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Avaliação do governo e proatividade legislativa do Poder Executivo Federal no Brasil: o uso de medidas provisórias.

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dc.creator.ID ALVES, R. R. G. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2551621547598015 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Kelly Cristina Costa.
dc.contributor.advisor1ID SOARES, Kelly C. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4490702885382062 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA , José Irivaldo Silva de.
dc.contributor.referee2 PESSOA JÚNIOR, José Raulino Chaves.
dc.description.resumo A pesquisa analisa a variável independente popularidade do Chefe do Executivo Federal e o impacto nas variáveis dependentes performance da edição de Medidas Provisórias e a sua respectiva conversão em lei pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, o estudo assume a seguinte questão: em que medida a popularidade do presidente afeta a edição de medidas provisórias e a sua respectiva conversão em lei pelo Congresso Nacional? Utilizou-se o conjunto de dados de medidas mensais sobre a popularidade presidencial produzidos pelos institutos: Datafolha, Ibope, Ipsos, Poder data e Sensus; bem como, dados do processo legislativo quanto a edição e conversão em lei de Medidas Provisórias organizadas pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Trata-se de análise descritiva por meio de estatística de séries temporais e inferencial. O recorte temporal dos dados compreende o intervalo, março de 1990 (quando do primeiro mandato presidencial por eleições diretas após a redemocratização do Brasil) e dezembro de 2020. O período corresponde aos mandatos dos Presidentes: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Os achados corroboram com o que grande parte da literatura em ciência política afirma: o sucesso presidencial no que concerne à agenda legislativa explica-se por fatores endógenos ao modelo de organização do processo decisório e das facilidades de articulação com base parlamentar. Os incentivos da arena eleitoral não conduzem ações que impactem a forma de utilização das prerrogativas constitucionais dos presidentes, típicas do presidencialismo brasileiros. Os dados indicam que o direcionamento das ações parlamentares em relação aos atos presidenciais não se encontra impactado pela opinião pública sobre o governo, mas o quanto cada partido pode ganhar para votar favorável ao Presidente. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política. pt_BR
dc.subject.cnpq Estado e Governo. pt_BR
dc.subject.cnpq Comportamento Político. pt_BR
dc.title Avaliação do governo e proatividade legislativa do Poder Executivo Federal no Brasil: o uso de medidas provisórias. pt_BR
dc.date.issued 2022-08-22
dc.description.abstract The research analyzes the independent variable popularity of the Federal Executive Chief and the impact on the dependent variables performance of the edition of Provisional Measures and their respective conversion into law by the National Congress. In this sense, the study assumes the following question: to what extent does the president's popularity affect the issue of provisional measures and their respective conversion into law by the National Congress? The dataset of monthly measures on presidential popularity produced by the following institutes was used: Datafolha1, IBOPE2, Ipsos3, Poderdata4 and Sensus5; as well as data from the legislative process regarding the edition and conversion into law of Provisional Measures organized by the Brazilian Center for Analysis and Planning (Cebrap6). It is a descriptive analysis using time series and inferential statistics. The temporal cut of the data comprises the interval, March 1990 (when the first presidential term by direct elections after the redemocratization of Brazil) and December 2020. The period corresponds to the terms of the Presidents Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer and Jair Bolsonaro. The findings corroborate with most of the literature in political science states: presidential success in the legislative agenda is explained by factors endogenous to the organizational model of the decision-making process and the facilities for articulation with the parliamentary base. The incentives of the electoral arena do not lead to actions that impact the way in which the constitutional prerogatives of presidents, typical of Brazilian presidentialism, are used. The data indicate that the course of parliamentary actions in relation to presidential acts is not impacted by public opinion about the government, but by how much each party can earn to vote in favor of the President. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29013
dc.date.accessioned 2023-03-08T20:24:40Z
dc.date.available 2023-03-08
dc.date.available 2023-03-08T20:24:40Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Arena eleitoral pt_BR
dc.subject Poderes proativos pt_BR
dc.subject Arena parlamentar pt_BR
dc.subject Electoral arena pt_BR
dc.subject Proactive powers pt_BR
dc.subject Parliamentary arena pt_BR
dc.subject Arena electoral pt_BR
dc.subject Poderes proactivos pt_BR
dc.subject Arena parlamentaria pt_BR
dc.subject Arène électorale pt_BR
dc.subject Pouvoirs proactifs pt_BR
dc.subject Arène parlementaire pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALVES, Rhávila Rachel Guedes.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Assessment of government and legislative proactivity of Power Federal Executive in Brazil: the use of provisional measures. pt_BR
dc.identifier.citation ALVES, R. Avaliação do governo e proatividade legislativa do Poder Executivo Federal no Brasil: o uso de medidas provisórias. 2022. 112 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. pt_BR


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