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A aplicação do monitoramento eletrônico como forma de coibir a violência doméstica no Brasil.

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dc.creator.ID MELO, L. T. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8189229072566890 pt_BR
dc.contributor.advisor1 CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.
dc.contributor.advisor1ID CAVALCANTI, S. C. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9533836893235191 pt_BR
dc.description.resumo A pandemia do Covid19 trouxe para a sociedade várias consequências, dentre elas, o isolamento social. Com a quarentena, houve uma ampliação dos casos de violência contra a mulher dentro do lar. Neste contexto, o sistema de monitoramento eletrônico se tornou também um meio possível no combate à violência doméstica. Dessa forma, visando garantir a efetiva aplicação da Lei 11.340/06, foi implementada a medida cautelar que decreta o uso da tornozeleira eletrônica para os agressores de mulheres em estado de vulnerabilidade. Sendo assim, a questão que norteou o desenvolvimento deste trabalho está concentrada na seguinte problemática: o que o sistema tem feito para coibir e erradicar esse tipo de violência? Existem meios para evitar o contato entre a vítima e o agressor? Estas são algumas questões que integram a base desta pesquisa, e que fazem jus, à um questionamento imprescindível: O Estado democrático, realmente faz o seu papel na efetivação dos meios de proteção à mulher? As respostas para essas discussões encontramse no transcorrer deste trabalho, e logo, fará com que o leitor faça reflexões sobre o assunto da tese explanada, ser ou não, um problema social. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficiência do meio eletrônico de monitoramento e suas formas de coibir a violência doméstica e familiar, estudar sobre a violência doméstica e familiar antes da criação da lei maria da penha e observar a origem da lei 11.340/2006 e o avanço do direito das mulheres com o seu advento, considerando a aplicação do monitoramento eletrônico como um meio de prevenção da violência. Quanto à abordagem metodológica, a pesquisa se enquadra como descritiva e adota o método dedutivo, partindo de características e conceitos gerais para a compreensão do avanço legal em relação à temática da violência doméstica. Nesta perspectiva, o estudo mostra muitos benefícios a partir do monitoramento eletrônico, inclusive com projetos independentes de alguns estados do Brasil em criar meios eficientes de enfrentamento a violência. No entanto, mesmo com a evolução de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica, ainda há a necessidade do avanço de outros mecanismos, estrutura e estudos para uma solução definitiva e permanente do problema. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A aplicação do monitoramento eletrônico como forma de coibir a violência doméstica no Brasil. pt_BR
dc.date.issued 2023-02-06
dc.description.abstract The Covid19 pandemic brought several consequences to society, among them, social isolation. With the quarantine, there was an increase in cases of violence against women in the home. In this context, the electronic monitoring system has also become a possible means of combating domestic violence. Thus, in order to guarantee the effective application of Law 11.340/06, a precautionary measure was implemented that decrees the use of electronic anklets for aggressors of vulnerable women. Therefore, the question that guided the development of this work is concentrated on the following issue: what has the system been doing to curb and eradicate this type of violence? Are there ways to avoid contact between the victim and the aggressor? These are some questions that form the basis of this research, and that do justice to an essential question: Does the democratic State really play its role in implementing the means of protecting women? The answers to these discussions are found in the course of this work, and soon, it will make the reader reflect on the subject of the explained thesis, whether or not it is a social problem. The present work aims to analyze the efficiency of electronic means of monitoring and its ways of curbing domestic and family violence, studying about domestic and family violence before the creation of the Maria da Penha law and observing the origin of law 11.340/2006 and the advancement of women's rights with its advent, considering the application of electronic monitoring as a means of preventing violence. As for the methodological approach, the research is descriptive and adopts the deductive method, starting from characteristics and general concepts to understand the legal progress in relation to the theme of domestic violence. In this perspective, the study shows many benefits from electronic monitoring, including independent projects from some states in Brazil to create efficient means of confronting violence. However, even with the evolution of protective measures in favor of women victims of domestic violence, there is still a need to advance other mechanisms, structure and studies for a definitive and permanent solution to the problem. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28936
dc.date.accessioned 2023-02-28T12:29:54Z
dc.date.available 2023-02-28
dc.date.available 2023-02-28T12:29:54Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Violência Doméstica pt_BR
dc.subject Pandemia pt_BR
dc.subject Tornozeleira Eletrônica pt_BR
dc.subject Agressores pt_BR
dc.subject Medida Protetiva pt_BR
dc.subject Domestic violence pt_BR
dc.subject Pandemic pt_BR
dc.subject Electronic Anklet pt_BR
dc.subject Aggressors pt_BR
dc.subject Protective Measure pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MELO, Liliane Tonico de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The application of electronic monitoring as a way to curb domestic violence in Brazil. pt_BR
dc.identifier.citation MELO, Liliane Tonico de. A aplicação do monitoramento eletrônico como forma de coibir a violência doméstica no Brasil, 2023. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. pt_BR


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