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A lei 13.104/15 lei do feminicídio, como política pública e seu impacto nos casos registrados de 2006 a 2020.

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dc.creator.ID MARTINS, M. G. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0810207607445800 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9764413344024580 pt_BR
dc.contributor.referee1 MELO, Clovis Alberto Vieira de.
dc.contributor.referee1ID MELO, C. A. V. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/4188164925943585 pt_BR
dc.contributor.referee2 SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira.
dc.contributor.referee2ID SILVA, J. I. A. O. pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/8980645523068866 pt_BR
dc.identifier.doi https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2022.tccartigo.martins
dc.description.resumo A Lei 13.104, lei do feminicídio, foi promulgada em março de 2015 como resultado das constantes lutas de grupos de mulheres e feministas que tornaram este tema cada vez mais recorrente e chamaram atenção para os homicídios de mulheres. Esta lei funciona como qualificadora para os homicídios, dessa forma os crimes que resultem na morte de uma mulher e que sejam perpetrados em razão de gênero terão uma qualificação diferente dos outros homicídios. Nesta conjuntura, o presente estudo tem como objetivo principal analisar o impacto da lei de feminicídios na série temporal de 2016 a 2020. O tema foi selecionado dado sua importância e relevância social e científica que possibilita, através da avaliação de uma política pública, mostrar quais são as necessidades e mudanças mais urgentes da sociedade ou um de seus grupos. Levando em consideração sua metodologia, o estudo tem uma abordagem quantitativa, básica, descritivo e conta com uma abordagem hipotética dedutiva, assim sendo a hipótese levantada foi que a inclusão de um novo tipo penal gerou uma expansão que resultou em um crescimento no número de feminicídios, mostrando que a simples tipificação de um novo crime pode ser uma política sem muitos resultados. Com a análise dos números de homicídios femininos que são considerados feminicídios e os que não são, a hipótese foi comprovada, haja vista que o surgimento de novas leis sem a eficiência das instituições que garantem sua efetivação não garante o sucesso da ação. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Gestão Pública pt_BR
dc.title A lei 13.104/15 lei do feminicídio, como política pública e seu impacto nos casos registrados de 2006 a 2020. pt_BR
dc.date.issued 2022-09-05
dc.description.abstract Law 13.104, the law on femicide, was enacted in March 2015 as a result of the constant struggles of women's groups and feminists that made this topic increasingly recurrent and drew attention to the homicides of women. This law works as a qualifier for homicides, so crimes that result in the death of a woman and that are perpetrated on the basis of gender will be classified differently from other homicides. In this context, the present study has as main objective to analyze the impact of the femicide law in the time series from 2016 to 2020. The theme was selected given its importance and social and scientific relevance that makes it possible, through the evaluation of a public policy, to show which they are the most urgent needs and changes of society or one of its groups. Taking into account its methodology, the study has a quantitative, basic, descriptive approach and has a hypothetical deductive approach, so the hypothesis raised was that the inclusion of a new criminal type generated an expansion that resulted in an increase in the number of femicides, showing that the simple classification of a new crime can be a policy without many results. With the analysis of the numbers of female homicides that are considered femicides and those that are not, the hypothesis was proven, given that the emergence of new laws without the efficiency of the institutions that guarantee their effectiveness does not guarantee the success of the action. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27543
dc.date.accessioned 2022-10-06T12:55:02Z
dc.date.available 2022-10-06
dc.date.available 2022-10-06T12:55:02Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Feminicídio pt_BR
dc.subject Femicide pt_BR
dc.subject Lei do feminicídio pt_BR
dc.subject Femicide law pt_BR
dc.subject Lei 13.104/2015 – lei do feminicídio pt_BR
dc.subject Law 13.104/2015 - femicide law pt_BR
dc.subject Violência homicida contra mulheres pt_BR
dc.subject Homicidal violence against women pt_BR
dc.subject Política pública para mulheres – lei pt_BR
dc.subject Public policy for women – law pt_BR
dc.subject Mortes violentas – mulheres pt_BR
dc.subject Violent deaths – women pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MARTINS, Monique Galdino.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Law 13.104/15, law on feminicide, as a public policy and its impact on registered cases from 2016 to 2020. pt_BR
dc.identifier.citation MARTINS, Monique Galdino. A lei 13.104/15 lei do feminicídio, como política pública e seu impacto nos casos registrados de 2006 a 2020. 2022. 34f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27543 pt_BR


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