dc.creator.ID |
XAVIER. L.F. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, José Idelmário Tavares de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, J. I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4813795775916048 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Tendo em vista a evolução histórica do direito eleitoral acerca do instituto da
reeleição através da edição da Emenda Constitucional no 16/1997, o presente
estudo trata sobre a relação entre a reeleição e o uso da máquina administrativa no
pleito eleitoral. Dessa forma, o presente trabalho teve por objetivo geral analisar o
uso abusivo da máquina administrativa entrelaçado ao surgimento da reeleição no
ordenamento constitucional brasileiro através da edição da Emenda Constitucional
no 16/1997. Este estudo pretendeu ainda apresentar de forma breve o direito
eleitoral brasileiro, seu conceito e os principais princípios que o norteiam, discutir
sobre a duração do mandato dos chefes do poder executivo e discorrer acerca do
histórico da reeleição no Brasil até a EC no16/1997, e, finalmente, analisar, de
maneira específica, o uso da máquina administrativa e a relação entre o abuso de
poder e o princípio da igualdade entre candidatos. Realizou-se, então, uma pesquisa
do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos
nacionais e internacionais, da legislação e da jurisprudência. Quanto à natureza, a
pesquisa é pura. Quanto a forma de abordagem, a modalidade é a qualitativa, na
medida em que busca compreender a temática a partir de sua explicação e motivos.
Quanto ao método de abordagem, a pesquisa é dedutiva. Quanto ao objetivo, a
pesquisa é descritiva. Posto isso, verificou-se que a reeleição é uma potencial
violadora do princípio da igualdade entre os candidatos, além de que há certa
vantagem no pleito eleitoral quando um candidato tem o controle da máquina
administrativa, fazendo com que haja certa disparidade na campanha eleitoral,
prejudicando assim o pleno exercício do direito fundamental ao sufrágio, na medida
em que o eleitor pode ser influenciado por essa disparidade no momento da escolha
do voto. Onde foi possível concluir que esse estudo contribui para as discussões
acerca da presente temática, na medida em que, ainda são poucas as obras
jurídicas que tratam especificamente da relação entre o uso da máquina
administrativa e o instituto da reeleição, tema que tem extrema relevância para o
direito eleitoral brasileiro. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Reeleição e o uso da máquina administrativa no pleito eleitoral. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023 |
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dc.description.abstract |
In view of the historical evolution of electoral law about the reelection institute
through the edition of Constitutional Amendment no. 16/1997, the present study
deals with the relationship between reelection and the use of the administrative
machine in the election. Thus, this paper's general objective was to analyze the
abusive use of the administrative machine intertwined with the emergence of
reelection in the Brazilian constitutional order through the edition of Constitutional
Amendment no. 16/1997. This study also intended to present briefly the Brazilian
electoral law, its concept and the main principles that guide it, discuss the duration of
the term of office of the heads of the executive branch and discourse about the
history of reelection in Brazil until the Constitutional Amendment no. 16/1997, and
finally, analyze, in a specific way, the use of the administrative machine and the
relationship between the abuse of power and the principle of equality among
candidates. A bibliographical research was then carried out through the analysis of
books, legal articles, national and international documents, legislation and
jurisprudence. As to its nature, the research is pure. As for the form of approach, the
modality is qualitative, insofar as it seeks to understand the theme from its
explanation and reasons. As to the method of approach, the research is deductive.
As for the objective, the research is descriptive. That said, it was found that
reelection is a potential violator of the principle of equality among candidates, and
that there is a certain advantage in the electoral contest when a candidate has
control of the administrative machine, causing a certain disparity in the electoral
campaign, thus undermining the full exercise of the fundamental right to suffrage, to
the extent that the voter can be influenced by this disparity at the time of choosing
the vote. Where it was possible to conclude that this study contributes to the
discussions about this theme, to the extent that there are still few legal works that
deal specifically with the relationship between the use of administrative machinery
and the institution of reelection, a theme that has extreme relevance to the Brazilian
electoral law. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29087 |
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dc.date.accessioned |
2023-03-14T20:25:04Z |
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dc.date.available |
2023-03-14 |
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dc.date.available |
2023-03-14T20:25:04Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Reeleição |
pt_BR |
dc.subject |
Máquina administrativa |
pt_BR |
dc.subject |
Abuso de poder |
pt_BR |
dc.subject |
Princípio da igualdade |
pt_BR |
dc.subject |
Reelection |
pt_BR |
dc.subject |
Administrative Machine |
pt_BR |
dc.subject |
Abuse of Power |
pt_BR |
dc.subject |
Principle of Equality |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
XAVIER, Luiz Fernando Soares. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Re-election and the use of the administrative machine in the electoral process. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
XAVIER, Luiz Fernando Soares. Reeleição e o uso da máquina administrativa no pleito eleitoral, 2023. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. |
pt_BR |