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O direito a terapia hormonal para apenadas transsexuais no sistema carcerário brasileiro.

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dc.creator.ID COSTA, W. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3512056627646269 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Iarley Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, I. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4807084821322353 pt_BR
dc.contributor.referee1 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.referee1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho de conclusão de curso vem abordar as dificuldades que travestis e transexuais encontram no sistema carcerário no que tange a morte do corpo feminino, porém, mais precisamente as garantias ao acesso a hormonioterapia, sendo o acesso a saúde um direito e dever do Estado conforme expresso na Constituição Federal de 1988, elencado em seus artigos 196 e 197. Nesse sentido, para a construção desse trabalho foi executada uma pesquisa para compreender a luta do conhecimento dos direitos das Mulheres Trans e travestir, bem como, funciona o sistema carcerário brasileiro. Os pontos abordados são as definições da estrutura carceraria, saúde das mulheres transexuais e travestis, e os seus direitos dentro do cárcere, entre outros. Além de uma argumentação teórico entre sociólogos antropólogos e operadores do direito, com o objetivo de buscar reflexões por meio de produções literárias, notícias e exemplos do dia a dia, pois todas estas formas de referência são fundamentais para a pesquisa e para análise do objeto de estudo. Constata-se ao final que, por mais que o sistema penal ainda seja precário, houve grandes avanços, como por exemplo a criação de Alas especificas para acomodar o público LGBTQIAP+ e assim tivessem seus direitos e sua dignidade assegurados durante o cumprimento de suas penas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Especialização em Direito Penal e Processo Penal pt_BR
dc.title O direito a terapia hormonal para apenadas transsexuais no sistema carcerário brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2022-12-02
dc.description.abstract The present work of conclusion of course approaches the difficulties that transvestites and transsexuals find in the prison system regarding the death of the female body, however, more precisely the guarantees to the access to hormone therapy, being the access to health a right and duty of the State. as expressed in the Federal Constitution of 1988, listed in its articles 196 and 197. In this sense, for the construction of this work, a research was carried out to understand the struggle for knowledge of the rights of Trans and Transvestite Women, as well as how the Brazilian prison system works. The points addressed are the definitions of the prison structure, health of transsexual and transvestite women, and their rights within the prison, among others. In addition to a theoretical argument between sociologists, anthropologists and legal practitioners, with the aim of seeking reflections through literary productions, news and day-to-day examples, since all these forms of reference are fundamental for the research and analysis of the object of study. In the end, it appears that. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28897
dc.date.accessioned 2023-02-23T17:16:40Z
dc.date.available 2023-02-23
dc.date.available 2023-02-23T17:16:40Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direitos Humanos – Transsexuais pt_BR
dc.subject LGBTQIAP+ pt_BR
dc.subject Transexual – Terapia Hormonal pt_BR
dc.subject Sistema Carcerário Brasileiro pt_BR
dc.subject Apenadas Transsexuais – Direitos pt_BR
dc.subject Human Rights – Transsexuals pt_BR
dc.subject LGBTQIAP+ pt_BR
dc.subject Transgender – Hormone Therapy pt_BR
dc.subject Brazilian Prison System pt_BR
dc.subject Just Transsexuals - Rights pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator COSTA, Wendel Araújo da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The right to hormone therapy for transsexual prisoners in the Brazilian prison system. pt_BR
dc.identifier.citation COSTA, Wendel Araújo da. O direito a terapia hormonal para apenadas transsexuais no sistema carcerário brasileiro, 2022. 47fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. pt_BR


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