dc.creator.ID |
BEZERRA, J. G. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9331435824789990 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SOARES, R. M. B. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
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dc.contributor.referee2ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa abordou o teletrabalho como modalidade em crescente adesão na atualidade, em decorrência do processo de globalização. Discutiu-se sobre como a ausência de controle de jornada disposta no artigo 62, inciso III da Consolidação das Leis Trabalhistas, após a regulamentação ocorrida através da lei 13.467, de 2017, afetou a realidade no ambiente de trabalhado, aumentando as chances de que ocorra o desrespeito ao direito à desconexão, uma vez que ainda não encontra-se positivado pela legislação brasileira, possuindo suporte em diversos institutos legais, como o dano existencial, tipificado no artigo 223B da CLT, assim como em diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, analisando em como afeta o
debate sobre a dignidade da pessoa humana relativa ao trabalhador. Debateu-se, portanto, sobre
a possibilidade de caracterizar o dano existencial no teletrabalho, quando o mesmo é cumprido em uma jornada sujeita à hiperconexão, vez que não possui controle de jornada para que possa dar seguimento aos seus projetos de vida, ferindo, portanto os seus Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal. Dessa forma, promoveu-se uma análise acerca dos dispositivos legais relacionados, e de jurisprudências de tribunais especializados, tanto em nível regional, como nacional, para que fosse possível sanar o máximo de lacunas relacionadas ao tema. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizado levantamento doutrinário e bibliográfico, através de estudo qualitativo, exploratório, através do método dedutivo. Restou evidente a necessidade de uma regulamentação mais específica para o teletrabalho, tendo em vista o crescimento da modalidade na realidade brasileira, garantindo suporte ao direito à desconexão, como indispensável para que ao empregado seja reconhecido o seu direito à vida, à liberdade, ao lazer, à saúde, para que possa desfrutar de uma vida digna. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O direito à desconexão e a configuração do dano existencial no teletrabalho. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023 |
|
dc.description.abstract |
The present research addresses teleworking as a modality that is currently being increasingly
adhered to, as a result of the globalization process. It was discussed how the absence of working
hours control available in article 62, item III of the Consolidation of Labor Laws, after the
regulation occurred through law 13.467, of 2017, affected the reality in the work environment,
increasing the chances that it generated disrespect for the right to disconnection, since it has not
yet been affirmed by Brazilian legislation, having support in several legal institutes, such as
existential damage, typified in article 223B
of the CLT, as well as in several doctrinal and
jurisprudential understandings, analyzing how it affects the debate on the dignity of the human
person relative to the worker. There was a debate, therefore, on the possibility of characterizing
the existential damage in telework, when it is fulfilled in a journey subject to hyperconnection,
since it does not have control over the journey so that it can follow up on its life projects, thus
hurting their Fundamental Rights and Guarantees provided for in the Federal Constitution. In
this way, an analysis of the related legal provisions and jurisprudence of requested courts is
promoted, both at a regional and national level, so that it would be possible to remedy as many
gaps related to the subject as possible. To achieve the proposed objectives, a doctrinal and
bibliographical survey was carried out, through a qualitative, exploratory study, through the
deductive method. The need for a more specific regulation for teleworking remained evident,
in view of the growth of the modality in the Brazilian reality, guaranteeing support for the right
to disconnection, as indispensable for the employee to have his right to life, freedom, leisure
recognized , to health, so that you can enjoy a dignified life. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28898 |
|
dc.date.accessioned |
2023-02-23T17:35:49Z |
|
dc.date.available |
2023-02-23 |
|
dc.date.available |
2023-02-23T17:35:49Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito do Trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Teletrabalho – Direito à Desconexão |
pt_BR |
dc.subject |
Dignidade da Pessoa Humana |
pt_BR |
dc.subject |
Teletrabalho – Dano Existencial |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BEZERRA, Juliana Gonçalves. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The right to disconnect and the configuration of existential damage in telework. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BEZERRA, Juliana Gonçalves. O direito à desconexão e a configuração do dano existencial no
teletrabalho, 2023. 58fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. |
pt_BR |