dc.creator.ID |
ARAÚJO, H. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, José Idemario Tavares de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, J. I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4813795775916048 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves. |
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dc.contributor.referee1ID |
DUARTE, J. E. B. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
VIEIRA., Anderson. |
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dc.contributor.referee2ID |
VIEIRA, |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Nos moldes da Constituição Federal, a Seguridade Social foi elaborada para garantir
e proteger a dignidade da pessoa humana, colocando sempre em destaque a luta pela
proteção das pessoas que estão impossibilitadas de prover o seu sustento ou de têlo
provido por sua família. Em vista disso, foi elaborado o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que prevê a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso que se encaixem nos critérios estabelecidos pela Lei nº
8.742/1993. Partindo dessa premissa, este trabalho tem como objetivo analisar qual
o caminho que deve ser percorrido para que se alcance o benefício social. No que se
refere à metodologia, trata-se de uma pesquisa exploratória e documental indireta,
com emprego do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento
histórico-evolutivo. A pesquisa permitiu depreender que as legislações infraconstitucionais complementares acabaram por limitar e obstaculizar o acesso ao amparo social, agindo de modo contrário ao estabelecido na Carta Magna. Também se evidenciou as sucessivas falhas legislativas referentes à aplicabilidade dos critérios de concessão do BPC. Por fim, a análise dos julgados assistenciais realizados na Comarca de Catolé do Rocha/PB permitiu concluir que, apesar de falho, o Judiciário tem posicionamentos mais acertados do que o órgão de análise administrativa – INSS. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN) |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB . |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023 |
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dc.description.abstract |
n line with the Federal Constitution, Social Security was designed to guarantee
and protect the dignity of the human person, always highlighting the fight for
protection of people who are unable to provide for their livelihood or to have it
provided by your family. In view of this, the Provision Benefit was prepared
Continued – BPC, which provides for the guarantee of a monthly minimum wage to people with
disability and the elderly who fit the criteria established by Law no.
8,742/1993. Based on this premise, this work aims to analyze which
the path that must be followed in order to achieve the social benefit. what if
In terms of methodology, it is an indirect exploratory and documental research,
using the deductive approach method and the procedural method
historical-evolutionary. The research allowed us to infer that the laws
complementary infraconstitutional provisions ended up limiting and hindering access to
social protection, acting contrary to what is established in the Magna Carta. Also
the successive legislative flaws regarding the applicability of the criteria
BPC concession. Finally, the analysis of the assistance judgments carried out in the
District of Catolé do Rocha/PB allowed to conclude that, despite being flawed, the Judiciary
has more accurate positions than the administrative analysis body - INSS. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29094 |
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dc.date.accessioned |
2023-03-15T12:07:51Z |
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dc.date.available |
2023-03-15 |
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dc.date.available |
2023-03-15T12:07:51Z |
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dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Seguridade social |
pt_BR |
dc.subject |
Benefício de prestação continuada |
pt_BR |
dc.subject |
Critérios de Concessão |
pt_BR |
dc.subject |
Social Security |
pt_BR |
dc.subject |
Continuous benefit benefit |
pt_BR |
dc.subject |
Concession criteria |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAÚJO, Hávila Almeida de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Continuous provision benefit: an analysis of the requirements for its concession from the Comarca of Catolé do Rocha/PB. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAÚJO, Hávila Almeida de. Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB.2023. 45fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. |
pt_BR |