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Uma análise da atuação da defensoria pública frente ao presidio padrão em Catolé do Rocha - PB.

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dc.creator.ID SOUSA, E. O. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1653302227131486 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral.
dc.contributor.advisor1ID SOARES, R. M. B. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8315657815493005 pt_BR
dc.contributor.referee1 LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
dc.contributor.referee1ID LEAL, M. D. F. O. pt_BR
dc.contributor.referee2 SOBREIRA, Luiza Catarina.
dc.contributor.referee2ID SOBREIRA, L. C. pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho monográfico objetiva a realização de um estudo a acerca da importância da Defensoria para um apenado ou réu em processo penal, ambos hipossuficientes. Da mesma forma, terá como propósito demonstrar que Defensoria Pública é uma instituição essencial e permanente, absolutamente indispensável à função jurisdicional do Estado, a qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, como manda a Constituição Federal. Além disso, promoverá uma reflexão acerca do não cumprimento da Lei de Execução Penal e acerca do Sistema Prisional Brasileiro, que se encontra em condições alarmantes, absolutamente distante do objetivo, que é a ressocialização. Logo após, a problemática será sobre as condições em que a Defensoria Pública atua na cidade de Catolé do Rocha-PB, mais especificamente frente aos apenados do Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva, instituição esta que se encontra em defasagem, sendo impedida de cumprir seu real objetivo que é conceder assistência jurídica gratuita àqueles que não ostentam condições financeiras para assumir as despesas de um advogado particular. Ficará consignada também a falta de investimento público para com a Defensoria Pública, gerando consequências graves para os destinatários de seu serviço, como o cerceamento de defesa e o não acesso à igualdade material constitucional. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Uma análise da atuação da defensoria pública frente ao presidio padrão em Catolé do Rocha - PB. pt_BR
dc.date.issued 2022-08-24
dc.description.abstract This monographic work aims to carry out a study about the importance of the Public Defender's Office for a convict or defendant in criminal proceedings, both under-sufficient. Likewise, it will aim to demonstrate that Public Defender's Office is an essential and permanent institution, absolutely indispensable to the jurisdictional function of the State, which is responsible for the law, the promotion of human rights and the defense, at all levels, judicial and extrajudicial, of individual and collective rights, in an integral and free way, to the needy, as required by the Federal Constitution. In addition, it will promote a reflection on the non-compliance with the Penal Execution Law and on the Brazilian Prison System, which is in alarming conditions, absolutely far from the objective, which is resocialization. Soon after, the problematic will be about the conditions in which the Public Defender's Office acts in the city ​​of Catolé do Rocha-PB, more specifically in front of the inmates of the Standard Prison Manoel Gomes da Silva, an institution located in lag, being prevented from fulfilling its real objective, which is to grant free legal assistance to those who are not financially able to assume the expenses of a private attorney. will be consigned also the lack of public investment towards the Public Defender's Office, generating serious consequences for the recipients of its service, such as the restriction of defense and lack of access to constitutional material equality. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27204
dc.date.accessioned 2022-09-14T19:43:52Z
dc.date.available 2022-09-14
dc.date.available 2022-09-14T19:43:52Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Defensoria Pública pt_BR
dc.subject Acesso à justiça pt_BR
dc.subject Lei de execução Penal pt_BR
dc.subject Public defense pt_BR
dc.subject Access to justice pt_BR
dc.subject Penal execution law pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, Emilly Orlana Félix de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative An analysis of the performance of the public defender's office in front of the standard prison in Catolé do Rocha - PB. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Emilly Orlana Félix de Sousa. Uma análise da situação da defensoria pública frente ao presidio padrão em Catolé do Rocha - PB. 2022. 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022. pt_BR


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