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A atuação do particular no âmbito da execução penal sob a forma de parceria Público-Privada.

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dc.creator.ID SANTANA, G. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3544304041737124 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA JUNIOR, João Bosco Marques de.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA JUNIOR, J. B. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5924818811296941 pt_BR
dc.description.resumo A pesquisa tem a intenção explorar a possibilidade de atuação do particular – sob o modelo de parcerias público-privadas - no âmbito da administração penitenciária e da execução penal. A pesquisa tem como objeto a necessidade de implantação de novo modelo que possa fazer frente às demandas atuais do sistema prisional nacional. A finalidade da obra é analisar de forma objetiva a (in)possibilidade de o particular atuar na administração penitenciária e na execução penal mesmo diante da prática de atos típicos de Estado. Como tratamento metodológico, empregou-se a pesquisa documental e bibliográfica. Expôs-se a evolução histórica do sistema prisional no Mundo. De igual maneira, foi evidenciada a realidade carcerária nacional. Abordouse, ainda, o fenômeno da privatização e sua inserção no sistema prisional. Os resultados obtidos através da análise dos dados mostram que o panorama normativo atual ainda não proporciona plenas condições para que o particular sob o modelo de parcerias público-privadas atue no âmbito da execução penal ante as limitações legais existentes. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito , Direito Penal e Processo Penal pt_BR
dc.title A atuação do particular no âmbito da execução penal sob a forma de parceria Público-Privada. pt_BR
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract The research intends to explore the possibility of private action - under the model of public-private partnerships - in the scope of penitentiary administration and penal execution. The research has as its object the need to implement a new model that can face the current demands of the national prison system. The purpose of the work is to objectively analyze the (in)possibility of the individual to act in the penitentiary administration and in the criminal execution even in the face of the practice of typical acts of the State. As a methodological treatment, documental and bibliographic research was used. The historical evolution of the prison system in the world was exposed. Likewise, the national prison reality was highlighted. The phenomenon of privatization and its insertion in the prison system was also addressed. The results obtained through the analysis of the data show that the current normative panorama still does not provide full conditions for the individual under the model of public-private partnerships to act in the context of criminal enforcement in the face of existing legal limitations. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28845
dc.date.accessioned 2023-02-15T18:13:48Z
dc.date.available 2023-02-15
dc.date.available 2023-02-15T18:13:48Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Execução Penal pt_BR
dc.subject Administração Penitenciária pt_BR
dc.subject Administração Pública pt_BR
dc.subject Modelo de Parcerias – Público-Privadas. pt_BR
dc.subject Sistema Prisional pt_BR
dc.subject Penal execution pt_BR
dc.subject Penitentiary Administration pt_BR
dc.subject Administration Public pt_BR
dc.subject Partnership Model – Public-Private pt_BR
dc.subject Prison System pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SANTANA, Gabriel Moreira de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The performance of the individual in the context of criminal execution in the form of a public-private partnership. pt_BR
dc.identifier.citation SANTANA, Gabriel Moreira de. A atuação do particular no âmbito da execução penal sob a forma de parceria Público-Privada, 2022. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. pt_BR


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