Estupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio.

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dc.creator.ID	SANTANA, C. C. A.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4211667356030116	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SOUSA, Iarley Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID	SOUSA, I. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4807084821322353	pt_BR
dc.contributor.referee1	SILVA NETO, Delmiro Gomes da.
dc.contributor.referee1ID	GOMES NETO, D.	pt_BR
dc.contributor.referee2	ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
dc.contributor.referee2ID	ARAGÃO, J.M.C.	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como título: “Estupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio”. Tem-se como problema entender-se como se dá o crime de estupro virtual no ciberespaço e quais os seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio. A hipótese apresentada é de que o estupro virtual encontra-se em conformidade com as modificações propostas pela Lei nº. 12.015/2009, configurando-se dessa forma, como uma variação do crime de estupro, e portanto deve tipificado à luz da legislação penal. Tem-se como objetivo geral analisar o crime de estupro virtual que ocorre no ciberespaço e seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio. Por sua vez, tem como objetivos específicos correlacionar a tipificação de estupro disposta no artigo. 213 do Código Penal de 1940 com as novas práticas de crimes oriundas no ciberespaço (denominada de estupro virtual); abordar os aspectos provenientes dos crimes cibernéticos à luz do conceito analítico de crime, expondo suas diversas caracterizações não harmonizadas acerca dos delitos no âmbito virtual; discutir o crime de estupro virtual dentro do contexto do ciberespaço e a sua viabilidade e consequências jurídicas quando da colmatação legal dentro dos espaços virtuais: Ao longo da pesquisa, optou-se pelo método de abordagem dedutivo. Quanto ao método de procedimento, o utilizado é o histórico comparativo e quanto à forma de abordagem do problema a modalidade adotada é a qualitativa. Quanto à natureza esta pesquisa é aplicada. Em relação aos objetivos gerais esta tem natureza exploratória e descritiva. Quanto ao procedimento técnico, tem caráter bibliográfico-documental, tendo em vista que, foi elaborada a partir de livros, leis, internet, artigos de periódicos e dissertações, embasadas no estudo normativo e nos julgados alusivos ao tema. Estruturalmente, a monografia está dividida em três capítulos. No primeiro, aborda-se o contexto histórico dos meios de comunicação, com ênfase naqueles desenvolvidos a partir da origem da internet, discorrendo sobre a criação do ciberespaço e suas respectivas consequências. Além disso, versar-se sobre a forma como a internet pode ser utilizada para a realização de crimes denominados como cibernéticos. No segundo, discute-se acerca do crime de estupro, retratando como essa conduta foi definida e punida no decorrer da história. Por conseguinte, descreve-se as características definidoras do atual conceito e tipificação da relatada conduta ilícita, com base nas modificações fornecidas pela Lei no. 12. 015/2009. Por fim, no terceiro, disserta-se quanto ao conceito e a configuração do crime de estupro virtual, além de demonstrar a viabilidade jurídica desse ato ilícito no ordenamento jurídico pátrio.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Estupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio.	pt_BR
dc.date.issued	2022-08-26
dc.description.abstract	This research has as its title: "Virtual rape in cyberspace: a legal analysis based on the national order". It is a problem to understand how the crime of virtual rape occurs in cyberspace and what its effects are in the national legal system. The hypothesis presented is that virtual rape is in accordance with the modifications proposed by Law no..12.015/2009, thus configuring itself as a variation of the crime of rape, and therefore must be typified in the light of criminal law. The general objective is to analyze the crime of virtual rape that occurs in cyberspace and its reflections in the national legal system. In turn, its specific objectives are to correlate the typification of rape arranged in the article. 213 cp/40 with new practices of crimes originating in cyberspace (called virtual rape); address the aspects arising from cybercrime in the light of the analytical concept of crime, exposing its various non-harmonised characterizations about crimes in the virtual sphere; discuss the crime of virtual rape within the context of cyberspace and its feasibility and legal consequences when legal collusion within virtual spaces. Throughout the research, we opted for the method of deductive approach. Regarding the method of procedure, the comparative history is used and the way of approach to the problem is qualitative. As for nature this research is applied. In relation to the general objectives, this is exploratory and descriptive in nature. As for the technical procedure, it has a bibliographic-documentary character, considering that it was elaborated from books, laws, internet, journal articles and dissertations, based on the normative study and on the judgments alrelated to the theme. Structurally, the monograph is divided into three chapters. In the first, we approach the historical context of the media, with emphasis on those developed from the origin of the Internet, discussing the creation of cyberspace and its consequences. In addition, to deal with how the internet can be used to carry out crimes called cybernetics. In the second, we discuss the crime of rape, portraying how this conduct was defined and punished throughout history. Therefore, the defining characteristics of the current concept and typification of the reported unlawful conduct are described, based on the modifications provided by Law nº. 12. 015/2009. Finally, in the third, the concept and configuration of the crime of virtual rape is based on the concept and configuration of the crime of virtual rape, in addition to demonstrating the legal feasibility of this illegal act in the national legal system.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27145
dc.date.accessioned	2022-09-13T18:56:55Z
dc.date.available	2022-09-13
dc.date.available	2022-09-13T18:56:55Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Ciberespaço	pt_BR
dc.subject	Crimes cibernéticos;	pt_BR
dc.subject	Estupro virtual	pt_BR
dc.subject	Internet.	pt_BR
dc.subject	Cyberspace	pt_BR
dc.subject	Cybercrime	pt_BR
dc.subject	Virtual rape	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SANTANA, Camila Cintia Abreu.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Virtual rape in cyberspace: A legal analysis based on the patriotic order.	pt_BR
dc.identifier.citation	SANTANA, Camila Cintia Abreu. Estupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio, 2022. 47 fl. . - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27145.	pt_BR