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As comissões parlamentares de inquérito e o controle legislativo no Brasil.

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dc.creator.ID ESMERALDO, M. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9562006549128333 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
dc.contributor.advisor1ID MELO, C. A. V. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4188164925943585 pt_BR
dc.contributor.referee1 VIEIRA, James Batista.
dc.contributor.referee1ID VIEIRA, J. B. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/9570558739587349 pt_BR
dc.contributor.referee2 MIRANDA, Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de.
dc.contributor.referee2ID DE MIRANDA, LUIZ FERNANDO VIEIRA VASCONCELLOS. pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/4403468629073903 pt_BR
dc.contributor.referee3 NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
dc.contributor.referee3ID NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P. pt_BR
dc.contributor.referee3Lattes http://lattes.cnpq.br/9764413344024580 pt_BR
dc.contributor.referee4 SALES JÚNIOR, Ronaldo Laurentino de.
dc.contributor.referee4ID SALES JÚNIOR, R. L. pt_BR
dc.contributor.referee4Lattes http://lattes.cnpq.br/5358060892746249 pt_BR
dc.description.resumo Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI ́s) são instrumentos horizontais de controle utilizados amplamente nos países democráticos, e tem como função principal, dentre outras, investigar atos de governos que sejam considerados danosos ou ilegais, podendo culminar com responsabilização. O objetivo dessa pesquisa foi identificar padrões de funcionamento das CPI`s no Brasil entre 1987 e 2021, período coincidente com o processo de redemocratização ocorrido no país. Os dados foram coletados junto ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e se referem ao universo de requerimentos para aberturas de CPIS, bem como as que foram efetivamente instaladas. A partir deles foi possível identificar o volume de iniciativas e os objetos de investigação, em especial a quantidade de vezes que o executivo federal foi alvo de atenção. A pesquisa evidenciou o protagonismo da Câmara dos Deputados como a casa parlamentar que concentra o maior número de requerimentos para criação de CPIs (65,4%) e de CPIs instaladas (46,63%). Para cada CPI instalada num ano, em média, são feitos mais de 2 requerimentos. É possível ainda verificar que o partido com mais requerimentos para instalação de CPI na série histórica foi o PSDB, com 66 requerimentos, seguido pelo PMDB com 61, e pelo PT com 53. Apenas estes 3 partidos concentraram durante o período um total de 180 requerimentos, o que equivale a quase 40% de todos os requerimentos elaborados no período. O primeiro mandato do presidente Lula foi o período inclusive de maior propostas tanto na Câmara, disparadamente com 66 requerimentos para criação de CPI, e no Senado, com 26. O menor número de requerimentos foi sob o governo de Itamar Franco, com 19 no total. Por fim, os dados sugerem que em 49,10% das iniciativas o Poder Executivo é o alvo da investigação parlamentar, e que em geral as iniciativas ocorrem por intermédio dos partidos de oposição, sendo as CPI`s assim, além de um instrumento clássico de investigação, uma importante arma no jogo político eleitoral. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política pt_BR
dc.title As comissões parlamentares de inquérito e o controle legislativo no Brasil. pt_BR
dc.date.issued 2022-08-22
dc.description.abstract Parliamentary Inquiry Commissions (CPI's) are horizontal instruments of control widely used in democratic countries, and its main function, among others, investigate acts of governments that are considered harmful or illegal, and may culminate in accountability. The objective of this research was to identify patterns of operation of CPI`s in Brazil between 1987 and 2021, a period coinciding with the redemocratization process that took place in the country. Data were collected from the Federal Senate and the Chamber of Deputies, and refer to the universe of requirements for CPIS openings, as well as those actually installed. from them it was possible to identify the volume of initiatives and objects of investigation, especially the number of times that the federal executive was the target of attention. The research showed the role of the Chamber of Deputies as the parliamentary house that concentrates the higher number of requirements for creating CPIs (65.4%) and installed CPIs (46.63%). For each CPI installed in a year, on average, more than 2 requirements. It is also possible to verify that the party with the most requirements for installation of CPI in the historical series was the PSDB, with 66 requests, followed by the PMDB with 61, and by the PT with 53. Only these 3 parties concentrated during the period a total of 180 applications, which is equivalent to almost 40% of all requirements prepared in the period. President Lula's first term was the inclusive period of greater proposals both in the Chamber, with 66 requirements for creating a CPI, and in the Senate, with 26. The lowest number of applications was under the government of Itamar Franco, with 19 in total. Finally, the data suggest that in 49.10% of the initiatives the Executive Branch is the target of investigation parliamentary, and that in general the initiatives take place through the parties of opposition, and the CPI's are thus, in addition to being a classic instrument of investigation, a important weapon in the electoral political game. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27708
dc.date.accessioned 2022-11-01T17:28:11Z
dc.date.available 2022-11-01
dc.date.available 2022-11-01T17:28:11Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Comissão parlamentar de inquérito pt_BR
dc.subject Accountability horizontal pt_BR
dc.subject Controle legislativo pt_BR
dc.subject Parliamentary commission of Inquiry pt_BR
dc.subject Control pt_BR
dc.subject Horizontal accountability pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ESMERALDO, Matheus Figueiredo.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The parliamentary inquiry commissions and legislative control in Brazil. pt_BR
dc.identifier.citation ESMERALDO, Matheus Figueiredo. As comissões parlamentares de inquérito e o controle legislativo no Brasil. 2022. 93 fl. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27708 pt_BR


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