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Comparando os modelos de gestão do sistema penitenciário nacional.

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dc.creator.ID ROCHA, T. K. T. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1004274038122710 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NOBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9764413344024580 pt_BR
dc.contributor.referee1 MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
dc.contributor.referee1ID MELO, C. A. V. pt_BR
dc.contributor.referee1ID MELO, CLÓVIS ALBERTO VIEIRA DE. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/4188164925943585 pt_BR
dc.contributor.referee2 SILVA, Vanderlan Francisco da.
dc.contributor.referee2ID SILVA, Vanderlan F. pt_BR
dc.contributor.referee2ID SILVA, VANDERLAN. pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/0640011315166109 pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa buscou analisar o cenário do sistema penitenciário, especialmente os modelos de gestão carcerária categorizados pelo DEPEN, comparando-os. Para isso, se fez um levantamento teórico sobre políticas públicas e segurança pública, maximização de benefícios, discussões sobre a terceirização do serviço público, e o orçamento público do FUNPEN que impulsionam a pesquisa. Isso porque o tema de segurança pública, apesar de sua importância nas agendas governamentais, ainda é objeto de estudo negligenciado dentro da Ciência Política. Não obstante, conforme sugere o referencial teórico, a realidade carcerária apresenta- se como preocupante; em especial por ser um sistema com excesso de aprisionamento, com problemas de gerenciamento, implicando em baixos índices de ressocialização. Assim, analisou-se os modelos de gestão prisional brasileiros apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em razão do tipo de relação estabelecida em contrato administrativo com o poder público, quais sejam: Pública, Parceria Público-Privada, Co-Gestão e Organizações sem fins lucrativos; bem como os indicadores dos serviços prestados das prisões a partir do conjunto de dispostos como basilares e obrigatórios em prisões, de acordo com na Lei de Execução Penal e diretrizes da Política Penitenciária Nacional. Os dados secundários foram extraídos do INFOPEN, DEPEN, Portal da Transparência, Conselho Nacional de Justiça e sua análise foi feita de modo descritivo e comparado. Ademais, traz-se no presente trabalho o caso Minas Gerais, tendo em vista que este é o único estado brasileiro possuidor de todos os modelos de gestão, servindo como caso de análise. A partir dos dados colhidos e comparados, percebe-se que o modelo de gestão não influencia essencialmente na modificação de indicadores sociais das prisões. Entretanto, há uma atenção do DEPEN no incentivo de adoção desses modelos, inclusive com direcionamento de recursos financeiros nesse sentido. Por fim, ressalta- se que a problemática do sistema penitenciário é a ausência de informação e controle em todos os modelos, evidenciado pela falta de acompanhamento das penas cumpridas, incitando o excesso de aprisionamento e, consequentemente, o super encarceramento. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política pt_BR
dc.title Comparando os modelos de gestão do sistema penitenciário nacional. pt_BR
dc.date.issued 2022-08-24
dc.description.abstract The present research sought to analyze the scenario of the penitentiary system, especially the prison management models categorized by DEPEN, comparing them. For this, a theoretical survey was carried out on public policies and public security, maximization of benefits, discussions on the outsourcing of public service, and the public budget of FUNPEN that drive the research. This is because the issue of public security, despite its importance in governmental agendas, is still a neglected object of study within Political Science. Nevertheless, as suggested by the theoretical framework, the prison reality presents itself as worrisome, especially as it is a system with excessive imprisonment, with management problems, implying low rates of resocialization. Thus, the Brazilian prison management models presented by the National Penitentiary Department - DEPEN were analyzed, due to the type of relationship established in an administrative contract with the public power, namely: Public, Public-Private Partnership, Co-Management and Non-Profit Organizations; as well as indicators of services provided in prisons from the set of basic and mandatory prisons, according the Penal Execution Law and guidelines of the National Penitentiary Policy. Secondary data were extracted from INFOPEN, DEPEN, Transparency Portal, Conselho Nacional de Justiça of Brazil, analyzed in a descriptive and comparative way. Furthermore, the present work presents the case of Minas Gerais, considering that it is the only Brazilian state that has all management models, serving as a case for analysis. From the data collected and compared, it can be seen that the management model does not essentially influence the modification of social indicators in prisons. However, DEPEN is paying attention to encouraging the adoption of these models, including directing financial resources in this direction. Finally, it is emphasized that the problem of the penitentiary system is the lack of information and control in all models, evidenced by the lack of monitoring of sentences served, inciting excessive imprisonment and, consequently, super incarceration. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27705
dc.date.accessioned 2022-11-01T11:25:51Z
dc.date.available 2022-10-01
dc.date.available 2022-11-01T11:25:51Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Sistema Carcerário Brasileiro pt_BR
dc.subject Gestão Pública pt_BR
dc.subject Segurança Pública pt_BR
dc.subject Políticas Públicas de segurança pt_BR
dc.subject Brazilian Prison System pt_BR
dc.subject Public administration pt_BR
dc.subject Safety public pt_BR
dc.subject Public policy pt_BR
dc.subject Sistema penitenciário pt_BR
dc.subject Gestão carcerária pt_BR
dc.subject Política penitenciária nacional - Brasil pt_BR
dc.subject Lei de execução penal pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GAUDÊNCIO, Thays Kelly Torres Rocha.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Comparing the management models of the national penitentiary system. pt_BR
dc.identifier.citation GAUDÊNCIO, Thays Kelly Torres Rocha. Comparando os modelos de gestão do sistema penitenciário nacional. 2022. 104 fl. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27705 pt_BR


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