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A função social da empresa e sua efetividade no cenário socioeconômico brasileiro.

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dc.creator.ID CALADO, M. U. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA, Monnizia Pereira.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA, M. P. pt_BR
dc.contributor.referee1 ANDRADE, Maria Elza de.
dc.contributor.referee2 VIEIRA, Tiago Marques.
dc.description.resumo A presente pesquisa científica aprecia o princípio da função social da empresa, abordando seu fundamento constitucional, efetividade e suas implicações ao Direito. O objetivo do tema proposto é consolidar a função social da empresa como um princípio constitucional e verificar suas formas de manifestação. Os métodos utilizados para comprovar a proposição foram o exegético-jurídico e o histórico- evolutivo. Verifica-se que apesar da Constituição Federal e algumas leis infranconstitucionais atualmente o consagrar, ainda é um tema que gera controvérsia na sua aplicação. Engendrando a seguinte problematização: Sendo a função social da empresa um princípio constitucional, como se efetivará no cenário sócio-econômico brasileiro? E a seguinte hipótese: Por ter o status de princípio, não deve-se restringir a aplicabilidade da função social da empresa, aos casos enumerados em textos legais, pelo contrário, o citado princípio deverá ser efetivado pelo próprio empresário no exercício da empresa. O qual por meio desta promoverá o desenvolvimento econômico associado ao desenvolvimento social. Pois em nome do desenvolvimento econômico o ser humano não poderá ser desprezado, e para o desenvolvimento social, o progresso, a produção não serão esquecidos. Haja vista, ser hoje a empresa uma instituição social. Sendo por isso plenamente possível a conciliação da busca do lucro com o exercício da função social da empresa. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A função social da empresa e sua efetividade no cenário socioeconômico brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2008-07-08
dc.description.abstract The present scientific research appreciates the principie of social function of the company, addressing its constitutional foundation, effectiveness and its implications to the law. The objective of the proposed theme is to consolidate the social function of the company as a constitutional principie and verify their forms of expression. The methods used to test the proposition were the exegético-lawful and historical evolution. It appears that despite some of the Federal Constitution and the laws currently devote infranconstitutional, is still a topic that generates controversy in its application. Production problematization the following: As the social function of the company a constitutional principie, as effective in socio-economic scenario? And the following scenario: Why have the status of principie, you should not restrict the applicability of the social function of the company, the cases listed in legal texts, however, said the principie should be effective by the entrepreneur in the exercise of the company. The means by which this will promote economic development associated with social development. Because economic development on behalf of the human being can not be neglected, and for social development, progress, production will not be forgotten. There is a view, the company is now a social institution. Being so fully as possible the reconciliation of the profit motive with the exercise of the function of the company. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28754
dc.date.accessioned 2023-01-25T20:41:56Z
dc.date.available 2023-01-25
dc.date.available 2023-01-25T20:41:56Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Função social da empresa pt_BR
dc.subject Empresa - função social pt_BR
dc.subject Princípio da função social da empresa pt_BR
dc.subject Direito da empresa pt_BR
dc.subject Social function of the company pt_BR
dc.subject Company - social function pt_BR
dc.subject Principle of the social function of the company pt_BR
dc.subject Company law pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CALADO, Marcos Ubiratan Pedrosa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The social function of the company and its effectiveness in the Brazilian socioeconomic scenario. pt_BR
dc.identifier.citation CALADO, Marcos Ubiratan Pedrosa. A função social da empresa e sua efetividade no cenário socioeconômico brasileiro. 2008. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2008. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28754 pt_BR


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