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Homeschooling no Brasil: Percursos e impactos para a sua regulamentação.

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dc.creator.ID CAVALCANTI, B.D.B. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Luiza Catarina Sobreira de.
dc.contributor.advisor1ID SOUZA, L. C. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8942978468986842 pt_BR
dc.contributor.referee1 LEAL, Marilia Daniella Freitas Oliveira.
dc.contributor.referee1ID LEAL, M. D. F. O. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Janeson Vidal de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, J. V. pt_BR
dc.description.resumo Este artigo pretende ampliar o debate sobre o homeschooling, conhecido como educação domiciliar, no Brasil, apresentando o seu contexto no mundo, detalhando os motivos e razões que determinam a falta de regulamentação deste no Brasil, relacionando-os à realidade social-jurídica do país, mas principalmente o moroso percurso nacional para a normatização, além dos possíveis impactos caso isso ocorra no país. Dando ênfase na contrariedade entre a cessão de garantias constitucionais de educação e liberdade, pois não é permitido aos pais o gerenciamento da educação dos filhos sem ser de forma compulsória por meio de matrícula obrigatória em instituição de ensino aprovada pelo Estado. O principal objetivo do presente trabalho é informar sobre o ensino domiciliar e sua constituição, além de esclarecer o grande embate judicial causado pela divergência entre os ordenamentos normativos, buscando retirar os preconceitos, especulações sobre o tema devido ao escasso conhecimento sobre essa modalidade. Como metodologia, primeiramente, a pesquisa pode ser classificada como exploratória, pois analisa o homeschooling e seus desdobramentos no mundo, detalhando os motivos e razões que determinam a falta de regulamentação deste no Brasil, relacionando-os à realidade social-jurídica do país. Outrossim, quanto ao procedimento técnico, adotou-se a pesquisa teórico-bibliográfica, sendo desenvolvida a partir da análise, leitura e estudos de livros e textos científicos de pesquisadores que estudaram direta ou indiretamente o tema objeto da pesquisa. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Homeschooling no Brasil: Percursos e impactos para a sua regulamentação. pt_BR
dc.date.issued 2022-08-24
dc.description.abstract This article intends to expand the debate on homeschooling, known as homeschooling, in Brazil, presenting its context in the world, detailing the reasons and reasons that determine the lack of regulation of this in Brazil, relating them to the social-juridical reality of the country, but mainly the lengthy national path towards standardization, in addition to the possible impacts if this occurs in the country. Emphasizing the contradiction between the transfer of constitutional guarantees of education and freedom, since parents are not allowed to manage their children's education without being compulsorily through compulsory enrollment in an educational institution approved by the State. The main objective of the present work is to inform about home education and its constitution, in addition to clarifying the great judicial clash caused by the divergence between the normative orders, seeking to remove prejudices, speculations on the subject due to the lack of knowledge about this modality. As a methodology, first, the research can be classified as exploratory, as it analyzes homeschooling and its developments in the world, detailing the reasons and reasons that determine the lack of regulation of this in Brazil, relating them to the social and legal reality of the country. Furthermore, as for the technical procedure, theoretical-bibliographic research was adopted, being developed from the analysis, reading and studies of books and scientific texts by researchers who directly or indirectly studied the subject object of the research. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27142
dc.date.accessioned 2022-09-13T18:39:59Z
dc.date.available 2022-09-13
dc.date.available 2022-09-13T18:39:59Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Educação domiciliar pt_BR
dc.subject Poder familiar pt_BR
dc.subject Direito à educação pt_BR
dc.subject Sistema escolar pt_BR
dc.subject Home education pt_BR
dc.subject Family power pt_BR
dc.subject Right to education pt_BR
dc.subject School system pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CAVALCANTI, Bárbara Dias Bezerra.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Homeschooling in Brazil: Pathways and impacts for its regulation. pt_BR
dc.identifier.citation CAVALCANTI, Bárbara Dias Bezerra. Homeschooling no Brasil: Percursos e impactos para a sua regulamentação, 2022. 31 fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. pt_BR


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