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A responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no ordenamento brasileiro.

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dc.creator.ID COELHO, J. P. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9614578578595483 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, M. R. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, P. A. pt_BR
dc.contributor.referee2 PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
dc.contributor.referee2ID PEREIRA, M. C. E. D. pt_BR
dc.description.resumo Analisar o ordenamento jurídico familiar se apresenta como um constante desafio aos juristas visto que o entendimento jurisprudencial e doutrinário se alteram concomitantemente as evoluções e modificações que ocorrem na sociedade. Assim, com cada nova atualização jurisprudencial, revisitar o tema faz surgir novos posicionamentos, questionamentos e respostas que variam nas mais diversas linhas doutrinárias. Partindo desta premissa, a presente pesquisa buscou analisar a possibilidade de responsabilidade civil em casos de adultério de acordo com ordenamento pátrio. Para alcançar tal feita, utilizou-se o método dedutivo, com vistas de técnicas de análise documentais e bibliográficas, para trato de documentos jurisprudenciais, legislativos e doutrinários. Desta feita, partiu-se da análise histórica do ordenamento familiar, nos códigos de 1916 e 2002, para a caracterização do matrimônio e estudo da principiologia do ordenamento familiar. Em sequência, se analisou as bases da responsabilidade civil, distinguindo os seus elementos essenciais, os danos materiais, morais e existenciais, e diferenciando a responsabilização objetiva e subjetiva. Por fim, para alcançar a caracterização do adultério como fato gerador do dever de indenizar, se fez a análise dos deveres conjugais e das consequências positivadas ao cônjuge adulterino. Desta feita, a presente pesquisa logrou êxito em sua busca identificando a possibilidade de indenização por danos causados pelo adultério, desde que seja comprovado a existência de danos diretamente correlatos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no ordenamento brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2022-08-23
dc.description.abstract Analyzing the family legal system presents itself as a constant challenge to jurists since the jurisprudential and doctrinal understanding changes concomitantly with the evolutions and changes that occur in society. Thus, with each new jurisprudential update, revisiting the theme gives rise to new positions, questions and answers that vary in the most diverse doctrinal lines. Based on this premise, the present research sought to analyze the possibility of civil liability in cases of adultery according to the national legal system. To achieve this, the deductive method was used, with the application of documental and bibliographic analysis techniques, to deal with jurisprudential, legislative and doctrinal documents. In that sense, it started from the historical analysis of the family legal system, in the codes of 1916 and 2002, for the characterization of marriage and the study of the principiology of the family order. Subsequently, the bases of civil liability were analyzed, distinguishing its essential elements, material, moral and existential injuries, and differentiating between objective and subjective liability. Finally, to achieve the characterization of adultery as a triggering event for the duty to indemnify, an analysis was made of marital duties and the consequences provided by law for the adulterous spouse. Thus, the present research was successful in its search by identifying the possibility of compensation for damages caused by adultery, as long as the existence of directly correlated damages is proven. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27179
dc.date.accessioned 2022-09-14T13:47:47Z
dc.date.available 2022-09-14
dc.date.available 2022-09-14T13:47:47Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Responsabilidade Civil – Adultério pt_BR
dc.subject Adultério – Dano e Indenização pt_BR
dc.subject Direito de Família pt_BR
dc.subject Civil Liability - Adultery pt_BR
dc.subject Adultery - Harm and Indemnity pt_BR
dc.subject Family Law pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator COELHO, João Petro Araújo.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Civil liability as a result of the practice of adultery in the Brazilian legal system. pt_BR
dc.identifier.citation COELHO, João Petro Araujo. A responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no ordenamento brasileiro, 2022. 53fl.- - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. pt_BR


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