dc.creator.ID |
ALMEIDA, K. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7194296061473076 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
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dc.contributor.advisor1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
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dc.contributor.referee1ID |
FIGUEIREDO, C. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
DUTRA, Wescley Rodrigues. |
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dc.contributor.referee2ID |
DUTRA, W. R. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho aborda a tese da legítima defesa da honra a partir de suas origens e através da evolução legislativa e histórica no Brasil até o julgamento da ADPF 779. A referida tese até pouco tempo era utilizada com o objetivo de absolver feminicidas especialmente no âmbito do tribunal do júri, com base em argumentação misógina, fortalecendo-se a partir das desigualdades de gênero para pesar de maneira superior a honra do homem em detrimento da vida da mulher. Para construção da pesquisa, inicialmente, é necessário compreender o conceito de legítima defesa, a partir da sua
concepção originária, fazendo uma comparação com a chamada legítima defesa da honra. Em seguida, necessário abordar a perspectiva de gênero para compreender o cenário que possibilitou a aceitação social desta tese e a evolução legislativa da legislação que confere proteção a violência contra as mulheres no país. Ao fim, passa- se a análise da ADPF 779, seus pedidos, votos e decisão final. Para tanto, a técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica e documental. Ainda é utilizado o método de abordagem dedutivo. Os procedimentos empregados são o histórico e o método
interpretativo. Ao final, se conclui que a tese da legítima defesa da honra não se sustenta no ordenamento jurídico brasileiro, devido a sua incompatibilidade com inúmeros dispositivos constitucionais e sua própria desconstituição como legítima defesa propriamente dita. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Especialização em Direito Penal e Processo Penal |
pt_BR |
dc.title |
Legítima defesa da honra: do surgimento da tese no direito brasileiro ao julgamento da ADPF 779. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-12-15 |
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dc.description.abstract |
The present work approaches the thesis of the legitimate defense of honor from its
origins and through the legislative and historical evolution in Brazil until the ADPF 779
judgment. jury court, based on misogynistic reasoning, strengthening itself from gender
inequalities to weigh in a superior way the honor of men at the expense of women's
lives. For the construction of the research, initially, it is necessary to understand the
concept of self-defense, from its original conception, making a comparison with the so-
called self-defense of honor. Then, it is necessary to approach the gender perspective
to understand the scenario that made possible the social acceptance of this thesis and
the legislative evolution of the legislation that gives protection to violence against
women in the country. At the end, the analysis of ADPF 779, its requests, votes and
final decision are analyzed. Therefore, the research technique used is bibliographic
and documentary. The deductive approach method is still used. The procedures used
are the historical and the interpretive method. In the end, it is concluded that the thesis
of the legitimate defense of honor is not supported in the Brazilian legal system, due
to its incompatibility with numerous constitutional provisions and its own deconstitution
as legitimate defense itself. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29072 |
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dc.date.accessioned |
2023-03-14T17:15:09Z |
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dc.date.available |
2023-03-14 |
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dc.date.available |
2023-03-14T17:15:09Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Legítima Defesa |
pt_BR |
dc.subject |
Feminicídio |
pt_BR |
dc.subject |
Legítima Defesa da Honra |
pt_BR |
dc.subject |
Igualdade de Gênero |
pt_BR |
dc.subject |
ADPF 779 |
pt_BR |
dc.subject |
Ordenamento Jurídico Brasileiro |
pt_BR |
dc.subject |
Inconstitucionalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Legitimate Defense |
pt_BR |
dc.subject |
Femicide |
pt_BR |
dc.subject |
Legitimate Defense of Honor |
pt_BR |
dc.subject |
Gender Equality |
pt_BR |
dc.subject |
ADPF 779 |
pt_BR |
dc.subject |
Legal System Brazilian |
pt_BR |
dc.subject |
Unconstitutionality |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALMEIDA, Karla Monteiro de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legitimate defense of honor: from the emergence of the thesis in Brazilian law to the judgment of ADPF 779. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALMEIDA, Karla Monteiro de. Legítima defesa da honra: do surgimento da tese no direito brasileiro
ao julgamento da ADPF 779, 2022. 63fl. – Trabalho de Conclusão de Curso Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022. |
pt_BR |