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Legítima defesa da honra: do surgimento da tese no direito brasileiro ao julgamento da ADPF 779.

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dc.creator.ID ALMEIDA, K. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7194296061473076 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.contributor.advisor1ID MOURA, F. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 pt_BR
dc.contributor.referee1 FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.referee1ID FIGUEIREDO, C. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 DUTRA, Wescley Rodrigues.
dc.contributor.referee2ID DUTRA, W. R. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho aborda a tese da legítima defesa da honra a partir de suas origens e através da evolução legislativa e histórica no Brasil até o julgamento da ADPF 779. A referida tese até pouco tempo era utilizada com o objetivo de absolver feminicidas especialmente no âmbito do tribunal do júri, com base em argumentação misógina, fortalecendo-se a partir das desigualdades de gênero para pesar de maneira superior a honra do homem em detrimento da vida da mulher. Para construção da pesquisa, inicialmente, é necessário compreender o conceito de legítima defesa, a partir da sua concepção originária, fazendo uma comparação com a chamada legítima defesa da honra. Em seguida, necessário abordar a perspectiva de gênero para compreender o cenário que possibilitou a aceitação social desta tese e a evolução legislativa da legislação que confere proteção a violência contra as mulheres no país. Ao fim, passa- se a análise da ADPF 779, seus pedidos, votos e decisão final. Para tanto, a técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica e documental. Ainda é utilizado o método de abordagem dedutivo. Os procedimentos empregados são o histórico e o método interpretativo. Ao final, se conclui que a tese da legítima defesa da honra não se sustenta no ordenamento jurídico brasileiro, devido a sua incompatibilidade com inúmeros dispositivos constitucionais e sua própria desconstituição como legítima defesa propriamente dita. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Especialização em Direito Penal e Processo Penal pt_BR
dc.title Legítima defesa da honra: do surgimento da tese no direito brasileiro ao julgamento da ADPF 779. pt_BR
dc.date.issued 2022-12-15
dc.description.abstract The present work approaches the thesis of the legitimate defense of honor from its origins and through the legislative and historical evolution in Brazil until the ADPF 779 judgment. jury court, based on misogynistic reasoning, strengthening itself from gender inequalities to weigh in a superior way the honor of men at the expense of women's lives. For the construction of the research, initially, it is necessary to understand the concept of self-defense, from its original conception, making a comparison with the so- called self-defense of honor. Then, it is necessary to approach the gender perspective to understand the scenario that made possible the social acceptance of this thesis and the legislative evolution of the legislation that gives protection to violence against women in the country. At the end, the analysis of ADPF 779, its requests, votes and final decision are analyzed. Therefore, the research technique used is bibliographic and documentary. The deductive approach method is still used. The procedures used are the historical and the interpretive method. In the end, it is concluded that the thesis of the legitimate defense of honor is not supported in the Brazilian legal system, due to its incompatibility with numerous constitutional provisions and its own deconstitution as legitimate defense itself. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29072
dc.date.accessioned 2023-03-14T17:15:09Z
dc.date.available 2023-03-14
dc.date.available 2023-03-14T17:15:09Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Legítima Defesa pt_BR
dc.subject Feminicídio pt_BR
dc.subject Legítima Defesa da Honra pt_BR
dc.subject Igualdade de Gênero pt_BR
dc.subject ADPF 779 pt_BR
dc.subject Ordenamento Jurídico Brasileiro pt_BR
dc.subject Inconstitucionalidade pt_BR
dc.subject Legitimate Defense pt_BR
dc.subject Femicide pt_BR
dc.subject Legitimate Defense of Honor pt_BR
dc.subject Gender Equality pt_BR
dc.subject ADPF 779 pt_BR
dc.subject Legal System Brazilian pt_BR
dc.subject Unconstitutionality pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALMEIDA, Karla Monteiro de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Legitimate defense of honor: from the emergence of the thesis in Brazilian law to the judgment of ADPF 779. pt_BR
dc.identifier.citation ALMEIDA, Karla Monteiro de. Legítima defesa da honra: do surgimento da tese no direito brasileiro ao julgamento da ADPF 779, 2022. 63fl. – Trabalho de Conclusão de Curso Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022. pt_BR


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