dc.creator.ID |
SOUSA, E. O. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1653302227131486 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, R. M. B. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8315657815493005 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
|
dc.contributor.referee1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SOBREIRA, Luiza Catarina. |
|
dc.contributor.referee2ID |
SOBREIRA, L. C. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho monográfico objetiva a realização de um estudo a acerca da importância da Defensoria para um apenado ou réu em processo penal, ambos hipossuficientes. Da mesma forma, terá como propósito demonstrar que Defensoria Pública é uma instituição essencial e permanente, absolutamente
indispensável à função jurisdicional do Estado, a qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, como manda a Constituição Federal. Além disso, promoverá uma reflexão acerca do não cumprimento da Lei de Execução Penal e acerca do
Sistema Prisional Brasileiro, que se encontra em condições alarmantes, absolutamente distante do objetivo, que é a ressocialização. Logo após, a problemática será sobre as condições em que a Defensoria Pública atua na cidade de Catolé do Rocha-PB, mais especificamente frente aos apenados do Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva, instituição esta que se encontra em defasagem, sendo impedida de cumprir seu real objetivo que é conceder assistência jurídica gratuita àqueles que não ostentam condições financeiras para assumir as despesas de um advogado particular. Ficará consignada também a falta de investimento público para com a Defensoria Pública, gerando
consequências graves para os destinatários de seu serviço, como o cerceamento de defesa e o não acesso à igualdade material constitucional. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Uma análise da atuação da defensoria pública frente ao presidio padrão em Catolé do Rocha - PB. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-08-24 |
|
dc.description.abstract |
This monographic work aims to carry out a study about the
importance of the Public Defender's Office for a convict or defendant in criminal proceedings, both
under-sufficient. Likewise, it will aim to demonstrate that
Public Defender's Office is an essential and permanent institution, absolutely
indispensable to the jurisdictional function of the State, which is responsible for the
law, the promotion of human rights and the defense, at all levels, judicial
and extrajudicial, of individual and collective rights, in an integral and free way,
to the needy, as required by the Federal Constitution. In addition, it will promote
a reflection on the non-compliance with the Penal Execution Law and on the
Brazilian Prison System, which is in alarming conditions,
absolutely far from the objective, which is resocialization. Soon after, the
problematic will be about the conditions in which the Public Defender's Office acts in the
city of Catolé do Rocha-PB, more specifically in front of the inmates of the
Standard Prison Manoel Gomes da Silva, an institution located in
lag, being prevented from fulfilling its real objective, which is to grant
free legal assistance to those who are not financially able
to assume the expenses of a private attorney. will be consigned
also the lack of public investment towards the Public Defender's Office, generating
serious consequences for the recipients of its service, such as the
restriction of defense and lack of access to constitutional material equality. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27204 |
|
dc.date.accessioned |
2022-09-14T19:43:52Z |
|
dc.date.available |
2022-09-14 |
|
dc.date.available |
2022-09-14T19:43:52Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Defensoria Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Acesso à justiça |
pt_BR |
dc.subject |
Lei de execução Penal |
pt_BR |
dc.subject |
Public defense |
pt_BR |
dc.subject |
Access to justice |
pt_BR |
dc.subject |
Penal execution law |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Emilly Orlana Félix de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
An analysis of the performance of the public defender's office in front of the standard prison in Catolé do Rocha - PB. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Emilly Orlana Félix de Sousa. Uma análise da situação da defensoria pública frente ao presidio padrão em Catolé do Rocha - PB. 2022. 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022. |
pt_BR |