dc.creator.ID |
OLVEIRA ,C.M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9726900562676535 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, P. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1568831732529530 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Janeson Vidal de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA , V. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3234466933800340 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SILVA, Anderson Diego Marinho de. |
|
dc.contributor.referee2Lattes |
SILVA, A.D. M. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Com o rápido avanço no crescimento da sociedade aliado a uma expansão industrial/empresarial no Brasil, houve certa necessidade no tocante a adoção de medidas que possam contribuir com o desenvolvimento sustentável do país, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Neste viés, ergue-se o licenciamento ambiental: trata-se de um processo administrativo que viabiliza a legal execução de atividades que demandam a utilização de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidoras. Instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente, o licenciamento ambiental, enquanto matéria interdisciplinar ao Direito Ambiental e Direito Administrativo, será aqui abordado numa perspectiva jurídica em que se permeie sua disposição normativa, importância e aplicação, desenvolvida através do método da revisão bibliográfica. Por fim, uma breve análise comparativa de como estava a situação deste dispositivo legal durante a ocorrência de dois grandes desastres ambientais no Brasil ocorridos em Mariana e Brumadinho, ambas cidades mineiras, e seu impacto legal. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Aplicabilidade do licenciamento ambiental no Brasil:Uma visão juridica e comporativa entre os desastres ambientais de Mariana- MG e Brumadinho-MG s |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-08-23 |
|
dc.description.abstract |
With the rapid advance in the growth of society combined with an
industrial/business expansion in Brazil, there was a certain need regarding the
adoption of measures that can contribute to the sustainable development of the
country, making socioeconomic development compatible with environmental
protection. In this bias, environmental licensing arises: it is an administrative
process that enables the legal execution of activities that demand the use of
environmental resources, considered effectively or potentially polluting.
Instituted by the National Environmental Policy, environmental licensing, as an
interdisciplinary matter of Environmental Law and Administrative Law, will be
approached here from a legal perspective in which its normative disposition,
importance, and application are permeated, developed through the
bibliographical review method. Finally, a brief comparative analysis of the
situation of this legal provision during the occurrence of two major
environmental disasters in Brazil occurred in Mariana and Brumadinho, both
cities in Minas Gerais, and its legal impact. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27175 |
|
dc.date.accessioned |
2022-09-14T13:35:56Z |
|
dc.date.available |
2022-09-14 |
|
dc.date.available |
2022-09-14T13:35:56Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Ambiental. |
pt_BR |
dc.subject |
Licenciamento Ambiental. |
pt_BR |
dc.subject |
Sustentabilidade. |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Administrativo.. |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental Law. |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental Licensing. |
pt_BR |
dc.subject |
Sustainability. |
pt_BR |
dc.subject |
Administrative law.. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Renally Cristine Martins de |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.relation.references |
Direito |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Applicability of environmental licensing in Brazil: A legal and behavioral view between the environmental disasters of Mariana-MG and Brumadinho-MG s |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Renally Cristine Martins de. Aplicabilidade do licenciamento ambiental no Brasil: Uma visão
Juridica e Comparativa Entre os desastres ambientais de Mariana -MG e Brumadinho -MG .44fl .Trabalho de Conclusão de Curso (Bachar dicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.. |
pt_BR |