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Da fragilidade da presunção de inocência frente a liberdade de imprensa: análise da proteção penal à honra.

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dc.creator.ID CAMPOS, J. M. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0474174413339567 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID ANDRADE, G. A. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8731748861691386 pt_BR
dc.contributor.referee1 VIEIRA, Anderson Henrique.
dc.contributor.referee1ID VIEIRA, A. H. pt_BR
dc.contributor.referee2 DUTRA, Wescley Rodrigues.
dc.contributor.referee2ID DUTRA, W. R. pt_BR
dc.description.resumo A sociedade, desde os tempos remotos, sempre buscou repudiar criminosos, condenando-os muitas vezes antes de haver um processo que pudesse verificar as acusações realizadas e a prova dos fatos. Perante tais constatações, é necessário questionar: a presunção de inocência é ameaçada pelo exercício da liberdade de imprensa? Assim, é necessário compreender as dimensões e limites de cada direito, e a sua coexistência no ordenamento jurídico pátrio. O presente trabalho tem por objetivo geral discutir a respeito dos limites do exercício da liberdade de imprensa frente a presunção de inocência, observando-se os seus possíveis limites e a possibilidade de uma coexistência harmônica no ordenamento jurídico pátrio. Já os objetivos específicos consubstanciam-se em: a) analisar a respeito da aplicação da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro e internacional; b) estudar sobre a liberdade de imprensa e seus limitadores; c) debater sobre a proteção das garantias processuais penais e da necessidade de mitigação da liberdade de imprensa. Esta pesquisa utilizará: o método qualitativo quanto à abordagem, o método exploratório quanto aos seus objetivos e pesquisa bibliográfica como procedimento, valendo-se do método dedutivo. A presunção de inocência surge como uma garantia do processo penal que visa resguardar a integridade física e social do acusado até que haja uma sentença definitiva, absolvendo-o ou condenando-o. Esse princípio é fundamental para o bom andamento do processo penal e para a concretização do devido processo legal. Em contrapartida, a liberdade de imprensa manifesta-se como uma faculdade dos meios de comunicação veicularem informações à sociedade, consequentemente moldando a sua opinião. Essa liberdade se manifesta como um verdadeiro poder, que não raras vezes condena pessoas antes da sentença transitada em julgado. Sendo assim, é necessário que haja mecanismos de repressão/sanção aos veículos de informação que excederem no direito à liberdade de imprensa, para que ela não viole a presunção de inocência e, por conseguinte, todo o processo penal. Deste modo, foi possível destacar que as soluções viáveis para a solução deste aparente conflito é a criação de leis que possam disciplinar melhor o assunto, além de trazer uma responsabilidade penal aos agentes de comunicação que extrapolem no exercício da liberdade de imprensa. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Especialização em Direito Penal e Processo Penal pt_BR
dc.title Da fragilidade da presunção de inocência frente a liberdade de imprensa: análise da proteção penal à honra. pt_BR
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract Society, since ancient times, has always sought to repudiate criminals, condemning them many times before there was a process that could verify the accusations made and the proof of the facts. Faced with such findings, it is necessary to ask: is the presumption of innocence threatened by the exercise of freedom of the press? Thus, it is necessary to understand the dimensions and limits of each right, and their coexistence in the national legal system. The present work has the general objective of discussing the limits of the exercise of freedom of the press against the presumption of innocence, observing its possible limits and the possibility of a harmonious coexistence in the national legal system. The specific objectives are: a) to analyze the application of the presumption of innocence in the Brazilian and international legal system; b) study about freedom of the press and its limitations; c) discuss the protection of criminal procedural guarantees and the need to mitigate the press freedom. This research will use: the qualitative method regarding the approach, the exploratory method regarding its objectives and bibliographical research as a procedure, using the deductive method. The presumption of innocence emerges as a guarantee of the criminal process that aims to protect the physical and social integrity of the accused until there is a final sentence, acquitting or condemning him. This principle is essential for the smooth running of criminal proceedings and for the implementation of due process of law. On the other hand, freedom of the press manifests itself as a faculty of the media to convey information to society, consequently shaping its opinion. This freedom manifests itself as a true power, which not infrequently condemns people before the final sentence. Therefore, it is necessary to have repression/sanction mechanisms for information vehicles that exceed the right to freedom of the press, so that it does not violate the presumption of innocence and, therefore, the entire criminal process. In this way, it was possible to highlight that the viable solutions for the solution of this apparent conflict are the creation of laws that can better discipline the subject, in addition to bringing criminal responsibility to communication agents who extrapolate in the exercise of freedom of the press. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28887
dc.date.accessioned 2023-02-22T18:26:32Z
dc.date.available 2023-02-22
dc.date.available 2023-02-22T18:26:32Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Liberdade de Imprensa pt_BR
dc.subject Crimes Contra a Honra pt_BR
dc.subject Presunção de Inocência pt_BR
dc.subject Direito Público pt_BR
dc.subject Freedom of the Press pt_BR
dc.subject Crimes Against Honor pt_BR
dc.subject Presumption of Innocence pt_BR
dc.subject Public Law pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CAMPOS, John Melquyzedek Montenegro.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The fragility of the presumption of innocence in the face of freedom of the press: analysis of the criminal protection of honor. pt_BR
dc.identifier.citation CAMPOS, John Melquyzedek Montenegro. Da fragilidade da presunção de inocência frente a liberdade de imprensa: análise da proteção penal à honra, 2022. 59fl.– Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022. pt_BR


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