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As mazelas do sistema carcerário brasileiro e os desafios da função ressocializadora da pena.

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dc.creator.ID OLIVEIRA NETO, F. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2219894636335458 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.advisor1ID FIGUEIREDO, C. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 pt_BR
dc.description.resumo A violação as normas sociais gera uma sanção, que ao longo dos tempos, foi evoluindo para que se chegasse a pena privativa de liberdade como é predominante hoje a forma de controle social. O Código Penal brasileiro adota a teoria mista quanto à finalidade desta pena, indicando que através dela, deve se buscar a punição, prevenção e ressocialização do apenado. Entretanto, a atualidade carcerária indica claramente a falta de preocupação com a questão da reintegração, tratando o condenado de modo desumano, deixando de considerar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pela Lei de Execução Penal. A crise do sistema penitenciário é um aspecto negativo denotado pela superlotação carcerária, a falta de estrutura física, ambientes insalubres, falta de assistência a saúde e a educação, que contribuem para que o preso viva em condições crueis e favoreçam ainda mais a reincidência. Tanto o Estado, como a sociedade, possuem papeis importantes na reinserção do apenado de modo a promover a sua integridade física e moral. Diante desse cenário desumano, surge a seguinte problemática: Diante das mazelas encontradas no Sistema Penitenciário brasileiro, estaria a pena cumprindo o seu papel de ressocialização? Nota-se a relevância do tema por retratar a realidade carcerária, sendo de preocupação nacional e apontar problemas que devem ser encarados pelo Estado e pela sociedade, para garantir mecanismos para reinserção do preso ao meio social. Como método de abordagem será utilizado o dedutivo, o método de procedimento será o qualitativo e a técnica de pesquisa será a exploratória, documental e bibliográfica. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title As mazelas do sistema carcerário brasileiro e os desafios da função ressocializadora da pena. pt_BR
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract A form of time, if long as social norms generate, which upon arrival evolved into the exclusive penalty of freedom as prevailing social control. The Penal Code adopts a mixed theory as to the purpose of this penalty, indicating that prevention of Brazilians, prevention and resocialization of Brazilians must be sought. However, the current prison clearly indicates the lack of concern with the question of reintegration, the condemned in a way considered inhumane, the consideration of fundamental rights guaranteed by the Federal Constitution, as well as the Penal Execution Law. The crisis of the penitentiary system is a negative aspect due to prison overcrowding, lack of physical structure, unhealthy environments, lack of health care and education, which contribute to the prisoner living in cruel conditions and further favoring recidivism. Both the State, as importantly, have a role in the reinsertion of the penalty in order to promote their physical and moral society. Faced with this inhumane scenario, the following question arises: Is it if the penalty is fulfilling its social role of resocialization? It is noted to portray the theme for portraying the prison reality, being of national reflection and pointing out problems that must be faced by the State and by society, to guarantee mechanisms for the reintegration of the social environment. As the method of approach will be used deductive, the method of procedure will be qualitative and the research technique will be exploratory, documentary and bibliographic. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29083
dc.date.accessioned 2023-03-14T18:46:18Z
dc.date.available 2023-03-14
dc.date.available 2023-03-14T18:46:18Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Sistema Carcerário pt_BR
dc.subject Dignidade da Pessoa Humana pt_BR
dc.subject Reincidência pt_BR
dc.subject Prison System pt_BR
dc.subject Dignity of human person pt_BR
dc.subject Recidivism pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLIVEIRA NETO, Francisco Assis.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The ills of the Brazilian prison system and the challenges of the resocializing function of the sentence. pt_BR
dc.identifier.citation OLIVEIRA NETO, Francisco Assis. As mazelas do sistema carcerário brasileiro e os desafios da função ressocializadora da pena, 2022. 51fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. pt_BR


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