dc.creator.ID |
ROCHA, T. K. T. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1004274038122710 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NOBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9764413344024580 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MELO, Clóvis Alberto Vieira de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MELO, C. A. V. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1ID |
MELO, CLÓVIS ALBERTO VIEIRA DE. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4188164925943585 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SILVA, Vanderlan Francisco da. |
|
dc.contributor.referee2ID |
SILVA, Vanderlan F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2ID |
SILVA, VANDERLAN. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0640011315166109 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa buscou analisar o cenário do sistema penitenciário,
especialmente os modelos de gestão carcerária categorizados pelo DEPEN,
comparando-os. Para isso, se fez um levantamento teórico sobre políticas públicas e
segurança pública, maximização de benefícios, discussões sobre a terceirização do
serviço público, e o orçamento público do FUNPEN que impulsionam a pesquisa. Isso
porque o tema de segurança pública, apesar de sua importância nas agendas
governamentais, ainda é objeto de estudo negligenciado dentro da Ciência Política.
Não obstante, conforme sugere o referencial teórico, a realidade carcerária apresenta-
se como preocupante; em especial por ser um sistema com excesso de
aprisionamento, com problemas de gerenciamento, implicando em baixos índices de
ressocialização. Assim, analisou-se os modelos de gestão prisional brasileiros
apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em razão do tipo
de relação estabelecida em contrato administrativo com o poder público, quais sejam:
Pública, Parceria Público-Privada, Co-Gestão e Organizações sem fins lucrativos;
bem como os indicadores dos serviços prestados das prisões a partir do conjunto de
dispostos como basilares e obrigatórios em prisões, de acordo com na Lei de
Execução Penal e diretrizes da Política Penitenciária Nacional. Os dados secundários
foram extraídos do INFOPEN, DEPEN, Portal da Transparência, Conselho Nacional
de Justiça e sua análise foi feita de modo descritivo e comparado. Ademais, traz-se
no presente trabalho o caso Minas Gerais, tendo em vista que este é o único estado
brasileiro possuidor de todos os modelos de gestão, servindo como caso de análise.
A partir dos dados colhidos e comparados, percebe-se que o modelo de gestão não
influencia essencialmente na modificação de indicadores sociais das prisões.
Entretanto, há uma atenção do DEPEN no incentivo de adoção desses modelos,
inclusive com direcionamento de recursos financeiros nesse sentido. Por fim, ressalta-
se que a problemática do sistema penitenciário é a ausência de informação e controle
em todos os modelos, evidenciado pela falta de acompanhamento das penas
cumpridas, incitando o excesso de aprisionamento e, consequentemente, o super
encarceramento. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Humanidades - CH |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Ciência Política |
pt_BR |
dc.title |
Comparando os modelos de gestão do sistema penitenciário nacional. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-08-24 |
|
dc.description.abstract |
The present research sought to analyze the scenario of the penitentiary system,
especially the prison management models categorized by DEPEN, comparing them.
For this, a theoretical survey was carried out on public policies and public security,
maximization of benefits, discussions on the outsourcing of public service, and the
public budget of FUNPEN that drive the research. This is because the issue of public
security, despite its importance in governmental agendas, is still a neglected object of
study within Political Science. Nevertheless, as suggested by the theoretical
framework, the prison reality presents itself as worrisome, especially as it is a system
with excessive imprisonment, with management problems, implying low rates of
resocialization. Thus, the Brazilian prison management models presented by the
National Penitentiary Department - DEPEN were analyzed, due to the type of
relationship established in an administrative contract with the public power, namely:
Public, Public-Private Partnership, Co-Management and Non-Profit Organizations; as
well as indicators of services provided in prisons from the set of basic and mandatory
prisons, according the Penal Execution Law and guidelines of the National Penitentiary
Policy. Secondary data were extracted from INFOPEN, DEPEN, Transparency Portal,
Conselho Nacional de Justiça of Brazil, analyzed in a descriptive and comparative way.
Furthermore, the present work presents the case of Minas Gerais, considering that it
is the only Brazilian state that has all management models, serving as a case for
analysis. From the data collected and compared, it can be seen that the management
model does not essentially influence the modification of social indicators in prisons.
However, DEPEN is paying attention to encouraging the adoption of these models,
including directing financial resources in this direction. Finally, it is emphasized that the
problem of the penitentiary system is the lack of information and control in all models,
evidenced by the lack of monitoring of sentences served, inciting excessive
imprisonment and, consequently, super incarceration. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27705 |
|
dc.date.accessioned |
2022-11-01T11:25:51Z |
|
dc.date.available |
2022-10-01 |
|
dc.date.available |
2022-11-01T11:25:51Z |
|
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema Carcerário Brasileiro |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Segurança Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Políticas Públicas de segurança |
pt_BR |
dc.subject |
Brazilian Prison System |
pt_BR |
dc.subject |
Public administration |
pt_BR |
dc.subject |
Safety public |
pt_BR |
dc.subject |
Public policy |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema penitenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão carcerária |
pt_BR |
dc.subject |
Política penitenciária nacional - Brasil |
pt_BR |
dc.subject |
Lei de execução penal |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
GAUDÊNCIO, Thays Kelly Torres Rocha. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Comparing the management models of the national penitentiary system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
GAUDÊNCIO, Thays Kelly Torres Rocha. Comparando os modelos de gestão do sistema penitenciário nacional. 2022. 104 fl. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27705 |
pt_BR |