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Encarceramento das mulheres grávidas e a garantia da prisão domiciliar : estigmatização e invisibilização da condição especial da mulher.

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dc.creator.ID MACEDO, L. T. R. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9516486673109308 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Anderson Diego Marinho da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, A. D. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7981017931598211 pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho apresenta um estudo da construção histórica do perfil da mulher delinquente, considerando os estereótipos de gênero atribuídos a elas e a gravidade dimensionada para suas ações em razão do papel social que ocupa. Para isso, desenvolverá noções de crime e punição direcionada a partir da realidade de mulheres e suas interseccionalidades. A proposta do estudo é analisar a problemática que envolve as razões e consequências das barreiras existentes para o deferimento de prisão domiciliar para mulheres gestantes apesar da legislação favorável. Para isso, serão traçados os espaços ocupados por elas em diferentes momentos da história, buscando entender a associação de crime e punição direcionada para mulheres criminosas. Analisará a prática dos crimes à luz da criminologia feminista, diante dos poucos estudos da criminologia com abordagem exclusiva para o sexo feminino. A análise do encarceramento ocorrerá desde o surgimento das prisões exclusivas para mulheres, destacando suas limitações, até o advento das leis que garantem a proteção delas diante do cárcere, inclusive, na condição vulnerável da gestação. Evidenciará o constante indeferimento da prisão domiciliar para mulheres gestantes nas audiências de custódia e a medida coletiva concedida pelo Supremo Tribunal Federal para garantir este direito. O trabalho trata de aspectos como desigualdade e estereótipos de gênero, relações de poder, encarceramento em massa, decisões judiciais e pauta o debate a partir da teoria criminológica feminista. Nesse sentido, propõe-se a ampliação da discussão para descontruir padrões tradicionais de subjugação feminina, a fim de que ocorram mudanças sobre o espaço das mulheres em situação de cárcere na sociedade. Foi realizada uma pesquisa descritiva, a partir de um levantamento bibliográfico e documental, através do método dedutivo. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Especialização em Direito Penal e Processo Penal pt_BR
dc.title Encarceramento das mulheres grávidas e a garantia da prisão domiciliar : estigmatização e invisibilização da condição especial da mulher. pt_BR
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract This work presents a study of the historical construction of the profile of the female delinquent, considering the gender stereotypes attributed to them and the gravity dimensioned for their actions in view of the social role they occupy. To this end, it will develop notions of crime and punishment directed from the reality of women and their intersectionalities. The proposal of the study is to analyze the reasons and consequences of the existing barriers for the granting of home detention for pregnant women despite the favorable legislation. To do this, the spaces occupied by them at different times in history will be traced, seeking to understand the association of crime and punishment directed to criminal women. It will analyze the practice of crimes in the light of feminist criminology, given the few studies of criminology with an exclusive approach to the female sex. The analysis of incarceration will occur since the emergence of exclusive prisons for women, highlighting their limitations, until the advent of laws that guarantee their protection in the face of imprisonment, including in the vulnerable condition of pregnancy. It will evidence the constant rejection of home detention for pregnant women in custody hearings and the collective measure granted by the Supreme Court to guarantee this right. The work deals with aspects such as gender inequality and stereotypes, power relations, mass incarceration, judicial decisions and sets the debate based on feminist criminological theory. In this sense, it proposes to expand the discussion to deconstruct traditional patterns of female subjugation, in order to bring about changes on the space of women in prison in society. A descriptive research was carried out, based on a bibliographical and documentary survey, through the deductive method. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28933
dc.date.accessioned 2023-02-28T11:15:06Z
dc.date.available 2023-02-28
dc.date.available 2023-02-28T11:15:06Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Feminismo pt_BR
dc.subject Encarceramento pt_BR
dc.subject Prisão Domiciliar – Mulheres Grávidas pt_BR
dc.subject Right pt_BR
dc.subject Feminism pt_BR
dc.subject Incarceration pt_BR
dc.subject House Arrest - pregnant women pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MACEDO, Larissa Taianny Ramalho de Melo.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Imprisonment of pregnant women and the guarantee of house arrest: stigmatization and invisibility of women's special condition. pt_BR
dc.identifier.citation MACEDO, Larissa Taianny Ramalho de Melo. Encarceramento das mulheres grávidas e a garantia da prisão domiciliar : estigmatização e invisibilização da condição especial da mulher, 2022. 42fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Civil). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. pt_BR


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