dc.creator.ID |
SANTOS, T. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6795903214525631 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MAIOR, Nívea Maria Santos Souto. |
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dc.contributor.referee1ID |
MAIOR, N. M. S. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Janeson Vidal de. |
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dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, J. V. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa tem como objeto de estudo os aspectos jurídicos e psicossociais do processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro, e destina-se a conceituar a adoção, incluindo seus fundamentos e requisitos, assim como faz uma análise da evolução deste instituto, bem como as alterações ocorridas com o advento da Lei no 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inicialmente, há o esclarecimento da condição da adoção de menores, seu conceito e requisitos, além da introdução dos seus direitos no ordenamento jurídico. A Carta Magna, em seu artigo 227, trouxe princípios que se tornaram a base para o desenvolvimento do referido Estatuto. A investigação a que esse trabalho se submeteu tem caráter explicativo, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica, livros conceituados e sites confiáveis. Utilizando- se de uma técnica indireta de coleta de informações, essa pesquisa científica seguiu três etapas. Inicialmente, fez se a busca da bibliografia, através de fontes secundárias (artigos científicos, livros, jurisprudências e sites). A etapa subsequente inicia-se através da leitura e análise dos materiais coletados. O enfoque no primeiro momento se deu na historicidade do tema abordado e em que contexto o instituto da adoção evoluiu e adquiriu seus direitos e garantias fundamentais. Por fim, apresentouse o embasamento jurídico das conquistas supramencionadas e os dados coletados nas etapas iniciais de pesquisa. A pesquisa visa abordar a questão dos reais interesses dos menores, referentes ao processo de adoção no Brasil. O destaque é sobre a questão do ambiente familiar concedido às crianças e adolescentes, um pressuposto do estágio de convivência. Existe também o enfoque nas decisões a serem tomadas pelos adotantes, no exercício do poder familiar para que seja efetivado o princípio do melhor interessa da criança e do adolescente pois, a adoção tem como objetivo a condição de filho daquele que foi gerado por outro indivíduo, adquirindo os mesmos direitos de um filho biológico. Portanto, conclui-se que o processo de adoção é eficaz na aplicação do princípio do melhor interesse da criança quando obriga os pretendentes a adotantes a passarem por etapas e preencherem requisitos objetivos e subjetivos, para adentrarem no processo de adoção e somente então, caso preencham esses requisitos conseguirem a guarda definitiva do menor. Ademais, após o trânsito em julgado do processo de adoção, os pais adotivos proporcionam a efetivação deste princípio quando cumprem com as obrigações dispostas no artigo 227 da Constituição Federal. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O processo de adoção no Brasil: uma análise acerca dos aspectos jurídicos e psicossociais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-08-22 |
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dc.description.abstract |
The present research has as its object of study the legal and psychosocial aspects of the adoption
process in the Brazilian legal system, and is intended to conceptualize the adoption, including
its foundations and requirements, as well as an analysis of the evolution of this institute, as well
as the changes occurred with the advent of Law no 12.010/09 in the Statute of Children and
Adolescents. Initially, there is a clarification of the condition of adoption of minors, its concept
and requirements, in addition to the introduction of their rights in the legal system. The Magna
Carta, in its article 227, brought principles that became the basis for the development of the
aforementioned Statute. The investigation to which this work was submitted has an explanatory
character, based on bibliographic research, reputable books and reliable websites. Using an
indirect technique of information collection, this scientific research followed three stages.
Initially, the bibliography was searched through secondary sources (scientific articles, books,
jurisprudence and websites). The subsequent step begins with the reading and analysis of the
collected materials. The focus at first was on the historicity of the topic addre ssed and in what
context the adoption institute evolved and acquired its fundamental rights and guarantees.
Finally, the legal basis of the aforementioned achievements and the data collected in the initial
stages of research were presented. The research aims to address the issue of the real interests of
minors, referring to the adoption process in Brazil. The highlight is on the issue of the family
environment granted to children and adolescents, a presupposition of the coexistence stage.
There is also a focus on the decisions to be made by the adopters, in the exercise of family
power so that the principle of the best interests of the child and adolescent is implemented, since
the adoption aims at the condition of the child of the one who was generated by a nother
individual, acquiring the same rights as a biological child. Therefore, it is concluded that the
adoption process is effective in applying the principle of the best interests of the child when,
when it forces prospective adopters to go through stages and fulfill objective and subjective
requirements, to enter the adoption process and only then, if they meet these requirements, they
can obtain permanent custody of the minor. In addition, after the adoption process is final and
unappealable, adoptive parents provide the realization of this principle when they comply with
the obligations set forth in article 227 of the Federal Constitution. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27193 |
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dc.date.accessioned |
2022-09-14T17:02:14Z |
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dc.date.available |
2022-09-14 |
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dc.date.available |
2022-09-14T17:02:14Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Adoção |
pt_BR |
dc.subject |
Criança |
pt_BR |
dc.subject |
Adolescente |
pt_BR |
dc.subject |
Brasil |
pt_BR |
dc.subject |
Adoption |
pt_BR |
dc.subject |
Child |
pt_BR |
dc.subject |
Adolescent |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SANTOS, Tainara Mendes dos. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The adoption process in Brazil: an analysis of legal and psychosocial aspects |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SANTOS, Tainara Mendes dos. O processo de adoção no Brasil: uma análise acerca dos aspectos jurídicos e psicossociais. Direito, 59fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB - Brasil, 2022. |
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