reach the intended conclusion, starting from a general analysis of the themes correlated to the
main idea, as exposed, to then approach the hypothesis of civil liability object of the research
and obtain the imagined conclusion, with the use of doctrines, scientific articles, text of law and
judgments from the Brazilian Courts. In the end, it was understood that civil liability is possible
for the mother who omitted to the father information about the paternity of his offspring, based
on the Theory of Loss of a Chance, given the negligent conduct practiced by the mother in
violation of the values and principles that guide family relationships, causing irreparable
damage to the parent-child relationship. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26877 |
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dc.date.accessioned |
2022-09-02T20:05:05Z |
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dc.date.available |
2022-09-02 |
|
dc.date.available |
2022-09-02T20:05:05Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade Civil |
pt_BR |
dc.subject |
Dever de informar |
pt_BR |
dc.subject |
Omissão |
pt_BR |
dc.subject |
Boa-fé Objetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Civil Responsability |
pt_BR |
dc.subject |
Duty to inform |
pt_BR |
dc.subject |
Omission |
pt_BR |
dc.subject |
Objective Good Faith |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ABRANTES NETO, Ozório Nonato de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ABRANTES NETO, Ozório Nonato de. A teoria da perda de uma chance e a responsabilização da genitora
que omitiu a paternidade de sua prole - Souza, 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em
Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26877 |
pt_BR |