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Aplicabilidade do licenciamento ambiental no Brasil:Uma visão juridica e comporativa entre os desastres ambientais de Mariana- MG e Brumadinho-MG s

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dc.creator.ID OLVEIRA ,C.M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9726900562676535 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, P. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1568831732529530 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Janeson Vidal de.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA , V. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/3234466933800340 pt_BR
dc.contributor.referee2 SILVA, Anderson Diego Marinho de.
dc.contributor.referee2Lattes SILVA, A.D. M. pt_BR
dc.description.resumo Com o rápido avanço no crescimento da sociedade aliado a uma expansão industrial/empresarial no Brasil, houve certa necessidade no tocante a adoção de medidas que possam contribuir com o desenvolvimento sustentável do país, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Neste viés, ergue-se o licenciamento ambiental: trata-se de um processo administrativo que viabiliza a legal execução de atividades que demandam a utilização de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidoras. Instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente, o licenciamento ambiental, enquanto matéria interdisciplinar ao Direito Ambiental e Direito Administrativo, será aqui abordado numa perspectiva jurídica em que se permeie sua disposição normativa, importância e aplicação, desenvolvida através do método da revisão bibliográfica. Por fim, uma breve análise comparativa de como estava a situação deste dispositivo legal durante a ocorrência de dois grandes desastres ambientais no Brasil ocorridos em Mariana e Brumadinho, ambas cidades mineiras, e seu impacto legal. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Aplicabilidade do licenciamento ambiental no Brasil:Uma visão juridica e comporativa entre os desastres ambientais de Mariana- MG e Brumadinho-MG s pt_BR
dc.date.issued 2022-08-23
dc.description.abstract With the rapid advance in the growth of society combined with an industrial/business expansion in Brazil, there was a certain need regarding the adoption of measures that can contribute to the sustainable development of the country, making socioeconomic development compatible with environmental protection. In this bias, environmental licensing arises: it is an administrative process that enables the legal execution of activities that demand the use of environmental resources, considered effectively or potentially polluting. Instituted by the National Environmental Policy, environmental licensing, as an interdisciplinary matter of Environmental Law and Administrative Law, will be approached here from a legal perspective in which its normative disposition, importance, and application are permeated, developed through the bibliographical review method. Finally, a brief comparative analysis of the situation of this legal provision during the occurrence of two major environmental disasters in Brazil occurred in Mariana and Brumadinho, both cities in Minas Gerais, and its legal impact. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27175
dc.date.accessioned 2022-09-14T13:35:56Z
dc.date.available 2022-09-14
dc.date.available 2022-09-14T13:35:56Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito Ambiental. pt_BR
dc.subject Licenciamento Ambiental. pt_BR
dc.subject Sustentabilidade. pt_BR
dc.subject Direito Administrativo.. pt_BR
dc.subject Environmental Law. pt_BR
dc.subject Environmental Licensing. pt_BR
dc.subject Sustainability. pt_BR
dc.subject Administrative law.. pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLIVEIRA, Renally Cristine Martins de
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.references Direito pt_BR
dc.title.alternative Applicability of environmental licensing in Brazil: A legal and behavioral view between the environmental disasters of Mariana-MG and Brumadinho-MG s pt_BR
dc.identifier.citation OLIVEIRA, Renally Cristine Martins de. Aplicabilidade do licenciamento ambiental no Brasil: Uma visão Juridica e Comparativa Entre os desastres ambientais de Mariana -MG e Brumadinho -MG .44fl .Trabalho de Conclusão de Curso (Bachar dicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.. pt_BR


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