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Alteração do número de ministros da suprema corte: uma análise em perspectiva comparada com outros países.

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dc.creator.ID RAMALHO, R. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.advisor1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Janeson Vidal de.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, J. V. pt_BR
dc.contributor.referee2 Duarte, José Ewerton Bezerra Alves.
dc.contributor.referee2ID DUARTE, J. E. B. A. pt_BR
dc.description.resumo A formação da Suprema Corte de Justiça no Brasil, enfrentou no princípio diversas dificuldades ao longo dos anos que implicaram em várias alterações no número dos membros que constituíam a Suprema Corte. Em busca de alcançar um equilíbrio entre os poderes adotou-se na Constituição Federal de 1988, a Teoria da Separação dos Poderes com o intuito de atribuir prevalência aos três poderes fazendo com que nenhum poder se sobreponha ao outro. Apesar disso, a composição atual da Suprema Corte tem sido alvo de debates que propõem a questão da alteração do número de ministros como hipótese para reforma do STF ampliando de 11 para 15 os ministros da Corte, como também, já existem projetos de lei que tramitam no Congresso nesse sentido. Considerando que a autonomia da Suprema Corte no Brasil teve sua história marcada pelas arbitrariedades do Poder Executivo que por diversas vezes ousou interferir na quantidade de ministros para favorecer a perpetuação de regimes autoritários no poder, a presente monografia busca analisar qual seria a quantidade ideal de membros para compor a Suprema Corte, ponderando os momentos históricos na qual essa ideia foi praticada no intuito de desvendar, se uma alteração no número de ministros do STF, considerando a conjuntura política, administrativa e jurídica brasileira poderia ou não, ocasionar a ruptura da ordem constitucional. Para realizar a análise, utilizaram-se os métodos de procedimento comparativo e histórico e o método de abordagem dedutivo, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental indireta. A presente pesquisa utilizou-se do método qualitativo, visando demonstrar através de evidências e informações o caso em profundidade analisando o contexto da alteração do número de ministros da Suprema Corte de forma ampla. Através da análise, constatou-se que os países que adotaram a ideia de alteração da quantidade de ministros da Suprema Corte, seja para mais ou para menos vivenciaram regimes autoritários e essa medida foi utilizada para favorecer chefes do Poder Executivo a manter regimes antidemocráticos, além disso, constatou-se que essa discussão sobre alteração do número de ministros é algo que vêm ganhando visibilidade no contexto político brasileiro. Em relação aos dados quantitativos coletados, restou demonstrado que não existe um número exato para compor a Suprema Corte, pois conforme os países apresentados na pesquisa existem diversas formas de organização e o número varia de um país para outro, ademais, a Suprema Corte ter mais ou menos ministros não significa que será eficiente, mas a estabilidade no número se mostra eficiente. Após a análise conclui-se que propostas de alteração da quantidade de ministros da Suprema Corte, podem facilmente romper a ordem democrática constitucional vigente, ao passo que no passado, essa modificação para mais ou para menos nunca foi benéfica para a democracia. Nesse sentido, faz-se necessária que a temática sobre a alteração do número de ministros da Suprema Corte seja estudada e divulgada por pesquisas acadêmicas para a comunidade jurídica, política, e para a sociedade em geral reforçando a ordem constitucional. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Alteração do número de ministros da suprema corte: uma análise em perspectiva comparada com outros países. pt_BR
dc.date.issued 2023-02-08
dc.description.abstract The formation of the Supreme Court of Justice in Brazil, initially faced several difficulties over the years that resulted in several changes in the number of members that constituted the Supreme Court. Seeking to achieve a balance between powers, the Federal Constitution of 1988 adopted the Theory of Separation of Powers in order to assign prevalence to the three powers, making sure that no power overlaps the other. Despite this, the current composition of the Supreme Court has been the subject of debates that propose the issue of changing the number of justices as a hypothesis for reforming the STF, expanding the Court's justices from 11 to 15, as well as, there are already bills that are being processed in Congress in this regard. Considering that the autonomy of the Supreme Court in Brazil had its history marked by the arbitrariness of the Executive Branch, which on several occasions dared to interfere in the number of ministers to favor the perpetuation of authoritarian regimes in power, this monograph seeks to analyze what would be the ideal number of members to compose the Supreme Court, considering the historical moments in which this idea was practiced in order to unravel, if a change in the number of Justices of the STF, considering the Brazilian political, administrative and legal situation, could or could not, cause the rupture of the constitutional order. To carry out the analysis, comparative and historical procedure methods and the deductive approach method were used, in addition to indirect bibliographic and documentary research techniques. The present research used the qualitative method, aiming to demonstrate, through evidence and information, the case in depth, analyzing the context of the change in the number of Justices of the Supreme Court in a broad way. Through the analysis, it was found that the countries that adopted the idea of changing the number of Justices of the Supreme Court, either for more or for less, experienced authoritarian regimes and this measure was used to favor heads of the Executive Branch to maintain undemocratic regimes, in addition to In addition, it was found that this discussion about changing the number of ministers is something that has been gaining visibility in the Brazilian political context. Regarding the quantitative data collected, it was demonstrated that there is no exact number to compose the Supreme Court, because according to the countries presented in the research there are different forms of organization and the number varies from one country to another, in addition, the Supreme Court has more or fewer ministers does not mean that it will be efficient, but the stability in the number proves to be efficient. After the analysis, it is concluded that proposals to change the number of Justices of the Supreme Court can easily break the current constitutional democratic order, whereas in the past, this change for more or less was never beneficial for democracy. In this sense, it is necessary that the issue of changing the number of Justices of the Supreme Court be studied and disseminated by academic research for the legal and political community, and for society in general, reinforcing the constitutional order. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28896
dc.date.accessioned 2023-02-23T16:55:39Z
dc.date.available 2023-02-23
dc.date.available 2023-02-23T16:55:39Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Supremo Tribunal Federal (STF) – Indicação pt_BR
dc.subject Estado Democrático de Direito pt_BR
dc.subject Independência dos Poderes pt_BR
dc.subject Federal Supreme Court (STF) – Indication pt_BR
dc.subject Status Democratic Law pt_BR
dc.subject Independence of Powers pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator RAMALHO, Rayane Fernandes.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Changing the number of Supreme Court justices: a prospective analysis compared with other countries. pt_BR
dc.identifier.citation RAMALHO, Rayane Fernandes. Alteração do número de ministros da suprema corte: uma análise em perspectiva comparada com outros países, 2023. 78fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. pt_BR


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