dc.creator.ID |
GOMES, I. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9180111175817800 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ANDRADE, G. A. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8731748861691386 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
DUTRA, Wescley Rodrigues. |
|
dc.contributor.referee1ID |
DUTRA, W. R. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
VIEIRA, Anderson Henrique. |
|
dc.contributor.referee2ID |
VIEIRA, A. H. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Diante da massiva incorporação e aplicação de institutos negociais no âmbito do direito processual penal brasileiro, visando a criação de uma Justiça criminal mais humanizada e voltada a resolução célere e eficaz do delito, com valorização da figura da vítima e participação ativa do delinquente, esse trabalho analisou a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal, instituído legalmente pela Lei
Federal nº 13.964/2019, durante o contexto pandêmico da COVID19 (2020-2022), na medida em que curta a vacatio legis, a pouca previsibilidade legal e a crise sanitária generalizada proporcionaram diversos obstáculos a serem superados pelos diversos segmentos do Ministério Público em todo o país. Objetivando explanar as diversas experiências vivenciadas pelo parquet, bem como disseminar as boas práticas adotadas, optou-se, metodologicamente, por uma abordagem sistemática e qualitativa, com adoção de um estudo bibliográfico-documental, o que resultou na averiguação das plúrimas e positivas experiências, constatando-se que o Ministério Público transformou as dificuldades em oportunidades de crescimento de sua atuação, sendo a migração para a modalidade remota um gatilho que impulsionou o atendimento às demandas, bem como proporcionou uma verdadeira revolução tecnológica. Vislumbrou-se ainda que alguns questionamentos quanto à legalidade e aplicabilidade do ANPP foram sanados, bem como outros se encontram pendentes de julgamento pelo STF, contudo sua aceitação foi ampliada significativamente diante dos resultados positivos colhidos e da vasta possibilidade de aplicação a inúmeras espécies delitivas. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Especialização em Direito Penal e Processo Penal |
pt_BR |
dc.title |
A justiça criminal negocial e a lei federal no 13.964/2019: uma análise do instituto do acordo de não persecução penal aplicado ao ordenamento jurídico brasileiro durante a pandemia da COVID 19. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-12-21 |
|
dc.description.abstract |
Faced with the massive incorporation and application of negotiation institutes within
the scope of Brazilian criminal procedural law, aiming at the creation of a more
humanized criminal justice and focused on the speedy and effective resolution of the
crime, with appreciation of the figure of the victim and active participation of the
offender, this work analyzed the application of the Non-Persecution Agreement,
legally established by Federal Law nº 13.964/2019, in the context of the COVID19
pandemic (2020-2022), to the extent that the vacatio legis was short, the little legal
predictability and the generalized health crisis provided several obstacles to be
overcome by the Public Ministry bodies across the country. Aiming to explain the
different experiences lived by the parquet, as well as to disseminate the good
practices adopted, a systematic and qualitative approach was chosen,
methodologically, with the adoption of a bibliographic-documentary study, which
resulted in the investigation of the many and positive experiences, noticing that the
Public Ministry turned the difficulties into opportunities for growth in its performance,
with the migration to the remote modality being a trigger that boosted the fulfillment of
demands, as well as providing a true technological revolution. It was also seen that
some questions about the legality and applicability of the ANPP were resolved, as
well as others are pending judgment by the STF, however, its acceptance was
significantly expanded in view of the positive results obtained and the vast possibility
of application to numerous criminal species. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28925 |
|
dc.date.accessioned |
2023-02-27T17:33:31Z |
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dc.date.available |
2023-02-27 |
|
dc.date.available |
2023-02-27T17:33:31Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Processo Penal |
pt_BR |
dc.subject |
Justiça Negocial |
pt_BR |
dc.subject |
Acordo de Não Persecução Penal |
pt_BR |
dc.subject |
Pandemia da COVID-19 |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal Procedure Law |
pt_BR |
dc.subject |
Business Justice |
pt_BR |
dc.subject |
Agreement Criminal prosecution |
pt_BR |
dc.subject |
COVID-1 pandemic |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
GOMES, Igor da Silva. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Negotiating criminal justice and federal law 13.964/2019: an analysis of the institute of the non-criminal prosecution agreement applied to the Brazilian legal system during the COVID 19 pandemic. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
GOMES, Igor da Silva. A justiça criminal negocial e a lei federal no 13.964/2019: uma análise do instituto do acordo de não persecução penal aplicado ao ordenamento jurídico brasileiro durante a pandemia da COVID 19, 2022. 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022. |
pt_BR |