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Justiça restaura os crimes ambientais no Brasil : uma análise acerca da aplicabilidade.

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dc.creator.ID ESTRELA, W. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8851063759148685 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
dc.contributor.advisor1ID MOREIRA, V. A. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8240736094831306 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.referee1ID SOARES, J. F. pt_BR
dc.contributor.referee2 FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.referee2ID FIGUEIREDO, C. P. pt_BR
dc.description.resumo Uma das questões que mais suscitam debates na sociedade brasileira atual é com relação aos inúmeros crimes ambientais que vêm sendo cometidos. Há alguns séculos que o sistema retributivo conseguiu sua posição de destaque sobre as demais formas de resolução de conflitos e entendia-se este modelo como sendo o mais moderno e eficaz possível. No entanto, este modelo de justiça criminal já demonstra sinais de não ser capaz de promover a reintegração do ofensor ou mesmo de coibir a reincidência das condutas ilícitas. Por isso, se faz necessário implementar novas formas de composição penal no que se refere aos processos que envolvem crimes ambientais. Neste processo de falência do sistema de retribuição de pena surge a Justiça Restaurativa, que trata de um processo de caráter eminentemente voluntário em que as partes, infrator e vítima, são dotadas de maior autonomia para decidir a resolução mais benéfica para restabelecer o status existente antes da transgressão. O objetivo geral da pesquisa é, portanto, analisar a possibilidade e viabilidade do uso da justiça restaurativa nos crimes ambientais no Brasil. Destacam-se como objetivos específicos, por sua vez: pesquisar sobre a justiça restaurativa, suas características e aplicabilidade, descrever as falhas do sistema retributivo, compreender a proteção ambiental e sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, avaliar a aplicabilidade da justiça restaurativa nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo e naqueles praticados por pessoas jurídicas. A pesquisa concluiu com êxito a abordagem acerca da possibilidade do uso da Justiça Restaurativa em determinados crimes ambientais ocorridos no Brasil. A aplicação em crimes de menor potencial ofensivo e nos crimes cometidos através de pessoas jurídicas se mostrou de extrema relevância. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Esp. Direito Penal e Processo Penal pt_BR
dc.title Justiça restaura os crimes ambientais no Brasil : uma análise acerca da aplicabilidade. pt_BR
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract One of the most debated issues in current Brazilian society concerns the various environmental crimes that have been committed. A few centuries ago, the retributive system achieved its prominent position over other forms of conflict resolution and this model was understood to be the most modern and effective possible. However, this model of criminal justice already shows signs of not being able to promote the reintegration of the offender or even to curb the recurrence of illicit conduct. Therefore, it is necessary to implement new forms of criminal composition with regard to processes involving environmental crimes. In this process of failure of the penalty retribution system, Restorative Justice emerges, which deals with an eminently voluntary process in which the parties, offender and victim, are endowed with greater autonomy to decide the most satisfactory resolution to restore the status that existed before of the transgression. The general objective of the research is, therefore, to analyze the possibility and feasibility of using restorative justice in environmental crimes in Brazil. The specific objectives stand out, in turn: researching restorative justice, its characteristics and applicability, demonstrating the failures of the retributive system, understanding environmental protection and its historical evolution in the Brazilian legal system and, finally, evaluating the applicability of the restorative justice in environmental crimes of less offensive potential and those committed by legal entities. The research concluded with an approach about the possibility of using Restorative Justice in certain environmental crimes that occurred in Brazil. The application in crimes of lesser offensive potential and in crimes committed through legal entities proved to be extremely protective. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28884
dc.date.accessioned 2023-02-22T16:59:01Z
dc.date.available 2023-02-22
dc.date.available 2023-02-22T16:59:01Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Crime Ambiental pt_BR
dc.subject Justiça Restaurativa pt_BR
dc.subject Sistema Retributivo pt_BR
dc.subject Meio Ambiente pt_BR
dc.subject Environmental Crime pt_BR
dc.subject Restorative Justice pt_BR
dc.subject Retributive System pt_BR
dc.subject Environment pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ESTRELA, William Marques.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Justice restores environmental crimes in Brazil: an analysis of applicability. pt_BR
dc.identifier.citation ESTRELA, William Marques. Justiça restaura os crimes ambientais no Brasil : uma análise acerca da aplicabilidade, 2022. 52fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022. pt_BR


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