dc.creator.ID |
COELHO, J. P. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9614578578595483 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, P. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
|
dc.contributor.referee2ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Analisar o ordenamento jurídico familiar se apresenta como um constante desafio aos juristas visto que o entendimento jurisprudencial e doutrinário se alteram concomitantemente as evoluções e modificações que ocorrem na sociedade. Assim, com cada nova atualização jurisprudencial, revisitar o tema faz surgir novos posicionamentos, questionamentos e respostas que variam nas mais diversas linhas doutrinárias. Partindo desta premissa, a presente pesquisa buscou analisar a possibilidade de responsabilidade civil em casos de adultério de acordo com ordenamento pátrio. Para alcançar tal feita, utilizou-se o método dedutivo, com vistas de técnicas de análise documentais e bibliográficas, para trato de documentos jurisprudenciais, legislativos e doutrinários. Desta feita, partiu-se da análise histórica
do ordenamento familiar, nos códigos de 1916 e 2002, para a caracterização do matrimônio e estudo da principiologia do ordenamento familiar. Em sequência, se analisou as bases da responsabilidade civil, distinguindo os seus elementos essenciais, os danos materiais, morais e existenciais, e diferenciando a
responsabilização objetiva e subjetiva. Por fim, para alcançar a caracterização do adultério como fato gerador do dever de indenizar, se fez a análise dos deveres conjugais e das consequências positivadas ao cônjuge adulterino. Desta feita, a presente pesquisa logrou êxito em sua busca identificando a possibilidade de indenização por danos causados pelo adultério, desde que seja comprovado a
existência de danos diretamente correlatos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no ordenamento brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-08-23 |
|
dc.description.abstract |
Analyzing the family legal system presents itself as a constant challenge to jurists since
the jurisprudential and doctrinal understanding changes concomitantly with the
evolutions and changes that occur in society. Thus, with each new jurisprudential
update, revisiting the theme gives rise to new positions, questions and answers that
vary in the most diverse doctrinal lines. Based on this premise, the present research
sought to analyze the possibility of civil liability in cases of adultery according to the
national legal system. To achieve this, the deductive method was used, with the
application of documental and bibliographic analysis techniques, to deal with
jurisprudential, legislative and doctrinal documents. In that sense, it started from the
historical analysis of the family legal system, in the codes of 1916 and 2002, for the
characterization of marriage and the study of the principiology of the family order.
Subsequently, the bases of civil liability were analyzed, distinguishing its essential
elements, material, moral and existential injuries, and differentiating between objective
and subjective liability. Finally, to achieve the characterization of adultery as a
triggering event for the duty to indemnify, an analysis was made of marital duties and
the consequences provided by law for the adulterous spouse. Thus, the present
research was successful in its search by identifying the possibility of compensation for
damages caused by adultery, as long as the existence of directly correlated damages
is proven. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27179 |
|
dc.date.accessioned |
2022-09-14T13:47:47Z |
|
dc.date.available |
2022-09-14 |
|
dc.date.available |
2022-09-14T13:47:47Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade Civil – Adultério |
pt_BR |
dc.subject |
Adultério – Dano e Indenização |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de Família |
pt_BR |
dc.subject |
Civil Liability - Adultery |
pt_BR |
dc.subject |
Adultery - Harm and Indemnity |
pt_BR |
dc.subject |
Family Law |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
COELHO, João Petro Araújo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Civil liability as a result of the practice of adultery in the Brazilian legal system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
COELHO, João Petro Araujo. A responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no
ordenamento brasileiro, 2022. 53fl.- - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. |
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