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Análise da despesa de pessoal dos municípios de Serra Branca e Sumé, na Paraíba, com base na LRF.

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dc.creator.ID CHAVES, N. N. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0074805288558817 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Luiz Antônio Coêlho da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, L. A. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2781635627109670 pt_BR
dc.contributor.referee1 NASCIMENTO, Mauricéia Carvalho.
dc.contributor.referee2 SILVA, Allan Gustavo Freire da.
dc.identifier.doi https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2023.tccartigo.chaves
dc.description.resumo A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) presta um importante papel no controle dos gastos públicos, e, assim, tem sido um dos grandes desafios para os gestores públicos atender à exigência de limitação diante da despesa com pessoal. Com isso, o objetivo geral desta pesquisa é verificar se os municípios de Serra Branca-PB e Sumé-PB cumpriram com o limite de gastos da despesa de pessoal estabelecido pela LRF em todos os meses do ano de 2021. Para direcionar o desenvolvimento da pesquisa, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: avaliar a gestão fiscal de cada município do estudo; demonstrar o limite de gasto com pessoal estabelecido pela LRF na esfera municipal; e investigar a Despesa com Pessoal e Encargos Sociais nos municípios de Serra Branca-PB e Sumé-PB, em todos os meses do ano de 2021. A pesquisa tem, como procedimentos metodológicos, estudo de caso, aspectos descritivos e exploratórios, abordagem quantitativa a partir de uma coleta de dados, revisão bibliográfica e documental. O estudo mostrou que os municípios de Serra Branca-PB e Sumé-PB infringiram a LRF, pois ultrapassaram o limite de gasto da despesa com pessoal. Considera-se, portanto, que a LRF vem prestando um excelente papel no controle com os gastos públicos, de modo a evitar o desiquilíbrio das contas públicas, e contribui com os gestores públicos para uma gestão responsável e tran sparente. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Gestão Pública pt_BR
dc.title Análise da despesa de pessoal dos municípios de Serra Branca e Sumé, na Paraíba, com base na LRF. pt_BR
dc.date.issued 2023-02-14
dc.description.abstract The Fiscal Responsibility Law (LRF) plays an important role in controlling public spending, and thus, it has been one of the great challenges for public managers to meet the requirement of limiting personnel expenses. With this, the general objective of this research is to verify if the municipalities of Serra Branca-PB and Sumé-PB complied with the spending limit on personnel expenses established by the LRF in all months of the year 2021. research, the following specific objectives were elaborated: to evaluate the fiscal management of each municipality in the study; demonstrate the personnel spending limit establ ished by the LRF at the municipal level; and investigate Personnel Expenses and Social Charges in the municipalities of Serra Branca-PB and Sumé-PB in all months of the year 2021. This research has as methodological procedures, case study, descriptive and exploratory aspects, quantitative approach performing a collection of data, bibliographical and documentary review. The study showed that the municipality of Serra Branca-PB and Sumé-PB violated the LRF by exceeding the spending limit on personnel expenses. It is considered, therefore, that the LRF has been playing an excellent role in controlling public spending, avoiding the imbalance of public accounts and contributing to public managers for a fully responsible and transparent management. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29028
dc.date.accessioned 2023-03-09T21:03:19Z
dc.date.available 2023-03-09
dc.date.available 2023-03-09T21:03:19Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Lei de Responsabilidade Fiscal pt_BR
dc.subject Sumé - PB - despesas com pessoal pt_BR
dc.subject Serra Branca - PB - despesas com pessoal pt_BR
dc.subject Prefeitura Municipal de Sumé - PB - despesas com pessoal pt_BR
dc.subject Prefeitura Municipal de Serra Branca - PB - despesas com pessoal pt_BR
dc.subject Limites de despesas com pessoal pt_BR
dc.subject Gastos público com pessoal pt_BR
dc.subject Folha de pagamento - gastos com pessoal pt_BR
dc.subject Fiscal Responsibility Law - Brazil pt_BR
dc.subject Sumé - PB - personnel expenses pt_BR
dc.subject Serra Branca - PB - personnel expenses pt_BR
dc.subject Municipality of Sumé - PB - personnel expenses pt_BR
dc.subject Municipality of Serra Branca - PB - personnel expenses pt_BR
dc.subject Staff expense limits pt_BR
dc.subject Public spending on personnel pt_BR
dc.subject Payroll - personnel expenses pt_BR
dc.subject Ley de Responsabilidad Fiscal - Brasil pt_BR
dc.subject Sumé - PB - gastos de personal pt_BR
dc.subject Serra Branca - PB - gastos de personal pt_BR
dc.subject Municipio de Sumé - PB - gastos de personal pt_BR
dc.subject Municipio de Serra Branca - PB - gastos de personal pt_BR
dc.subject Límites de gastos de personal pt_BR
dc.subject Gasto público en personal pt_BR
dc.subject Nómina - gastos de personal pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CHAVES, Nilveslley Naduike Costa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of personnel expenses in the municipalities of Serra Branca and Sumé, in Paraíba State (Brazil), based on the LRF. pt_BR
dc.identifier.citation CHAVES, Nilveslley Naduike Costa. Análise da despesa de pessoal dos municípios de Serra Branca e Sumé, na Paraíba, com base na LRF. 2023. 26f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, – Sumé - Paraíba – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29028 pt_BR


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