dc.creator.ID |
NÓBREGA JÚNIOR, V. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5132447441607703 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ANDRADE, Gerrison Araújo Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ANDRADE, G. A. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ALENCAR, Manoel Pereira de. |
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dc.contributor.referee1ID |
ALENCAR, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
BRITO, Rose Dayanne Santos de. |
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dc.contributor.referee2ID |
BRITO, R. D. S. |
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dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a delação premiada, compreendendo o conceito, as suas especificidades, discutindo a sua legitimidade frente a sua colaboração no combate ao crime organizado e na sua eficiência em relação aos que usufruem de tal instituto,
buscando entender como sua utilização de fato, pode contribuir para a diminuição da criminalidade. Como objetivos específicos, têm-se: proporcionar o esclarecimento do instituto, reforçando a necessidade de legislação complementar; entender a importância da delação premiada no combate ao crime organizado; discorrer sobre os posicionamentos de doutrinadores acerca do instituto premial no que diz respeito aos seus benefícios e malefícios,
bem como, sua eficácia e validade. O método utilizado no estudo foi o dedutivo, com pesquisa bibliográfica, havendo pesquisas e estudos em livros e artigos que versam sobre o tema apresentado. Considerou-se que a delação premiada constitui um importante instrumento na repressão ao crime organizado, e, o uso deste instituto dentro dos padrões legais estabelecidos, favorece a persecução criminal frente as organizações criminosas permitindo a quebra da lei do silêncio e superação das barreiras que dificultam o alcance dos líderes das
mesmas. Demonstrando sua interferência na Operação Lava Jato, o instituto da delação premiada tornou-se imprescindível no combate e prevenção do crime organizado devido aos resultados céleres obtidos a partir das informações relatadas pelos delatores, possibilitando que as autoridades estatais identificassem os infratores, localizassem vítimas e recuperassem
bens, de forma que, sem sua utilização, a organização criminosa continuaria a se projetar e perpetuar de forma oculta. A delação premiada foi fundamental para o descobrimento do maior escândalo de corrupção já visto no país, e sua utilização na Operação Lava Jato, permitiu um maior avanço nas investigações e na descoberta da atuação de outras organizações criminosas, sendo assim, considerado um instrumento fundamental para a repressão destes crimes similares. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O instituto da delação premiada no combate às organizações criminosas sob a visão do sistema jurídico nacional. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-08-23 |
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dc.description.abstract |
The present work has the general objective of analyzing the plea bargain, understanding the
concept, its specificities, discussing its legitimacy in the face of its collaboration in the fight
against organized crime and its efficiency in relation to those who enjoy such an institute,
seeking to understand how it’s in fact, can contribute to the reduction of crime. As specific
objectives, there are: to provide clarification of the institute, reinforcing the need for
complementary legislation; understand the importance of plea bargaining in the fight against
organized crime; discuss the positions of scholars about the premium institute with regard to
its benefits and harms, as well as its effectiveness and validity. The method used in the study
was deductive, with bibliographic research, with research and studies in books and articles
that deal with the presented topic. It was considered that the plea bargain is an important
instrument in the repression of organized crime, and, the use of this institute within the
established legal standards, favors criminal prosecution against criminal organizations
allowing the breaking of the law of silence and overcoming the barriers that make it difficult
the reach of their leaders. Demonstrating great value in Operation Lava Jato, the awardwinning
whistleblower institute has become essential in the fight and prevention of organized
crime due to the quick results obtained from the information reported by the whistleblowers,
enabling state authorities to identify offenders, locate victims and recover assets, so that,
without their use, the criminal organization would continue to project and perpetuate itself in
a hidden way. The plea bargain was fundamental for the discovery of the biggest corruption
scandal ever seen in the country, and its use in Operation Lava Jato, allowed a greater
advance in the investigations and in the discovery of the activities of other criminal
organizations, being thus considered a fundamental instrument for the repression of these
corruption schemes. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27172 |
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dc.date.accessioned |
2022-09-14T13:08:48Z |
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dc.date.available |
2022-09-14 |
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dc.date.available |
2022-09-14T13:08:48Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Declaração premiada |
pt_BR |
dc.subject |
Organização criminal |
pt_BR |
dc.subject |
Ordenamento jurídico |
pt_BR |
dc.subject |
award statement |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal organization |
pt_BR |
dc.subject |
Legal order |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NÓBREGA JÚNIOR, Vanderlei Moreira da. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The institute of plea bargaining in the fight against criminal organizations from the point of view of the national legal system |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NÓBREGA JÚNIOR, Vanderlei Moreira da. O instituto da delação premiada no combate às organizações criminosas sob a visão do sistema jurídico nacional. 62fl.- Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e sociais, Universidade Federal de Campina Grande.- Sousa/PB- Brasil, 2022. |
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