dc.creator.ID |
MELO, L. T. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8189229072566890 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
CAVALCANTI, S. C. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9533836893235191 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A pandemia do Covid19 trouxe para a sociedade várias consequências, dentre elas, o isolamento social. Com a quarentena, houve uma ampliação dos casos de violência contra a mulher dentro do lar. Neste contexto, o sistema de monitoramento eletrônico se tornou também um meio possível no combate à violência doméstica. Dessa forma, visando garantir a efetiva aplicação da Lei 11.340/06, foi implementada a medida cautelar que decreta o uso da tornozeleira eletrônica para os agressores de mulheres em estado de vulnerabilidade. Sendo assim, a questão que norteou o desenvolvimento deste trabalho está concentrada na seguinte problemática: o que o sistema tem feito para coibir e erradicar esse tipo de violência? Existem meios para evitar o contato entre a vítima e o agressor? Estas são algumas questões que integram a base desta pesquisa, e que fazem jus, à um questionamento imprescindível: O Estado democrático, realmente faz o seu papel na efetivação dos meios de proteção
à mulher? As respostas para essas discussões encontramse no transcorrer deste trabalho, e logo, fará com que o leitor faça reflexões sobre o assunto da tese explanada, ser ou não, um problema social. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficiência do meio eletrônico de monitoramento e suas formas de coibir a violência doméstica e familiar, estudar sobre a violência doméstica e familiar antes da
criação da lei maria da penha e observar a origem da lei 11.340/2006 e o avanço do direito das mulheres com o seu advento, considerando a aplicação do monitoramento eletrônico como um meio de prevenção da violência. Quanto à abordagem metodológica, a pesquisa se enquadra como descritiva e adota o método dedutivo, partindo de características e conceitos gerais para a compreensão do avanço legal em relação à temática da violência doméstica. Nesta perspectiva, o estudo mostra muitos benefícios a partir do monitoramento eletrônico, inclusive com projetos independentes de alguns estados do Brasil em criar meios eficientes de enfrentamento a violência. No entanto, mesmo com a evolução de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica, ainda há a necessidade do avanço de outros mecanismos, estrutura e estudos para uma solução definitiva e
permanente do problema. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A aplicação do monitoramento eletrônico como forma de coibir a violência doméstica no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-02-06 |
|
dc.description.abstract |
The Covid19
pandemic brought several consequences to society, among them, social
isolation. With the quarantine, there was an increase in cases of violence against
women in the home. In this context, the electronic monitoring system has also become
a possible means of combating domestic violence. Thus, in order to guarantee the
effective application of Law 11.340/06, a precautionary measure was implemented that
decrees the use of electronic anklets for aggressors of vulnerable women. Therefore,
the question that guided the development of this work is concentrated on the following
issue: what has the system been doing to curb and eradicate this type of violence? Are
there ways to avoid contact between the victim and the aggressor? These are some
questions that form the basis of this research, and that do justice to an essential
question: Does the democratic State really play its role in implementing the means of
protecting women? The answers to these discussions are found in the course of this
work, and soon, it will make the reader reflect on the subject of the explained thesis,
whether or not it is a social problem. The present work aims to analyze the efficiency
of electronic means of monitoring and its ways of curbing domestic and family violence,
studying about domestic and family violence before the creation of the Maria da Penha
law and observing the origin of law 11.340/2006 and the advancement of women's
rights with its advent, considering the application of electronic monitoring as a means
of preventing violence. As for the methodological approach, the research is descriptive
and adopts the deductive method, starting from characteristics and general concepts
to understand the legal progress in relation to the theme of domestic violence. In this
perspective, the study shows many benefits from electronic monitoring, including
independent projects from some states in Brazil to create efficient means of confronting
violence. However, even with the evolution of protective measures in favor of women
victims of domestic violence, there is still a need to advance other mechanisms,
structure and studies for a definitive and permanent solution to the problem. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28936 |
|
dc.date.accessioned |
2023-02-28T12:29:54Z |
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dc.date.available |
2023-02-28 |
|
dc.date.available |
2023-02-28T12:29:54Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Violência Doméstica |
pt_BR |
dc.subject |
Pandemia |
pt_BR |
dc.subject |
Tornozeleira Eletrônica |
pt_BR |
dc.subject |
Agressores |
pt_BR |
dc.subject |
Medida Protetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Domestic violence |
pt_BR |
dc.subject |
Pandemic |
pt_BR |
dc.subject |
Electronic Anklet |
pt_BR |
dc.subject |
Aggressors |
pt_BR |
dc.subject |
Protective Measure |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MELO, Liliane Tonico de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The application of electronic monitoring as a way to curb domestic violence in Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MELO, Liliane Tonico de. A aplicação do monitoramento eletrônico como forma de coibir a
violência doméstica no Brasil, 2023. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. |
pt_BR |