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Análise do modelo de cobrança pelo uso da água bruta aplicado na bacia do Rio São Francisco.

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dc.contributor.advisor1 FARIAS, Camilo Allyson Simões de.
dc.contributor.advisor1ID FARIAS, C. A. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7482889323422305 pt_BR
dc.contributor.referee1 ALBUQUERQUE, Walker Gomes de.
dc.contributor.referee2 NUNES, Francisco Miqueias Sousa.
dc.description.resumo Adversidades associadas à disponibilidade hídrica exigem do governo, usuários e sociedade civil uma melhor gestão dos recursos existentes. Em 1997, a Lei das Águas estabeleceu a cobrança pelo uso da água bruta, um instrumento de gestão que visa, dentre outros objetivos, promover o uso racional dos recursos hídricos. Com a cobrança implementada em 2010, o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF) tornou-se o terceiro comitê com águas de domínio da união a efetivar este mecanismo. Neste artigo, examinou-se o procedimento de cobrança adotado pelo CBHSF. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, buscou-se compreender a modelagem matemática e os seus impactos na arrecadação e no comportamento dos usuários. Contemplando a captação e o consumo de água em sua formulação, o modelo baseia-se em preços públicos unitários, que permitem uma atualização das arrecadações. Com respeito à qualidade da água, a cobrança aborda o conceito de vazão indisponível, possibilitando que outros poluentes – para além da DBO – sejam envolvidos nos cálculos. Observou-se, também, que a aplicabilidade do modelo depende da existência de um comitê participativo, de uma agência de bacia estruturada e de instrumentos de gestão eficientes. Apesar das arrecadações permitirem o funcionamento da agência de bacia, os valores cobrados, considerados um dos menores em águas de domínio da União, podem ser insuficientes para promover o uso racional da água e para atender aos projetos previstos no plano de recursos hídricos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Análise do modelo de cobrança pelo uso da água bruta aplicado na bacia do Rio São Francisco. pt_BR
dc.date.issued 2022-08-16
dc.description.abstract Adversities associated with water availability require governments, users and civil society to better manage existing resources. In 1997, the Water Law established the charge for the use of raw water, a management instrument that aims, among other objectives, to promote the rational use of water resources. With the collection implemented in 2010, the São Francisco River Basin Committee (CBHSF) became the third union domain committee to implement this mechanism. In this article, the collection procedure adopted by the CBHSF was examined. Through documentary and bibliographic research, we sought to understand the mathematical modeling and its impacts on revenue and user behavior. Considering water collection and consumption in its formulation, the model is based on unit public prices, which allow for an update of collections. With respect to water quality, the charge is restricted to BOD, excluding relevant pollutants/contaminants. It was also observed that the applicability of the model depends on the existence of a participatory committee, a structured basin agency, a Water Resources Plan and an efficient grant system. Although the funds raised allow the Basin Agency to function, they are insufficient to promote the rational use of water and to meet the projects provided for in the Water Resources Plan. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26922
dc.date.accessioned 2022-09-05T17:40:11Z
dc.date.available 2022-09-05
dc.date.available 2022-09-05T17:40:11Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Gestão de recursos hídricos pt_BR
dc.subject Water resources management pt_BR
dc.subject Comitês de bacias hidrográficas pt_BR
dc.subject River basin committees pt_BR
dc.subject Instrumentos econômicos pt_BR
dc.subject Economic instruments pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ARAÚJO, Bianca da Silva.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of the charging model for the use of raw water applied in the São Francisco River basin. pt_BR
dc.identifier.citation ARAÚJO, Bianca da Silva. Análise do modelo de cobrança pelo uso da água bruta aplicado na bacia do Rio São Francisco. 2022. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) - Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2022. pt_BR


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