dc.creator.ID |
ESMERALDO, M. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9562006549128333 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MELO, Clóvis Alberto Vieira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MELO, C. A. V. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4188164925943585 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
VIEIRA, James Batista. |
|
dc.contributor.referee1ID |
VIEIRA, J. B. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9570558739587349 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MIRANDA, Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
DE MIRANDA, LUIZ FERNANDO VIEIRA VASCONCELLOS. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4403468629073903 |
pt_BR |
dc.contributor.referee3 |
NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da. |
|
dc.contributor.referee3ID |
NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee3Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9764413344024580 |
pt_BR |
dc.contributor.referee4 |
SALES JÚNIOR, Ronaldo Laurentino de. |
|
dc.contributor.referee4ID |
SALES JÚNIOR, R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee4Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5358060892746249 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI ́s) são instrumentos horizontais de controle
utilizados amplamente nos países democráticos, e tem como função principal, dentre
outras, investigar atos de governos que sejam considerados danosos ou ilegais, podendo
culminar com responsabilização. O objetivo dessa pesquisa foi identificar padrões de
funcionamento das CPI`s no Brasil entre 1987 e 2021, período coincidente com o
processo de redemocratização ocorrido no país. Os dados foram coletados junto ao
Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e se referem ao universo de requerimentos
para aberturas de CPIS, bem como as que foram efetivamente instaladas. A partir deles
foi possível identificar o volume de iniciativas e os objetos de investigação, em especial
a quantidade de vezes que o executivo federal foi alvo de atenção. A pesquisa evidenciou
o protagonismo da Câmara dos Deputados como a casa parlamentar que concentra o
maior número de requerimentos para criação de CPIs (65,4%) e de CPIs instaladas
(46,63%). Para cada CPI instalada num ano, em média, são feitos mais de 2
requerimentos. É possível ainda verificar que o partido com mais requerimentos para
instalação de CPI na série histórica foi o PSDB, com 66 requerimentos, seguido pelo
PMDB com 61, e pelo PT com 53. Apenas estes 3 partidos concentraram durante o
período um total de 180 requerimentos, o que equivale a quase 40% de todos os
requerimentos elaborados no período. O primeiro mandato do presidente Lula foi o
período inclusive de maior propostas tanto na Câmara, disparadamente com 66
requerimentos para criação de CPI, e no Senado, com 26. O menor número de
requerimentos foi sob o governo de Itamar Franco, com 19 no total. Por fim, os dados
sugerem que em 49,10% das iniciativas o Poder Executivo é o alvo da investigação
parlamentar, e que em geral as iniciativas ocorrem por intermédio dos partidos de
oposição, sendo as CPI`s assim, além de um instrumento clássico de investigação, uma
importante arma no jogo político eleitoral. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Humanidades - CH |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Ciência Política |
pt_BR |
dc.title |
As comissões parlamentares de inquérito e o controle legislativo no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-08-22 |
|
dc.description.abstract |
Parliamentary Inquiry Commissions (CPI's) are horizontal instruments of control
widely used in democratic countries, and its main function, among
others, investigate acts of governments that are considered harmful or illegal, and may
culminate in accountability. The objective of this research was to identify patterns of
operation of CPI`s in Brazil between 1987 and 2021, a period coinciding with the
redemocratization process that took place in the country. Data were collected from the
Federal Senate and the Chamber of Deputies, and refer to the universe of requirements
for CPIS openings, as well as those actually installed. from them
it was possible to identify the volume of initiatives and objects of investigation, especially
the number of times that the federal executive was the target of attention. The research showed
the role of the Chamber of Deputies as the parliamentary house that concentrates the
higher number of requirements for creating CPIs (65.4%) and installed CPIs
(46.63%). For each CPI installed in a year, on average, more than 2
requirements. It is also possible to verify that the party with the most requirements for
installation of CPI in the historical series was the PSDB, with 66 requests, followed by the
PMDB with 61, and by the PT with 53. Only these 3 parties concentrated during the
period a total of 180 applications, which is equivalent to almost 40% of all
requirements prepared in the period. President Lula's first term was the
inclusive period of greater proposals both in the Chamber, with 66
requirements for creating a CPI, and in the Senate, with 26. The lowest number of
applications was under the government of Itamar Franco, with 19 in total. Finally, the data
suggest that in 49.10% of the initiatives the Executive Branch is the target of investigation
parliamentary, and that in general the initiatives take place through the parties of
opposition, and the CPI's are thus, in addition to being a classic instrument of investigation, a
important weapon in the electoral political game. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27708 |
|
dc.date.accessioned |
2022-11-01T17:28:11Z |
|
dc.date.available |
2022-11-01 |
|
dc.date.available |
2022-11-01T17:28:11Z |
|
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Comissão parlamentar de inquérito |
pt_BR |
dc.subject |
Accountability horizontal |
pt_BR |
dc.subject |
Controle legislativo |
pt_BR |
dc.subject |
Parliamentary commission of Inquiry |
pt_BR |
dc.subject |
Control |
pt_BR |
dc.subject |
Horizontal accountability |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ESMERALDO, Matheus Figueiredo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The parliamentary inquiry commissions and legislative control in Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ESMERALDO, Matheus Figueiredo. As comissões parlamentares de inquérito e o controle legislativo no Brasil. 2022. 93 fl. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27708 |
pt_BR |