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Negligência parental: A responsabilidade civil dos pais pelo abandono virtual das crianças e adolescentes.

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dc.creator.ID RAMALHO, T. G. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9815774833713228 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUZA, Luiza Catarina Sobreira de.
dc.contributor.advisor1ID SOUZA, L. C. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8942978468986842 pt_BR
dc.contributor.referee1 BRITO, Rose Dayanne Santos de.
dc.contributor.referee1ID BRITO, R. D. S. pt_BR
dc.contributor.referee2 SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
dc.contributor.referee2ID SOUSA, V. O. F. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como objetivo e enfoque principal o estudo acerca do Direito de Família com relação à negligência parental, especialmente quanto à responsabilidade civil dos pais pelo abandono virtual das crianças e dos adolescentes. A pesquisa tutela as maiores dificuldades advindas do abandono virtual de menores e as formas pelas quais dever-se-ão responsabilizar seus responsáveis diante da lei. A metodologia empregada na elaboração deste estudo foi a de pesquisas bibliográficas, bem como a análise histórica das relações de família e a legislação vigente acerca da matéria. Este trabalho foi dividido em três capítulos. Primeiramente, tratar-se-á do conceito legal de família, seu contexto histórico e dos direitos e garantias constitucionalmente assegurados a crianças e adolescentes. Em seguida, far-se-á a análise do abandono virtual enquanto conceito, discutindo seus princípios norteadores, os impactos nocivos advindos da negligência parental, a imposição de medidas protetivas e a influência da pandemia da Covid-19. E, por fim, será analisada a responsabilidade civil parental pelo abandono virtual, a competência para o julgamento dessas ações e o atual posicionamento dos tribunais superiores. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Negligência parental: A responsabilidade civil dos pais pelo abandono virtual das crianças e adolescentes. pt_BR
dc.date.issued 2022-08-25
dc.description.abstract The present work has as its main objective and focus the study of family law, in relation to parental negligence, especially regarding the civil liability of parents for the virtual abandonment of children and adolescents. The research protects the greatest difficulties arising from the virtual abandonment of minors and the ways in which those responsible should be held accountable before the law. The methodology used in the elaboration of this study was bibliographic research, as well as the historical analysis of family relationships and the current legislation on the matter. This work was divided into three chapters. First, it will deal with the legal concept of family, its historical context and the rights and guarantees constitutionally guaranteed to children and adolescents. Then, virtual abandonment as a concept will be analyzed, discussing its guiding principles, the harmful impacts arising from parental neglect, the imposition of protective measures and the influence of the COVID-19 pandemic. And, finally, parental civil liability for virtual abandonment, the competence to judge these actions and the current position of the higher courts will be analyzed. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27164
dc.date.accessioned 2022-09-14T12:31:44Z
dc.date.available 2022-09-14
dc.date.available 2022-09-14T12:31:44Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Responsabilidade civil pt_BR
dc.subject Direito de família pt_BR
dc.subject Direito digital pt_BR
dc.subject país pt_BR
dc.subject Civil responsability pt_BR
dc.subject Family right pt_BR
dc.subject digital law pt_BR
dc.subject country pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator RAMALHO, Thalyta Gomes de Sá.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Parental negligence: The civil responsibility of parents for the virtual abandonment of children and adolescents. pt_BR
dc.identifier.citation RAMALHO, Thalyta Gomes de Sá. Negligência parental: A responsabilidade civil dos pais pelo abandono virtual das crianças e adolescentes. 2022, 45fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB- Brasil, 2022. pt_BR


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